A votação prevista para esta segunda-feira (3), na Câmara de Bebedouro, da mensagem nº 02 ao projeto de lei complementar nº 03/2014, de autoria do prefeito Fernando Galvão Moura, que prevê a instituição de uma contribuição para custeio da iluminação pública (CIP), não ocorreu em virtude de um pedido de vistas apresentado pela vereadora Sebastiana Camargo (DEM).
De posse de um informativo do Supremo Tribunal Federal (STF) pouco conclusivo sobre a instituição da CIP pelos municípios, a vereadora – líder do Governo Municipal na Câmara – optou por pedir a suspensão da votação para que, nos próximos dias, a Assessoria Jurídica da Prefeitura se pronuncie a respeito após analisar o posicionamento do STF.
O projeto de lei complementar 03 estabelece uma cobrança mínima mensal de R$ 3,50 e máxima de R$ 12,60 sobre a conta de energia elétrica, conforme o consumo.
De acordo com a proposta apresentada pelo prefeito após uma resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) repassar aos municípios a responsabilidade pela manutenção da energia elétrica, só ficariam livres da contribuição os proprietários de imóveis com consumo de até 50 kwh/mês.
Publicado em: 04 de novembro de 2014
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.
A Câmara Municipal de Bebedouro promoverá, no dia 10 de junho, às 19h, uma audiência pública para discutir políticas, ações e melhorias voltadas aos programas de aprendizagem profissional e estágio...
Nascida com o propósito de fomentar, produzir e divulgar artistas independentes ligados à cultura Hip Hop, Rap e R&B, a produtora Ghetto Beat’z será condecorada com o título de Embaixador Cultura...
Integrante do grupo gestor da Justiça Restaurativa, a vice-diretora escolar Sonia Paro ocupou a tribuna da Câmara para explanar sobre a importância da Justiça Restaurativa e do anteprojeto que se...
A Câmara Municipal de Bebedouro aprovou a concessão do título de Cidadão Benemérito a Rogério Antonio Azevedo, personalidade de destaque na comunidade local por sua trajetória profissional, empre...
Mais do que noticiar acontecimentos, esses profissionais têm a missão de investigar, esclarecer e dar voz aos diferentes setores da sociedade. Em tempos de informações rápidas e constantes, o traba...
Sem projetos na ordem do dia, a sessão receberá a vice-diretora Sonia Paro para falar sobre o anteprojeto que institui a Política Municipal de Justiça Restaurativa. Paro, que é membro do grupo ge...
