A pedido do vereador José Baptista de Carvalho Neto (PDT), o Chanel, a Câmara de Bebedouro adiou para as próxima semanas, a votação da mensagem ao Projeto de Lei nº 138/2013 que institui a Guarda Mirim no município.
Enquanto isto, Chanel espera reunir todas as informações relativas à proposta, como por exemplo a real finalidade da Guarda Mirim, quais serão as atribuições dos seus membros, quantos serão contratados e por qual valor.
As informações contidas no projeto de autoria do prefeito Fernando Galvão Moura são insuficientes. Elas apenas revelaram que farão parte da Guarda adolescentes com idade entre 14 e 17 anos e que um dos pontos fortes do projeto será o oferecimento de cursos de capacitação a eles e aulas de cidadania. A Guarda Mirim ficará vinculada à Guarda Civil Municipal.
Vistas
Recebeu pedido de vistas e também teve sua votação adiada, nesta segunda-feira, o projeto de lei complementar nº 05/2013 que altera o Código de Postura, estabelecendo um prazo de cinco dias para que os proprietários de animais, sobretudo de grande porte, como vacas e cavalos, apreendidos pela Prefeitura, possam requerer a sua reintegração, sob pena de serem doados a entidades filantrópicas.
O pedido foi apresentado pelo vereador Engenheiro Nasser (PV), que pretende debater o projeto com integrantes de ONGs estabelecidas no município.
Publicado em: 04 de setembro de 2013
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.
Por unanimidade, o Plenário da Câmara Municipal de Bebedouro aprovou o projeto de lei nº 40/2025, de autoria do vereador Marcelo dos Santos de Oliveira (Solidariedade), o Tchelão, que declara de...
Até o dia 22 de agosto, a Câmara Municipal de Bebedouro estará recebendo indicações de docentes para concorrerem ao Diploma Professor Nota 10, instituído por decreto legislativo de autoria do ex-ve...
Em sessão extraordinária, os vereadores aprovaram a prorrogação da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que investiga a Saúde. A CPI é presidida pelo vereador Leo Munhoz (Podemos) e conta com...
As pessoas que cometerem crimes de maus tratos contra animais em Bebedouro serão obrigadas a arcar com as despesas do tratamento veterinário. É o que estabelece o projeto de lei nº 36, de autoria d...
O diploma Voluntário do Ano traz uma novidade em 2025. Pela primeira vez, fará uma homenagem póstuma ao mesmo tempo que entrega o diploma aos voluntários. Nesta edição será homenageada a ex-verea...
Os vereadores votam hoje alteração no Orçamento Impositivo de modo que o percentual das emendas parlamentares seja aumentado de 1 % para 2%. Esse valor diz respeito ao percentual que os v...
