Notícias



Projeto que multaria por conta da dengue é rejeitado por unanimidade




Pela primeira vez o prefeito Fernando Galvão (DEM) teve um projeto rejeitado com votos contrários de todos os vereadores.  Trata-se do projeto que criava o Programa Municipal de Combate e Prevenção à Dengue. A propositura previa multas de R$ 400,00 a R$ 800,00 para quem mantivesse foco de criadouro de dengue, e em alguns casos, a multa poderia chegar a R$ 3.200,00.

O projeto recebeu emenda conjunta dos vereadores Paulo Bola (PTB), Freitas (PT) e Engenheiro Nasser (PV). Os edis propuseram multas diferentes para residências, estabelecimentos comerciais e estabelecimentos industriais, além de cancelar a multa, caso a Prefeitura mantivesse também a existência de focos de quaisquer empreendimentos e logradouros de responsabilidade do poder público. 

Na justificativa, os vereadores alegaram que para a prefeitura multar os munícipes, ela deve primeiro cumprir as suas obrigações. A emenda, contudo, recebeu parecer de ilegalidade de duas comissões da Câmara e não foi para votação. A vereadora Sebastiana Tavares (DEM) disse que a comissão acatou o parecer do jurídico e por isso optou pela ilegalidade.

Freitas defendeu que a população não pode ser penalizada sozinha uma vez que a prefeitura também é responsável. Ele citou ainda que desde 2002 existe lei para o combate à Dengue e que já foi alterada duas vezes, não tendo a necessidade de revogá-la. Já o vereador Engenheiro Nasser afirmou que em 2 anos e 5 meses, a Prefeitura não conseguiu colocar em prática o que já é preconizado em lei e que prefere tirar do bolso do munícipe.

O vereador Paulo Bola,  durante o seu discurso, apontou diversos locais da cidade que pertencem ao poder público e que estão abandonados. Chanel (SDD), por sua vez defendeu que multa não resolve e o que problema está relacionado à redução dos agentes fiscalizadores. Já o presidente Beto Mazzeu (DEM) mesmo não votando, fez questão de manifestar seu posicionamento contrário ao projeto.


Comentários

Adicione seu comentário

Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.


Outras Notícias

Fique por dentro

Trabalhador do Ano - Confira fotos da solenidade de premiação

Premiados   Trabalhador do Ano GCM Aparecido Miranda Junior   Honra ao Mérito   Antonio Nakasato Antônio Tescarolo Filho Arthur Francisco dos Santos Fernandes Gouvêa Benedit...



Diretor anuncia possíveis mudanças no trânsito durante obras de viaduto na Av. Raul Furquim

O diretor do Departamento Municipal de Trânsito e Transportes de Bebedouro, advogado Rogério Valverde, abriu seu pronunciamento na tribuna da Câmara, nesta segunda-feira (28), celebrando o início o...



Títulos de Trabalhador do Ano e Honra ao Mérito serão entregues nesta quarta-feira

A Câmara Municipal de Bebedouro realiza sessão solene nesta quarta-feira (30), a partir das 19h, para a entrega do título de Trabalhador do Ano 2025 ao guarda civil municipal Aparecido Miranda Juni...



Definidos os membros da CPI do Saaeb

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apurará eventuais irregularidades no Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Bebedouro (Saaeb) foi definida na sessão legislativa desta segunda-feira (28)...



Pauta: Câmara forma hoje CPI para apurar denúncia de fraudes no Saaeb

Após representação protocolada pelos munícipes Adenilson Luiz Dalmazo, Luiz Fabiano Leme Machado, Raquel Aparecida Kobal Silva, André Ricardo Dias e Daniela Francisco Garbi Pulze, os vereadores de...



GCM Aparecido Miranda Júnior é eleito o Trabalhador do Ano 2025

Acaba de ser eleito o Trabalhador do Ano 2025: trata-se do guarda civil municipal Aparecido Miranda Júnior. Ele recebeu 15 indicações ao título e seu nome foi o escolhido por uma comissão formada p...





Esse site armazena dados (como cookies), o que permite que determinadas funcionalidades (como análises e personalização) funcionem apropriadamente. Clique aqui e saiba mais!