Notícias



Distribuição gratuita de sacolas ecológicas será obrigatória a partir de 1º de junho em Bebedouro




Mudança na legislação municipal foi proposta pelos vereadores Paulo Aurélio Bianchini (abaixado) e Carlinhos Pica-PauOs vereadores de Bebedouro aprovaram nesta segunda-feira (7), em regime de urgência, o projeto de lei nº 58/2012 que obriga os supermercados a distribuírem sacolinhas recicláveis a partir do dia 1º de junho e não mais a partir de novembro, quando entraria em vigor a lei municipal que trata do assunto.
 
O projeto, de autoria dos vereadores Carlinhos Pica-Pau (PV) e Paulo Bianchini (PTC), modifica a Lei Municipal 4.228/2010 de iniciativa apenas de Bianchini. Pela lei inicial, além dos supermercados, os estabelecimentos comerciais estariam obrigados a disponibilizar gratuitamente para os consumidores sacolas ecológicas somente a partir do mês de novembro, mas com a votação ocorrida na sessão legislativa desta segunda-feira, esta obrigação está sendo antecipada em cinco meses.
 
De acordo com os autores da emenda, com o Termo de Compromisso de Ajustamento (TAC) firmado entre a Associação Paulista de Supermercados (APS), o Ministério Público e o Procon, os supermercados não mais forneceriam sacolas plásticas aos clientes, e sim, sacolas ecológicas, entretanto, o consumidor arcaria com o custo dessas embalagens.
 
Para os vereadores Paulo Bianchini e Carlinhos Pica-Pau, um TAC jamais pode se sobrepor a uma lei, por isso os estabelecimentos comerciais serão obrigados a fornecer, sem custos ao consumidor, as sacolas ecológicas, sob pena de noticação, multa que pode chegar a R$ 8 mil a cada autuação, interdição e até cassação do alvará do estabelecimento comercial.
 
Preocupado com o possível desrespeito à lei pelos supermercados, o vereador Paulo Bianchini sugere ao Departamento Jurídico da Prefeitura que inicie um plano de ação para que o comércio seja devidamente orientado para o efetivo cumprimento da lei.
Através do projeto, o vereador Paulo Bianchini pretende incentivar a utilização de sacolas ecológicas ou retornáveis, evitando que as sacolas plásticas comuns continuem prejudicando o meio ambiente, pois levam cerca de 400 anos para se decompor, diminuindo a durabilidade dos aterros sanitários e reduzindo as reservas de petróleo, a matéria-prima utilizada para a fabricação delas. 
 
MAIS VOTAÇÕES
 
Também foram apreciados e votados, nesta segunda-feira (7), os projetos 54/2012 e 55/2012, ambos de autoria do Poder Executivo que dispõem sobre a abertura de credito especial para pagamento de pessoal nas áreas da saúde, totalizando R$ 75 mil.
 
Também passou o requerimento da vereadora Sebastiana Camargo (DEM), através do qual cobra o andamento do plano de ação para aplicação da Lei da Acessibilidade no município de Bebedouro.


Comentários

Adicione seu comentário

Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.


Outras Notícias

Fique por dentro

Vereador Jorge Cardoso se licencia da Câmara e assume chefia de Gabinete na Prefeitura

Convidado pelo prefeito Lucas Seren para assumir a chefia de Gabinete na Prefeitura, o vereador Jorge Cardoso (União Brasil), a partir desta terça-feira (2), se licencia da Câmara após dois mandato...



Orçamento 2026 é aprovado com 85 emendas e previsão de R$ 546,8 milhões em receitas

Numa sessão ocorrida exclusivamente para a discussão e votação da peça orçamentária para o próximo ano, os vereadores de Bebedouro aprovaram nesta segunda-feira, 1º de dezembro, o Orçamento do mu...



Inscreva-se no canal da Câmara Municipal de Bebedouro

Quer ficar por dentro das decisões que impactam nossa cidade? Acompanhe ao vivo as sessões, projetos e debates da Câmara Municipal de Bebedouro no YouTube! 👉 Inscreva-se no canal, ative o sininho...



Com 85 emendas, Câmara vota Orçamento de 2026

Remendado com 85 alterações, os vereadores votam o orçamento de 2026. Estimado em R$ 546 milhões (R$ 453 milhões para Orçamento Fiscal e R$ 92 milhões para Seguridade Social), o Orçamento define...



CPI do SASEMB conclui investigação

Na última sessão ordinária (24), o relator da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do SASEMB, vereador Jorge Cardoso (UB), fez a leitura do relatório final. A comissão foi instituída com a fin...



Câmara de Bebedouro aprova Plano Plurianual 2026-2029

Por unanimidade, os vereadores de Bebedouro aprovaram nesta segunda-feira (24), em sessão ordinária, o Plano Plurianual (PPA) da cidade para o quadriênio 2026/2029. De autoria do prefeito Lucas Ser...





Esse site armazena dados (como cookies), o que permite que determinadas funcionalidades (como análises e personalização) funcionem apropriadamente. Clique aqui e saiba mais!