Alvo de constantes críticas, as feiras itinerantes não serão proibidas no município de Bebedouro, mas deverão seguir novas regras para sua realização. Esse foi o entendimento dos vereadores ao aprovarem o projeto de autoria do prefeito Fernando Galvão que disciplina o funcionamento das feiras.
O projeto estabelece que todos os bens comercializados serão vendidos mediante a emissão de nota fiscal. Outro critério adotado é o que define o funcionamento apenas no período de segunda a sexta feira e nunca superior a três dias. Outra norma que consta no projeto de lei é o que garante o espaço mínimo de 30% para expositores locais
Na justificativa do projeto, o chefe do Executivo alega que o estabelecimento de normas para realização das Feiras Itinerantes é necessária, tendo em vista a preocupação com o comércio local e permanente, especialmente se as feiras são realizadas em períodos próximos a datas comemorativas.
“Estima-se que quando as feiras estão nas cidades, há uma queda de 30% nas vendas locais. Esses eventos impõem uma concorrência desleal ao comércio legalmente estabelecido”, aponta o autor do projeto.
Publicado em: 08 de dezembro de 2015
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Categoria: Notícias da Câmara
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