Notícias



Após anúncio na tribuna, Paulo Bola reúne assinaturas para CPI




Após anunciar publicamente que protocolaria um requerimento para abertura de uma CPI na Câmara Municipal para investigar o não repasse da cota patronal para o SASEMB, o vereador Paulo Bola conseguiu a assinatura de mais três vereadores: Nasser (Rede), Mariangela Mussolini (MDB) e Silvio Delfino (PSDB), número suficiente para que o requerimento seja protocolado e a CPI seja aberta.

Bola (MDB) diz que os parcelamentos não foram cumpridos e que o valor da dívida da prefeitura para com o SASEMB está chegando a quase R$ 80 milhões, colocando em risco a aposentadoria dos servidores públicos.

De acordo com Regimento Interno, a CPI é automaticamente aberta com a assinatura de um terço dos vereadores, não tendo a necessidade de aprovação do plenário.

 Caberá ao presidente a realização do sorteio que escolherá 3 membros que irão compor a comissão. Uma vez sorteado, o vereador não poderá recusar, exceto por dois motivos: a participação de uma outra CPI ou alegar motivo de doença comprovado.

Aberta a CPI, os vereadores possuem um prazo de 90 dias para apresentarem a conclusão dos estudos. Uma vez que seja apurada algum tipo de irregularidade por parte do Executivo, o prefeito pode ser punido pela própria casa legislativa (cassação de mandato) ou pela Justiça Penal (crimes de responsabilidade ou funcionais) ou ainda pela Justiça Civil.

As última CPIs abertas na casa legislativa foram em 2010 na gestão do ex-prefeito Italiano e teve como objetivo apurar licitações tanto no Desenvolvimento Econômico como nos outros setores da prefeitura.


Publicado em: 06 de fevereiro de 2019

Cadastre-se e receba notícias em seu email

Categoria: Notícias da Câmara

Comentários

Adicione seu comentário

Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.


Outras Notícias

Fique por dentro

Trabalhador do Ano - Confira fotos da solenidade de premiação

Premiados   Trabalhador do Ano GCM Aparecido Miranda Junior   Honra ao Mérito   Antonio Nakasato Antônio Tescarolo Filho Arthur Francisco dos Santos Fernandes Gouvêa Benedit...



Diretor anuncia possíveis mudanças no trânsito durante obras de viaduto na Av. Raul Furquim

O diretor do Departamento Municipal de Trânsito e Transportes de Bebedouro, advogado Rogério Valverde, abriu seu pronunciamento na tribuna da Câmara, nesta segunda-feira (28), celebrando o início o...



Títulos de Trabalhador do Ano e Honra ao Mérito serão entregues nesta quarta-feira

A Câmara Municipal de Bebedouro realiza sessão solene nesta quarta-feira (30), a partir das 19h, para a entrega do título de Trabalhador do Ano 2025 ao guarda civil municipal Aparecido Miranda Juni...



Definidos os membros da CPI do Saaeb

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apurará eventuais irregularidades no Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Bebedouro (Saaeb) foi definida na sessão legislativa desta segunda-feira (28)...



Pauta: Câmara forma hoje CPI para apurar denúncia de fraudes no Saaeb

Após representação protocolada pelos munícipes Adenilson Luiz Dalmazo, Luiz Fabiano Leme Machado, Raquel Aparecida Kobal Silva, André Ricardo Dias e Daniela Francisco Garbi Pulze, os vereadores de...



GCM Aparecido Miranda Júnior é eleito o Trabalhador do Ano 2025

Acaba de ser eleito o Trabalhador do Ano 2025: trata-se do guarda civil municipal Aparecido Miranda Júnior. Ele recebeu 15 indicações ao título e seu nome foi o escolhido por uma comissão formada p...





Esse site armazena dados (como cookies), o que permite que determinadas funcionalidades (como análises e personalização) funcionem apropriadamente. Clique aqui e saiba mais!