Após a denúncia que o vereador Paulo Bola (MDB) fez ao Ministério Público sobre a aprovação da lei que cria atribuições aos cargos de livre nomeação e exoneração do município, o MP abriu inquérito civil a fim de apurar se houve inconstitucionalidade na Lei Municipal nº 5311.
O inquérito ainda irá apurar se houve possíveis irregularidades afetas à contratação de servidores públicos em cargos de comissão para o desenvolvimento de atividade típica de servidor efetivo e que não estejam relacionadas a funções de direção, chefia e assessoramento.
O MP encaminhou ofício à prefeitura para saber se houve a contratação de algum servidor para ocupar algum cargo comissionado após a aprovação da lei e outro ofício à Câmara Municipal com detalhamento do trâmite do projeto assim como a votação dos vereadores.
Publicado em: 23 de agosto de 2018
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.
No mês de setembro o Legislativo promoverá uma solenidade inédita: o título de Veterinário do Ano como forma de reconhecer o trabalho daqueles que se dedicam em cuidar dos animais. A iniciativa é d...
Por 6 votos a 4, os vereadores de Bebedouro aprovaram, em sessão extraordinária ocorrida na tarde desta quinta-feira (24), o projeto de lei do prefeito Lucas Seren que autoriza o repasse de subsídi...
O Legislativo realiza uma sessão extra nesta quinta (24), às 17h30, para votar o projeto de Lei que autoriza a Prefeitura a conceder subsídio à concessionária de serviço de transporte público. Em...
No mês de setembro o Legislativo promoverá uma solenidade inédita: o título de Veterinário do Ano como forma de reconhecer o trabalho daqueles que se dedicam em cuidar dos animais. A iniciativa é d...
É com profundo pesar que a Câmara Municipal de Bebedouro comunica o falecimento, aos 92 anos, do ex-vereador e advogado Dr. Rubens Paixão. Homem público de grande dedicação à cidade de Bebedouro,...
A audiência pública ocorrida na noite desta terça-feira, na Câmara de Bebedouro, sob a mediação do vereador Prof. Dr. Gandini (PT), terminou com a formação de uma comissão composta por seis represe...
