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“Indico ao Prefeito Municipal, Exmº. Sr. João Batista Bianchini, nos termos regimentais, que determine a realização de estudos junto ao Departamento de Saúde, Assistência e Promoção Social, bem como qualquer outro que desempenhe atividades correlatas no sentido de formar uma parceria com a entidade “Casa de Sião”; tal parceria visa ao atendimento de pessoas com necessidade de tratamento de problemas decorrentes do uso intensivo de álcool, drogas ou substâncias tóxicas maléficas à saúde, bem como de recolocação profissional.

Não é de hoje que a sociedade tem problemas em razão das pessoas que se envolvem com o consumo intensivo de álcool, drogas e até o fumo. O tema ultrapassa o campo da saúde, para envolver ações de assistência social, de segurança pública e assuntos penitenciários, para se dizer o mínimo. Em determinadas situações o poder público precisa agir e seus órgãos não estão capacitados para atender a esta demanda. Pergunta-se: será que o hospital municipal tem uma ala para tratamento de drogados? A resposta, de se intuir, será negativa. Nestas hipóteses o poder público se socorre das ações desenvolvidas por entidades não governamentais sérias, vez que atuam com a perfeição técnica que o problema requer.

Em Bebedouro existe uma “Casa” que desenvolve este trabalho e se coloca à disposição para atender justamente em casos como os que acima foram descritos, basta que se formalize a parceria. A maneira como fazer a parceria, o Departamento Jurídico tem pleno conhecimento, porém a sugestão, salvo outra mais adequada às demandas do município, seria a assinatura de um convênio mediante autorização legislativa. Nesse passo, encaminhamos, apenas a título ilustrativo, um texto de lei de Araçoiaba da Serra e, de um convênio, de Passo Fundo.

Além da desintoxicação, cumpre lembrar que os pacientes submetidos ao tratamento precisam de apoio para se recolocarem profissionalmente na sociedade, motivo pelo qual se pede a realização de estudos para que a entidade ou o poder público municipal efetue também algum tipo de capacitação e/ou aproximação entre as pessoas e o mercado de trabalho. Ciente da dificuldade, mas convicto da sensibilidade da Administração municipal, pedimos todo empenho para concretização deste programa.”