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2ª sessão ordinária tem 9 projetos em regime de urgência



Devido ao carnaval a 2ª sessão ordinária foi transferida para próxima quarta-feira, às 20hs.  Nesse dia o expediente da Câmara começara ao meio dia. Na pauta figuram 9 projetos em regime de urgência que devem compor a ordem do dia.
 
Há dois ofícios do Prefeito Fernando Galvão Moura (DEM) para que a Câmara referende os nomes dos senhores Gilmar Aparecido Feltrin e Edna Maria Soares da Silva para o SAAEB e SASEMB respectivamente. De acordo com a legislação vigente, os diretores dessas autarquias devem ser nomeados pelo Prefeito e posteriormente o nome referenda pela Câmara.
 
Entre os projetos que tramitam em regime de urgência está o projeto de Lei Complementar nº 01/2013 de autoria do Poder Executivo que concede anistia de multas e juros inscritos em dívida ativa de mensalidades escolares do IMESB. A anistia é referente aos anos de 1999 a 2001 e estabelece o parcelamento dos débitos.
 
Entre os projetos de lei, há três que concede subvenções às entidades do Município.  Com a aprovação dos projetos 14 e 15/2013 o Educandário Santo Antônio será beneficiado em R$ 184.833,80, valor este que será pago em 8 vezes. O outro projeto concede subvenção a todas as APM do ensino Infantil e Fundamental de Bebedouro, sendo que o ensino fundamental receberá R$ 62.193,75 ao passo que a educação infantil: 35.656,25. Esses valores também serão pagos em 8 parcelas. Estes projetos estão ligados ao nº 10/2013 que abre crédito suplementar no valor de R$ 92.500,00 para efetuar o repasse às APMs.
 
Há ainda o projeto que abre crédito no valor de R$ 548.000,00 para Central de Alimentação de no preparo das refeições das escolas de Bebedouro.  E por fim, o projeto nº 12/2013 que autoriza a Prefeitura receber, mediante repasse do Governo do Estado, recursos financeiros para iluminação pública do Jardim DeLuccia, do Alvorada e das Acácias.
 
E finalizam a ordem do dia 3 requerimentos, 5 moções e 33 indicações. A sessão será transmitida pela Rádio Nova (1.1180 KHz) e por este portal.


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Publicado em: 08 de fevereiro de 2013

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Categoria: Notícias da Câmara

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