Os vereadores votam hoje o projeto que autoriza a prefeitura a conceder desconto ou isenção tributária às pessoas físicas ou jurídicas que adotarem animais em Bebedouro. A lista de tributos é grande: IPTU, ISS, ITBI, taxa de localização, instalação e funcionamentos, taxa de fiscalização de estabelecimentos, fiscalização de anúncios, resíduos sólidos e contribuição de melhoria. Caberá ao prefeito escolher quais os tributos e os percentuais de desconto. A iniciativa é de autoria conjunta dos vereadores Mariangela Mussolini (MDB) e Vagner Castro (PSB).
Outro projeto que vai à votação é a emenda à Lei Orgânica que permite a realização de sessões remotas de forma parcial ou total no caso de impossibilidade ao acesso físico do local ou alguma emergência sanitária. Devido à pandemia ocasionada pela COVID-19, muitas casas legislativas do país se adequaram para garantir a saúde tanto dos parlamentares quanto dos servidores. Por se tratar de uma emenda à lei orgânica, o projeto passa por duas votações. Ele já teve a primeira votação aprovada em março.
Além dos projetos, há diversos requerimentos dos vereadores que serão votados. Entre eles, há o que pede maiores informações sobre a fundação de Santa Catarina contratada pela prefeitura no valor de R$1.399.000,00.
Publicado em: 05 de abril de 2021
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.
Na última sessão ordinária (24), o relator da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do SASEMB, vereador Jorge Cardoso (UB), fez a leitura do relatório final. A comissão foi instituída com a fin...
Por unanimidade, os vereadores de Bebedouro aprovaram nesta segunda-feira (24), em sessão ordinária, o Plano Plurianual (PPA) da cidade para o quadriênio 2026/2029. De autoria do prefeito Lucas Ser...
Os vereadores aprovaram em sessão ordinária o nome do psicólogo Paulo Zago Neto para receber o titulo de Cidadão Benemérito. A honraria é dedicada às pessoas naturais de Bebedouro que tenham pres...
Em dois turnos (duas votações), a Câmara vota o Plano Plurianual (PPA) referente ao quadriênio de 2026 a 2029. Esse plano dita as diretrizes de governo dos próximos quatro anos da administração p...
A Câmara Municipal de Bebedouro aprovou o Projeto de Decreto Legislativo nº 27/2025, de autoria da vereadora Dra. Ivanete Cristina Xavier (PSD), que concede o título honorário de Cidadão Bebedouren...
A Câmara de Bebedouro aprovou - em regime de urgência - o projeto de lei do prefeito Lucas Seren que autoriza a concessão de uso do Centro Educacional Social Urbano “Dr. Hely Simões” por 30 anos...
