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A audiência pública realizada nesta quarta-feira na Câmara Municipal de Bebedouro trouxe à população um panorama da situação financeira e orçamentária da Prefeitura. O município encerrou 2024 com dívida consolidada de aproximadamente R$ 205 milhões e finalizou 2025 com cerca de R$ 190 milhões, o que representa redução próxima de R$ 15 milhões — equivalente a cerca de 7% do total.

A apresentação foi conduzida pelo secretário municipal de Administração, Edivaldo Souza Alves, que detalhou indicadores fiscais, evolução da dívida pública e resultados da execução orçamentária do município, e contou ainda com o diretor do Departamento Financeiro da Prefeitura, José Luiz de Souza, e os técnicos Marcelo Ramos e Gilmar Avi.

De acordo com o secretário, a diminuição reflete o cumprimento de compromissos financeiros firmados pela administração municipal, incluindo parcelamentos previdenciários e operações de crédito. Ele ressaltou que a existência de precatórios e parcelamentos de longo prazo não implicam necessidade de pagamento imediato do montante integral, já que se tratam de obrigações com cronogramas extensos.

Considerando a inflação anual de 4,26%, o secretário avaliou que houve redução real das despesas. Ele ainda destacou que parte dos gastos registrados em 2025 refere-se a precatórios cujo recurso já havia sido depositado em exercício anterior, o que, na prática, aproximaria o volume empenhado dos valores do ano anterior.

O secretário também apontou que a arrecadação total ficou abaixo do previsto na Lei Orçamentária Anual, principalmente em razão da não concretização de receitas de capital estimadas em cerca de R$ 20 milhões.

Entre os tributos, houve desempenho positivo em algumas receitas, como ISS e transferências do Fundo de Participação dos Municípios, enquanto ICMS e recursos vinculados à educação apresentaram resultado inferior ao esperado, afetando o equilíbrio financeiro.

Pagamentos em dia

Apesar disso, a administração informou que o município manteve pagamentos de servidores e parcelamentos em dia, além de cumprir índices constitucionais de investimento em saúde e educação. A situação previdenciária também foi tema da audiência. O secretário confirmou a existência de pendências relativas ao regime próprio, mas informou que a Prefeitura encaminhou parcelamento das contribuições patronais, com prazo de até 300 meses, medida que aguarda ratificação do Ministério da Previdência.

Durante a audiência, a vereadora Dra. Ivanete Xavier (PSD) e os vereadores Paulo Bola (MDB), Maurinho da Farmácia (Republicanos), João Vitor Alves Martins (PP) e o presidente Artur Henrique (PL), apresentaram questionamentos sobre temas como contratações de cargos comissionados, execução de obras previstas no orçamento e repasses previdenciários.

Em resposta, o secretário afirmou que as nomeações seguem limites legais de despesa com pessoal e referem-se a cargos já existentes na estrutura administrativa, cujo impacto financeiro foi analisado previamente conforme exigência da legislação.

Ao final, o secretário enfatizou que, embora tenha havido redução do endividamento e controle das despesas, o município ainda enfrenta desafios relacionados ao equilíbrio entre receita e despesa e à ampliação da arrecadação.

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