Por 10 votos a favor e uma abstenção, os vereadores de Bebedouro aprovaram – em sessão extraordinária, na tarde desta quinta-feira (25) – o projeto de lei complementar 03/2021, de autoria do prefeito Lucas Seren, que isenta do pagamento de multa e juros os contribuintes que optarem em pagar à vista suas contas de água que estão em atraso.
O projeto aprovado institui o Programa de Pagamento Incentivado (PPI) junto ao Saaeb Ambiental e visa facilitar o pagamento das contas de água em atraso vencidas até 31 de dezembro do ano passado. O benefício vale para os bebedourenses que optarem pelo pagamento em uma única parcela.
Já os contribuintes que quiserem parcelar a dívida poderão fazê-lo em até 48 vezes, desde que o valor para pagamento mensal não seja inferior a R$ 30,00. Quanto maior o número de parcelas, menor será o desconto que recairá sobre juros e multas.
A abstenção registrada durante a votação da proposta ficou por conta do vereador José Baptista de Carvalho Neto (SD), o Chanel, que pretendia discutir melhor o projeto e apresentar sugestões para melhorá-lo. O vereador se mostrou preocupado com os contribuintes que perderão o benefício caso não consigam cumprir o acordo.
Publicado em: 26 de março de 2021
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.
Em cumprimento ao Decreto Legislativo nº 722 deste ano, a Câmara Municipal de Bebedouro realizará sessão solene nesta quinta-feira (5), em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, para a entre...
Em cumprimento ao Decreto Legislativo nº 722 deste ano, a Câmara Municipal de Bebedouro realizará sessão solene nesta quinta-feira (5), em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, para a entrega...
Única matéria a ser votada na Ordem do Dia, os vereadores analisam o requerimento nº 33/2016 que convoca o diretor do Departamento Municipal de Trânsito e Transporte, Sr. Archibaldo Brasil Martin...
Dados divulgados pela secretária municipal de Saúde de Bebedouro, Ana Paula Tilelli Marques Catunda, mostram uma alta de 4,23% nas despesas do município com saúde no ano de 2025 em relação a 2024...
A audiência pública realizada nesta quarta-feira na Câmara Municipal de Bebedouro trouxe à população um panorama da situação financeira e orçamentária da Prefeitura. O município encerrou 2024 com...
No último dia 24, (terça-feira), data em se comemorou 94 anos do voto feminino no Brasil, a Câmara Municipal de Bebedouro sediou o evento promovido pelo Conselho Municipal de Defesa dos Direitos...
