Notícias



Aprovado projeto que anistia débitos com o IMESB




Foi aprovado por unanimidade da noite da última quarta-feira (13) o projeto de lei Complementar nº01/2013 de autoria do Poder Executivo. O projeto versa sobre a concessão de anistia de multa e juros dos débitos inscritos em dívida ativa para alunos do IMESB-VC, oriundos de mensalidades escolares referentes aos anos de 1999 a 2011.
 
A propositura prevê ainda o parcelamento dos débitos tanto dos cursos de graduação como os de pós-graduação.  Para quem quitar os débitos á vista terá desconto de 100%. Os demais descontos serão realizados de acordo com o número de parcelas pagas, variando de 50% a 20%.
 
A lei garante um prazo de até 3 anos para que o débito seja quitado com a anistia. Na justificativa, o prefeito Fernando Galvão Moura (DEM) alega que o IMESB passa por dificuldades financeiras e precisa recuperar os créditos e evitar déficits financeiros na Autarquia.
 
Os vereadores Nasser (PV) e Beto Mazzeu (DEM) defenderam que com a aprovação do projeto muitos alunos voltarão a estudar na instituição. O líder do prefeito, vereador Lucas Seren e o comunista Dr. Tiago cobraram que a lei seja amplamente divulgada assim que aprovada.
 
O vereador do PTB Paulo Bola recordou que essa era uma reivindicação antiga dos alunos do IMESB. Já Freitas (PT) lembrou que essa prática da anistia também é realizada nas esferas estadual e na federal.


Publicado em: 14 de fevereiro de 2013

Cadastre-se e receba notícias em seu email

Categoria: Notícias da Câmara

Comentários

Adicione seu comentário

Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.


Outras Notícias

Fique por dentro

Vereador Jorge Cardoso se licencia da Câmara e assume chefia de Gabinete na Prefeitura

Convidado pelo prefeito Lucas Seren para assumir a chefia de Gabinete na Prefeitura, o vereador Jorge Cardoso (União Brasil), a partir desta terça-feira (2), se licencia da Câmara após dois mandato...



Orçamento 2026 é aprovado com 85 emendas e previsão de R$ 546,8 milhões em receitas

Numa sessão ocorrida exclusivamente para a discussão e votação da peça orçamentária para o próximo ano, os vereadores de Bebedouro aprovaram nesta segunda-feira, 1º de dezembro, o Orçamento do mu...



Inscreva-se no canal da Câmara Municipal de Bebedouro

Quer ficar por dentro das decisões que impactam nossa cidade? Acompanhe ao vivo as sessões, projetos e debates da Câmara Municipal de Bebedouro no YouTube! 👉 Inscreva-se no canal, ative o sininho...



Com 85 emendas, Câmara vota Orçamento de 2026

Remendado com 85 alterações, os vereadores votam o orçamento de 2026. Estimado em R$ 546 milhões (R$ 453 milhões para Orçamento Fiscal e R$ 92 milhões para Seguridade Social), o Orçamento define...



CPI do SASEMB conclui investigação

Na última sessão ordinária (24), o relator da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do SASEMB, vereador Jorge Cardoso (UB), fez a leitura do relatório final. A comissão foi instituída com a fin...



Câmara de Bebedouro aprova Plano Plurianual 2026-2029

Por unanimidade, os vereadores de Bebedouro aprovaram nesta segunda-feira (24), em sessão ordinária, o Plano Plurianual (PPA) da cidade para o quadriênio 2026/2029. De autoria do prefeito Lucas Ser...





Esse site armazena dados (como cookies), o que permite que determinadas funcionalidades (como análises e personalização) funcionem apropriadamente. Clique aqui e saiba mais!