Notícias



2ª sessão ordinária tem 9 projetos em regime de urgência




Devido ao carnaval a 2ª sessão ordinária foi transferida para próxima quarta-feira, às 20hs.  Nesse dia o expediente da Câmara começara ao meio dia. Na pauta figuram 9 projetos em regime de urgência que devem compor a ordem do dia.
 
Há dois ofícios do Prefeito Fernando Galvão Moura (DEM) para que a Câmara referende os nomes dos senhores Gilmar Aparecido Feltrin e Edna Maria Soares da Silva para o SAAEB e SASEMB respectivamente. De acordo com a legislação vigente, os diretores dessas autarquias devem ser nomeados pelo Prefeito e posteriormente o nome referenda pela Câmara.
 
Entre os projetos que tramitam em regime de urgência está o projeto de Lei Complementar nº 01/2013 de autoria do Poder Executivo que concede anistia de multas e juros inscritos em dívida ativa de mensalidades escolares do IMESB. A anistia é referente aos anos de 1999 a 2001 e estabelece o parcelamento dos débitos.
 
Entre os projetos de lei, há três que concede subvenções às entidades do Município.  Com a aprovação dos projetos 14 e 15/2013 o Educandário Santo Antônio será beneficiado em R$ 184.833,80, valor este que será pago em 8 vezes. O outro projeto concede subvenção a todas as APM do ensino Infantil e Fundamental de Bebedouro, sendo que o ensino fundamental receberá R$ 62.193,75 ao passo que a educação infantil: 35.656,25. Esses valores também serão pagos em 8 parcelas. Estes projetos estão ligados ao nº 10/2013 que abre crédito suplementar no valor de R$ 92.500,00 para efetuar o repasse às APMs.
 
Há ainda o projeto que abre crédito no valor de R$ 548.000,00 para Central de Alimentação de no preparo das refeições das escolas de Bebedouro.  E por fim, o projeto nº 12/2013 que autoriza a Prefeitura receber, mediante repasse do Governo do Estado, recursos financeiros para iluminação pública do Jardim DeLuccia, do Alvorada e das Acácias.
 
E finalizam a ordem do dia 3 requerimentos, 5 moções e 33 indicações. A sessão será transmitida pela Rádio Nova (1.1180 KHz) e por este portal.


Publicado em: 08 de fevereiro de 2013

Cadastre-se e receba notícias em seu email

Categoria: Notícias da Câmara

Comentários

Adicione seu comentário

Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.


Outras Notícias

Fique por dentro

Vereador Jorge Cardoso se licencia da Câmara e assume chefia de Gabinete na Prefeitura

Convidado pelo prefeito Lucas Seren para assumir a chefia de Gabinete na Prefeitura, o vereador Jorge Cardoso (União Brasil), a partir desta terça-feira (2), se licencia da Câmara após dois mandato...



Orçamento 2026 é aprovado com 85 emendas e previsão de R$ 546,8 milhões em receitas

Numa sessão ocorrida exclusivamente para a discussão e votação da peça orçamentária para o próximo ano, os vereadores de Bebedouro aprovaram nesta segunda-feira, 1º de dezembro, o Orçamento do mu...



Inscreva-se no canal da Câmara Municipal de Bebedouro

Quer ficar por dentro das decisões que impactam nossa cidade? Acompanhe ao vivo as sessões, projetos e debates da Câmara Municipal de Bebedouro no YouTube! 👉 Inscreva-se no canal, ative o sininho...



Com 85 emendas, Câmara vota Orçamento de 2026

Remendado com 85 alterações, os vereadores votam o orçamento de 2026. Estimado em R$ 546 milhões (R$ 453 milhões para Orçamento Fiscal e R$ 92 milhões para Seguridade Social), o Orçamento define...



CPI do SASEMB conclui investigação

Na última sessão ordinária (24), o relator da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do SASEMB, vereador Jorge Cardoso (UB), fez a leitura do relatório final. A comissão foi instituída com a fin...



Câmara de Bebedouro aprova Plano Plurianual 2026-2029

Por unanimidade, os vereadores de Bebedouro aprovaram nesta segunda-feira (24), em sessão ordinária, o Plano Plurianual (PPA) da cidade para o quadriênio 2026/2029. De autoria do prefeito Lucas Ser...





Esse site armazena dados (como cookies), o que permite que determinadas funcionalidades (como análises e personalização) funcionem apropriadamente. Clique aqui e saiba mais!