De autoria do vereador Paulo Aurélio Bianchini (SD), o projeto de lei complementar 01/2021 que prevê descontos de até 5% no valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para quem adotar medidas que preservem, protejam e recuperem o meio ambiente, foi aprovado por unanimidade pela Câmara nesta segunda-feira (22), em sessão ordinária.
O programa, denominado IPTU Verde, quer contemplar desde as pessoas que instalarem sistemas de captação da água da chuva para reúso até a construção de telhado verde e calçadas ecológicas.
Também serão contemplados pelo programa os bebedourenses que instalarem sistema de aquecimento hídrico-solar em suas residências, que utilizarem a energia fotovoltáica, realizarem o cultivo de árvores na calçada, e até aqueles que adotarem áreas verdes públicas.
De acordo com o autor do projeto, o objetivo é melhorar a qualidade de vida dos munícipes, o impacto ambiental e poupar as reservas hídricas que têm apresentado índices cada vez mais baixos. “Este projeto não é obrigatório, mas quem adotar estas mudanças, será beneficiado”, comentou Paulo Bianchini.
Publicado em: 23 de março de 2021
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Categoria: Notícias da Câmara
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