Notícias



1º de outubro: Dia Nacional do Vereador




As Câmaras Municipais do Brasil são originárias das tradicionais Câmaras Municipais Portuguesas, que existem desde a Idade Média.

O vocábulo vereador, originário do grego antigo, vem da palavra “verea”, que significa vereda, caminho. O vereador, portanto, seria o que vereia, trilha, ou orienta os caminhos. Existe no idioma brasileiro o verbo verear, que é o ato de exercer o cargo e as funções de vereador. Resumindo, o vereador é a ligação entre o governo e o povo. Também conhecido como "edil".

A instalação da 1ª Câmara de Vereadores nos país aconteceu quando o povoado de São Vicente é elevado à categoria de Vila, em 22 de agosto de 1532. Dessa forma, os vereadores existem na história do Brasil, desde o período colonial, entre o descobrimento no ano de 1500 e a independência no ano de 1822, quando já tinham a função de zelar pelos bens do município. Durante esse período, a Administração Municipal era toda concentrada nas Câmaras Municipais, que constituíram o primeiro núcleo de exercício político do Brasil. 

Entre todos os cargos políticos desde os remotos tempos, o vereador foi sempre o que mais teve proximidade e identificação com as pessoas da cidade, pois, o edil sai do meio da comunidade, sendo muitas vezes um cidadão comum, um líder comunitário, um professor, entre vários outros. Peça fundamental nesse cenário político administrativo, em especial por seu trabalho que vai além dos preceitos iniciais do cargo em prol do bem comum da população.

Ao longo de muitos anos, houve a gratuidade no exercício da vereança. Contudo, somente pessoas de boa condição financeira se dispunham a ser vereador. A Constituição de 1967 previu, pela primeira vez, a remuneração aos vereadores das capitais e municípios, com população acima de 100 mil habitantes. Em 1975, a Emenda Constitucional nº 4, rompeu com a falta de remuneração, dispondo a remuneração dos vereadores, estabelecendo limites e critérios. A partir de então, várias outras leis complementares alteraram o modo de pagar o Edil. Isso pode ser considerado como uma conquista do processo democrático brasileiro, pois, dá condições, de que todo cidadão tenha condições de fazer parte deste colegiado representativo, dedicando-se a ele.

A função do Vereador e da Câmara Municipal, à medida que o país se democratiza, fortalece a importância, em decorrência natural do processo de evolução e de valorização das cidades, crescendo também, em amplitude e complexidade.

Em nosso país, a Câmara de Vereadores é o órgão legislativo da administração dos municípios, configurando-se na assembléia dos representantes dos cidadãos nela residentes, sendo que, a escolha do candidato a vereador é responsabilidade do eleitor, que tem o dever de saber escolher aquele que melhor irá representá-lo.

Homenagem: Dia do Vereador, 1º de outubro

O Dia Nacional do Vereador foi instituído através da Lei Federal nº 7.212, de 11/07/1984, que definiu o dia 1º de outubro, pois, foi nessa data que o ex-imperador do Brasil D. Pedro I oficializou as normas que definem o cargo de vereador. (Texto: Sílvia Gustavo)


Publicado em: 30 de setembro de 2021

Cadastre-se e receba notícias em seu email

Categoria: Notícias da Câmara

Comentários

Adicione seu comentário

Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.


Outras Notícias

Fique por dentro

Indique uma pessoa que faz trabalhos voluntários para ser homenageada na Câmara

A Câmara Municipal de Bebedouro recebe até a próxima quarta-feira, dia 6 de agosto, as indicações de pessoas que realizam trabalho voluntário na cidade para serem homenageadas pela Casa em sessão s...



Indique um profissional para o título de Veterinário do Ano; prazo termina nesta quinta-feira

No mês de setembro o Legislativo promoverá uma solenidade inédita: o título de Veterinário do Ano como forma de reconhecer o trabalho daqueles que se dedicam em cuidar dos animais. A iniciativa é d...



Vereadores aprovam subsídio que evita paralisação dos serviços de transporte público e aumento na tarifa

Por 6 votos a 4, os vereadores de Bebedouro aprovaram, em sessão extraordinária ocorrida na tarde desta quinta-feira (24), o projeto de lei do prefeito Lucas Seren que autoriza o repasse de subsídi...



Sessão extra para votar subsídio à tarifa do ônibus

O Legislativo realiza uma sessão extra nesta quinta (24), às 17h30, para votar o projeto de Lei que autoriza a Prefeitura a conceder subsídio à concessionária de serviço de transporte público. Em...



Câmara de Bebedouro recebe inscrições para o Veterinário do Ano

No mês de setembro o Legislativo promoverá uma solenidade inédita: o título de Veterinário do Ano como forma de reconhecer o trabalho daqueles que se dedicam em cuidar dos animais. A iniciativa é d...



Falece aos 92 anos o ex-vereador e advogado Dr. Rubens Paixão

É com profundo pesar que a Câmara Municipal de Bebedouro comunica o falecimento, aos 92 anos, do ex-vereador e advogado Dr. Rubens Paixão.  Homem público de grande dedicação à cidade de Bebedouro,...





Esse site armazena dados (como cookies), o que permite que determinadas funcionalidades (como análises e personalização) funcionem apropriadamente. Clique aqui e saiba mais!