Alvo de constantes críticas, as feiras itinerantes não serão proibidas no município de Bebedouro, mas deverão seguir novas regras para sua realização. Esse foi o entendimento dos vereadores ao aprovarem o projeto de autoria do prefeito Fernando Galvão que disciplina o funcionamento das feiras.
O projeto estabelece que todos os bens comercializados serão vendidos mediante a emissão de nota fiscal. Outro critério adotado é o que define o funcionamento apenas no período de segunda a sexta feira e nunca superior a três dias. Outra norma que consta no projeto de lei é o que garante o espaço mínimo de 30% para expositores locais
Na justificativa do projeto, o chefe do Executivo alega que o estabelecimento de normas para realização das Feiras Itinerantes é necessária, tendo em vista a preocupação com o comércio local e permanente, especialmente se as feiras são realizadas em períodos próximos a datas comemorativas.
“Estima-se que quando as feiras estão nas cidades, há uma queda de 30% nas vendas locais. Esses eventos impõem uma concorrência desleal ao comércio legalmente estabelecido”, aponta o autor do projeto.
Publicado em: 08 de dezembro de 2015
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.
Cerca de 80 alunos da ONG Desenvolvendo a Criança e o Adolescente (DCA), de Bebedouro, visitaram a Câmara Municipal nesta semana como parte da conclusão do conteúdo da disciplina de Cidadania e Pol...
A audiência pública realizada na Câmara Municipal para tratar da instalação de um campus do Instituto Federal em Bebedouro reuniu lideranças políticas, servidores do instituto, professores e alun...
O Legislativo sedia na noite desta quinta-feira (16), às 19h, a primeira audiência pública para discutir a vinda de um campus do Instituto Federal de São Paulo em Bebedouro. O evento contará com a...
O psicólogo, escritor e palestrante Paulo Zago Neto recebeu do Poder Legislativo de Bebedouro - nesta quarta-feira (15) - o título de cidadão benemérito em gratidão e reconhecimento ao trabalho des...
A Câmara Municipal de Bebedouro realiza, nesta quarta-feira (15), às 19h, a sessão solene de entrega do título de Cidadão Benemérito ao psicólogo Paulo Zago Neto. A honraria é destinada a cidadão...
A Câmara Municipal de Bebedouro promoveu - na noite desta quinta-feira (9) – sessão solene para a concessão da Medalha Dr. Pedro Paschoal a profissionais da saúde eleitos pelos próprios colegas d...
