Notícias



Pedido de vistas suspende votação da CIP




A votação prevista para esta segunda-feira (3), na Câmara de Bebedouro, da mensagem nº 02 ao projeto de lei complementar nº 03/2014, de autoria do prefeito Fernando Galvão Moura, que prevê a instituição de uma contribuição para custeio da iluminação pública (CIP), não ocorreu em virtude de um pedido de  vistas apresentado pela vereadora Sebastiana  Camargo (DEM).

De posse de um informativo do Supremo Tribunal Federal (STF) pouco conclusivo sobre a instituição da CIP pelos municípios, a vereadora – líder do Governo  Municipal na Câmara – optou por pedir a suspensão da votação para que, nos próximos dias, a Assessoria Jurídica da Prefeitura se pronuncie a respeito após analisar o posicionamento do STF.

O projeto  de lei  complementar 03 estabelece uma cobrança mínima mensal de R$ 3,50 e máxima de R$  12,60 sobre a conta de energia elétrica, conforme o consumo.

De acordo com a proposta apresentada pelo prefeito após uma  resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) repassar aos municípios a  responsabilidade pela manutenção da energia elétrica, só  ficariam livres da  contribuição os proprietários de imóveis com  consumo de até 50 kwh/mês.

 


Publicado em: 04 de novembro de 2014

Cadastre-se e receba notícias em seu email

Categoria: Notícias da Câmara

Comentários

Adicione seu comentário

Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.


Outras Notícias

Fique por dentro

Estudantes da EMEB Maria Fernanda Lopes Piffer conhecem a Câmara

Acompanhados pelo professor Igor Alexandre de Almeida e pela inspetora de alunos, Luciana Talasso Nogaroli, estudantes do 4º ano da Emeb Maria Fernanda Lopes Piffer estiveram visitando a Câmara Mun...



Associação das Super Mães de Autistas é declarada de utilidade pública municipal

Por unanimidade, o Plenário da Câmara Municipal de Bebedouro aprovou o projeto de lei nº 40/2025, de autoria do vereador Marcelo dos Santos de Oliveira (Solidariedade), o Tchelão, que declara de...



Câmara de Bebedouro recebe indicações para o Diploma Professor Nota 10

Até o dia 22 de agosto, a Câmara Municipal de Bebedouro estará recebendo indicações de docentes para concorrerem ao Diploma Professor Nota 10, instituído por decreto legislativo de autoria do ex-ve...



CPI da Saúde é prorrogada por mais 90 dias

Em sessão extraordinária, os vereadores aprovaram a prorrogação da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que investiga a Saúde. A CPI é presidida pelo vereador Leo Munhoz (Podemos) e conta com...



Responsáveis por maus tratos a animais terão de arcar com despesas médicas

As pessoas que cometerem crimes de maus tratos contra animais em Bebedouro serão obrigadas a arcar com as despesas do tratamento veterinário. É o que estabelece o projeto de lei nº 36, de autoria d...



Cleyde do Espirito Santo emprestará nome a diploma que homenageia voluntários

O diploma Voluntário do Ano traz uma novidade em 2025. Pela primeira vez, fará uma homenagem póstuma ao mesmo tempo que entrega o diploma aos voluntários. Nesta edição será homenageada a ex-verea...





Esse site armazena dados (como cookies), o que permite que determinadas funcionalidades (como análises e personalização) funcionem apropriadamente. Clique aqui e saiba mais!