Licitações

Relatório de Gestão Fiscal (RGF)

O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio elaborado e publicado pela Câmara Municipal de Bebedouro SP. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

O Relatório, elaborado pela Câmara Municipal de Bebedouro SP conforme o Manual de Demonstrativos Fiscais válido para o ano de publicação, tem seus demonstrativos assinados. 

1ª RETIFICAÇÃO DO EDITAL DO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 004/2.021 - PROCESSO Nº 122/2.021

 A CÂMARA MUNICIPAL DE BEBEDOURO, por intermédio do Presidente desta Casa de Leis,             comunica            aos             interessados             que,             no             PREGÃO PRESENCIAL n.º004/2021, do tipo MENOR VALOR POR LOTE, para aquisição de equipamentos e materiais de processamento de dados, de acordo com as condições do Edital e seus Anexos, publicados no Diário Oficial do Município de Bebedouro, no dia 21/10/2021, deverá ser observada as alterações no texto do Edital conforme disposições abaixo: 

Alteração no item 1 – Do Objeto – LOTE 1 – COTA PRINCIPAL – AMPLA CONCORRÊNCIA - Na página 02 do edital, no campo DESCRIÇÃO do item 7 onde está escrito “Ipad conforme especificações do Anexo II – Termo de Referência”, leia-se como: “Tablet conforme especificações do Anexo II – Termo de Referência”. 

Alteração no Anexo I – Modelo de Proposta de Preços – LOTE 1 – Cota de ampla Concorrência - Na página 29 do edital no campo OBJETO do item 7, onde está escrito “Ipad conforme especificações do Anexo II – Termo de Referência”, leia-se como: “Tablet conforme especificações do Anexo II – Termo de Referência”.  

Alteração no Anexo II – Termo de Referência – ITEM 1 – OBJETO -  Na página 35 do edital, onde está escrito “Aquisição de equipamentos / materiais de processamento de dados (microcomputadores, notebooks, monitores, nobreaks, iPad, webcam, teclados, mouses, caixas de som multimídias, leitores / gravadores de CD / DVD, SSD, memórias, HD externo, pendrives, extensores USB, fontes de energia, baterias para nobreaks, antivirus, pastas térmicas, cabos de rede, cabos HDMI, cabos de força e cabo Sata).”, leia-se como: “Aquisição de equipamentos / materiais de processamento de dados (microcomputadores, notebooks, monitores, nobreaks, tablet, webcam, teclados, mouses, caixas de som multimídias, leitores / gravadores de CD / DVD, SSD, memórias, HD externo, pendrives, extensores USB, fontes de energia, baterias para nobreaks, antivirus, pastas térmicas, cabos de rede, cabos HDMI, cabos de força e cabo Sata).”. 

Alteração no Anexo II – Termo de Referência – ITEM 3 – DESCRIÇÃO DO OBJETO - Na página 44 do edital no campo ITEM 7, onde está escrito “IPAD (especificações mínimas obrigatórias)”, leia-se como: “TABLET (especificações mínimas obrigatórias)”. 

Alteração no Anexo III – Planilha Estimativa de Custo – Lote 1 – Cota Principal – Ampla Concorrência -  Na página 52 do edital no campo Objeto do item 7, onde está escrito “Ipad conforme especificações do Anexo II – Termo de Referência”, leia-se como: “Tablet conforme especificações do Anexo II – Termo de Referência”. 

Alteração no Anexo IX – Minuta do Contrato nº. /2.021 -  Na página 62 do edital no campo Clausula Primeira – Do objeto – 1.1.-, onde está escrito “Constitui objeto deste instrumento de contrato, a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE

EQUIPAMENTOS / MATERIAIS DE PROCESSAMENTO DE DADOS (MICROCOMPUTADORES, NOTEBOOKS, MONITORES, NOBREAKS, IPAD, WEBCAM, TECLADOS, MOUSES, CAIXAS DE SOM MULTIMÍDIAS, LEITORES / GRAVADORES DE CD / DVD, SSD, MEMÓRIAS, HD EXTERNO, PENDRIVES, EXTENSORES USB, FONTES DE ENERGIA, BATERIAS PARA NOBREAKS, ANTIVIRUS, PASTAS TÉRMICAS, CABOS DE REDE, CABOS HDMI, CABOS DE FORÇA E CABO SATA) – LOTE 1 E/OU LOTE 2, em conformidade com as quantidades, as especificações e condições constantes do Edital da licitação modalidade Pregão Presencial nº 004/2.021 (Processo nº 122/2.021) e seus anexos.”, leia-se como: “Constitui objeto deste instrumento de contrato, a CONTRATAÇÃO

DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS / MATERIAIS DE

PROCESSAMENTO DE DADOS (MICROCOMPUTADORES, NOTEBOOKS, MONITORES, NOBREAKS, TABLET, WEBCAM, TECLADOS, MOUSES, CAIXAS DE SOM MULTIMÍDIAS, LEITORES / GRAVADORES DE CD / DVD, SSD, MEMÓRIAS, HD EXTERNO, PENDRIVES, EXTENSORES USB, FONTES DE ENERGIA, BATERIAS PARA NOBREAKS, ANTIVIRUS, PASTAS TÉRMICAS, CABOS DE REDE, CABOS HDMI, CABOS DE FORÇA E CABO SATA) – LOTE 1 E/OU LOTE 2, em conformidade com as quantidades, as especificações e condições constantes do Edital da licitação modalidade Pregão Presencial nº 004/2.021 (Processo nº 122/2.021) e seus anexos”.

 Alteração no Anexo IX – Minuta do Contrato nº. /2.021 – ANEXO “A” AO CONTRATO  -  Na página 71 do edital no campo OBJETO, onde está escrito “Contratação de empresa para aquisição de equipamentos / materiais de processamento de dados (microcomputadores, notebooks, monitores, nobreaks, IPAD, webcam, teclados, mouses, caixas de som multimídias, leitores / gravadores de CD / DVD, SSD, memórias, HD externo, pendrives, extensores USB, fontes de energia, baterias para nobreaks, antivirus, pastas térmicas, cabos de rede, cabos HDMI, cabos de força e cabo Sata).”, leia-se como: “Contratação de empresa para aquisição de equipamentos / materiais de processamento de dados (microcomputadores, notebooks, monitores, nobreaks, TABLET, webcam, teclados, mouses, caixas de som multimídias, leitores / gravadores de CD / DVD, SSD, memórias, HD externo, pendrives, extensores USB, fontes de energia, baterias para nobreaks, antivirus, pastas térmicas, cabos de rede, cabos HDMI, cabos de força e cabo Sata).”. 

Tendo em vista a retificação realizada, a Câmara Municipal de Bebedouro/SP torna público para conhecimento dos interessados, que não haverá mudança na data de realização do Pregão Presencial nº004/2021, ou seja, ocorrerá às 14:30 horas do dia 05 de novembro do corrente ano, no Plenário de seu edifício – sede, situada na Rua Lucas Evangelista, 652, Centro, neste município, licitação na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL, do tipo MENOR VALOR POR LOTE, conforme descrito no Edital Inicial e seus Anexos e nesta 1ª Retificação.  

E, para que ninguém possa alegar ignorância ou desconhecimento, será a presente retificação do Edital afixada nos murais das entradas do prédio da administração desta Casa de Leis e no site www.camarabebedouro.sp.gov.br, no link “Transparência – Contratos e Licitações”, conforme determina a legislação. 

AVISO DE LICITAÇÃO DIFERENCIADA COM COTA RESERVADA

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA O PREGÃO PRESENCIAL Nº. 004/2021 – PROCESSO Nº 122/2021

O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE BEBEDOURO, torna público para o conhecimento de quem possa interessar que às 14:30 horas do dia 05/11/2021, no plenário da Câmara Municipal de Bebedouro, será realizado licitação na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL Nº. 004/2021, tipo MENOR VALOR POR LOTE tendo como objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS DE PROCESSAMENTO DE DADOS (MICROCOMPUTADORES, NOTEBOOKS, MONITORES, NOBREAKS, IPAD, WEBCAM, TECLADOS, MOUSES, CAIXAS DE SOM MULTIMÍDIAS, LEITORES / GRAVADORES DE CD / DVD, SSD, MEMÓRIAS, HD EXTERNO, PENDRIVES, EXTENSORES USB, FONTES DE ENERGIA, BATERIAS PARA NOBREAKS, ANTIVIRUS, PASTAS TÉRMICAS, CABOS DE REDE, CABOS HDMI, CABOS DE FORÇA E CABOS SATA), conforme especificações e condições constantes do Edital e seus Anexos, que estará à disposição dos interessados no seguinte endereço: Rua Lucas Evangelista, 652, Centro, Bebedouro – SP ou ou abaixo:

JORGE EMANOEL CARDOSO ROCHA

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BEBEDOURO

AVISO DE LICITAÇÃO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA O PREGÃO PRESENCIAL Nº. 002/2.021 – PROCESSO Nº 065/2.021

O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE BEBEDOURO, torna público para o conhecimento de quem possa interessar que às 14:30 horas do dia 02/07/2021, no plenário da Câmara Municipal de Bebedouro, será realizado licitação na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL Nº. 002/2.021, tipo MENOR PREÇO MENSAL tendo como objeto a PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EM MANUTENÇÃO PRIMÁRIA DO SISTEMA DE INFORMÁTICA (SOFTWARE) E DA PARTE FÍSICA (HARDWARE) DESTA CASA DE LEIS PARA PERÍODO DE 12 MESES, conforme especificações e condições constantes do Edital e seus Anexos, que estará à disposição dos interessados no seguinte endereço: Rua Lucas Evangelista, 652, Centro, Bebedouro – SP ou abaixo: 

EXTRATO DO CONTRATO Nº 002/2021

Espécie: - Serviço.

Contratado: - Control Risk Monitoramento Eireli.

Objeto: - Rastreamento e fornecimento e comunicação de dados para logística

(equipamentos fornecidos na forma de comodato) para os veículos Citroen C4 Lounge Shine 1.6 turbo placa DZH3829, Chevrolet Cruze Sedan LT 1.4 turbo placa GFS7069, Chevrolet Onix Hatch LT 1.4 placa GAX3559 e Chevrolet Onix Hatch LT 1.4 placa FCR7149, de propriedades da Câmara Municipal de Bebedouro.

Modalidade: - Dispensa de Licitação por Limite de Valor nº028/2021 (art. 24 II da Lei 8.666/93) – Processo nº 030/20201.

Dotação Orçamentária: - 01.0101.1227005.2.426000.3.3.90.39.990000 (Manutenção dos Serviços de Transporte – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica).

Número e data do empenho inicial da despesa: - 000122/2021 e 26/02/2021.

Valor: - R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais).

Condições de Pagamento: - 12 (doze) parcelas mensais, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) – R$ 50,00 (cinquenta reais) por veículo, até o décimo dia do mês subseqüente a prestação de serviços.

Vigência: - 01/03/2021 à 28/02/2022. 

Data de assinatura do Contrato: - 26/02/2021.

Nomes das partes que assinaram o contrato: - Jorge Emanoel Cardoso Rocha (Contratante) e Carlos Roberto Marques (Contratada).

Nomes das testemunhas: - Lucimeire Tribiolli de Moraes e Diego Matheus Budis.