Notícias



Aprovado projeto que anistia débitos com o IMESB




Foi aprovado por unanimidade da noite da última quarta-feira (13) o projeto de lei Complementar nº01/2013 de autoria do Poder Executivo. O projeto versa sobre a concessão de anistia de multa e juros dos débitos inscritos em dívida ativa para alunos do IMESB-VC, oriundos de mensalidades escolares referentes aos anos de 1999 a 2011.
 
A propositura prevê ainda o parcelamento dos débitos tanto dos cursos de graduação como os de pós-graduação.  Para quem quitar os débitos á vista terá desconto de 100%. Os demais descontos serão realizados de acordo com o número de parcelas pagas, variando de 50% a 20%.
 
A lei garante um prazo de até 3 anos para que o débito seja quitado com a anistia. Na justificativa, o prefeito Fernando Galvão Moura (DEM) alega que o IMESB passa por dificuldades financeiras e precisa recuperar os créditos e evitar déficits financeiros na Autarquia.
 
Os vereadores Nasser (PV) e Beto Mazzeu (DEM) defenderam que com a aprovação do projeto muitos alunos voltarão a estudar na instituição. O líder do prefeito, vereador Lucas Seren e o comunista Dr. Tiago cobraram que a lei seja amplamente divulgada assim que aprovada.
 
O vereador do PTB Paulo Bola recordou que essa era uma reivindicação antiga dos alunos do IMESB. Já Freitas (PT) lembrou que essa prática da anistia também é realizada nas esferas estadual e na federal.


Publicado em: 14 de fevereiro de 2013

Cadastre-se e receba notícias em seu email

Categoria: Notícias da Câmara

Comentários

Adicione seu comentário

Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.


Outras Notícias

Fique por dentro

Profissionais da saúde são homenageados com a Medalha Dr. Pedro Paschoal

A Câmara Municipal de Bebedouro promoveu - na noite desta quinta-feira (9) – sessão solene para a concessão da Medalha Dr. Pedro Paschoal a profissionais da saúde eleitos pelos próprios colegas d...



Veja quem são os profissionais da saúde que serão condecorados nesta quinta-feira

Em sessão solene marcada para esta quinta-feira (9), a partir das 19h, a Câmara Municipal de Bebedouro fará a entrega da Medalha Dr. Pedro Paschoal a profissionais da saúde como forma de gratidão...



Fundador da Casa da Alegria será agraciado com o título de Cidadão Benemérito

Por unanimidade, os vereadores de Bebedouro aprovaram a concessão do título de Cidadão Benemérito ao senhor Roberto Oliveira. A homenagem, proposta pelo vereador Tchelão (SD), reconhece o trabalh...



Coletora de recicláveis é eleita Trabalhadora do Ano 2026 em Bebedouro

Avó de 40 netos e bisavó de 25, Maria Aparecida da Silva Santana, de 74 anos, transforma esforço diário em exemplo de dignidade. Para complementar a aposentadoria, ela percorre as ruas de Bebedouro...



Câmara aprova Audiência Pública para debater vinda do Instituto Federal

Os vereadores aprovaram por unanimidade o requerimento que convoca uma audiência pública para discutir a viabilidade e os detalhes da vinda do Instituto Federal a Bebedouro. A propositura origina...



Vereadores de Bebedouro oficializam cessão de estagiários ao TRT

A Câmara Municipal de Bebedouro aprovou por unanimidade, na tarde desta segunda-feira (6), em sessão extraordinária, o Projeto de Lei nº 22/2026, que autoriza a cessão de estagiários da Prefeitura...





Esse site armazena dados (como cookies), o que permite que determinadas funcionalidades (como análises e personalização) funcionem apropriadamente. Clique aqui e saiba mais!