Notícias



Após anúncio na tribuna, Paulo Bola reúne assinaturas para CPI




Após anunciar publicamente que protocolaria um requerimento para abertura de uma CPI na Câmara Municipal para investigar o não repasse da cota patronal para o SASEMB, o vereador Paulo Bola conseguiu a assinatura de mais três vereadores: Nasser (Rede), Mariangela Mussolini (MDB) e Silvio Delfino (PSDB), número suficiente para que o requerimento seja protocolado e a CPI seja aberta.

Bola (MDB) diz que os parcelamentos não foram cumpridos e que o valor da dívida da prefeitura para com o SASEMB está chegando a quase R$ 80 milhões, colocando em risco a aposentadoria dos servidores públicos.

De acordo com Regimento Interno, a CPI é automaticamente aberta com a assinatura de um terço dos vereadores, não tendo a necessidade de aprovação do plenário.

 Caberá ao presidente a realização do sorteio que escolherá 3 membros que irão compor a comissão. Uma vez sorteado, o vereador não poderá recusar, exceto por dois motivos: a participação de uma outra CPI ou alegar motivo de doença comprovado.

Aberta a CPI, os vereadores possuem um prazo de 90 dias para apresentarem a conclusão dos estudos. Uma vez que seja apurada algum tipo de irregularidade por parte do Executivo, o prefeito pode ser punido pela própria casa legislativa (cassação de mandato) ou pela Justiça Penal (crimes de responsabilidade ou funcionais) ou ainda pela Justiça Civil.

As última CPIs abertas na casa legislativa foram em 2010 na gestão do ex-prefeito Italiano e teve como objetivo apurar licitações tanto no Desenvolvimento Econômico como nos outros setores da prefeitura.


Publicado em: 06 de fevereiro de 2019

Cadastre-se e receba notícias em seu email

Categoria: Notícias da Câmara

Comentários

Adicione seu comentário

Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.


Outras Notícias

Fique por dentro

Prefeitura de Bebedouro prestará contas terça e quarta-feira em audiências públicas na Câmara

A Câmara Municipal de Bebedouro sediará, nos dias 26 e 27 de maio, terça e quarta-feira, duas audiências públicas voltadas à prestação de contas do primeiro quadrimestre de 2026. Os encontros acont...



Professora e voluntária, Sonia Lima receberá título de Cidadã Benemérita em sessão solene na Câmara de Bebedouro

A Câmara Municipal de Bebedouro realiza, no próximo dia 29 de maio, às 19h, no Plenário Arnaldo de Rosis Garrido, sessão solene para a entrega do título de Cidadã Benemérita à professora aposentada...



Câmara aprova requerimento para realização de audiência pública sobre menor aprendiz e estagiários

A Câmara Municipal de Bebedouro aprovou o Requerimento nº 127/2026, de autoria do vereador Otávio Manzi (PL), que solicita a realização de uma audiência pública para discutir políticas, ações e mel...



Câmara convoca secretária de Saúde para prestar esclarecimentos em junho

Por 8 votos a 1, os vereadores aprovaram a sabatina com a secretária adjunta, Sra. Ana Paula Tilelli Catunda, após reclamações sobre falta de remédios e materiais básicos, exames represados, infr...



Câmara vota audiência pública e convocação da secretária adjunta de Saúde

Mesmo sem projetos de lei na Ordem do Dia, o Legislativo de Bebedouro vota dois requerimentos nesta sessão. Ambos são de autoria do vereador Otavio Manzi (PL). O primeiro item da pauta é o R...



Presidente da Câmara de Bebedouro participa de Ciclo de Debates do Tribunal de Contas

O presidente da Câmara Municipal de Bebedouro, Artur Ernesto Henrique (PL), participou na manhã desta sexta-feira (15) do 30º Ciclo de Debates com Agentes Políticos e Dirigentes Municipais, promovi...





Esse site armazena dados (como cookies), o que permite que determinadas funcionalidades (como análises e personalização) funcionem apropriadamente. Clique aqui e saiba mais!