Nilton Santos

Write on Sexta, 20 Setembro 2019
O projeto de Lei Complementar nº 03/2019, de autoria do vereador Engenheiro Nasser (Rede Sustentabilidade), que cria o Programa de Captação e Reúso de Águas Pluviais está na ordem do dia para votação nesta segunda-feira (23), durante a 28ª sessão ordinária do ano, no Legislativo.
 
É a quarta vez que Nasser tenta a aprovação do projeto na Câmara, o qual torna obrigatório um sistema de captação de água das chuvas em toda construção nova a partir de 150 metros quadrados de área coberta.
 
O objetivo do projeto é conscientizar a população sobre a necessidade de utilizar a água tratada com consciência, aproveitando a água da chuva para serviços domésticos, como aguar as plantas, lavar quintal, veículos, entre outros serviços rotineiros, e não a água que chega às residências através das torneiras, sobretudo nos períodos de escassez de chuvas.
 
Outro projeto de lei que está na ordem do dia é de nº 52/2019, de autoria do Poder Executivo, o qual autoriza a Prefeitura a permutar uma área de sua propriedade por outra da empresa Sita & Sita.
 
A sessão começa às 20h, com transmissão – ao vivo – pelo portal www.camarabebedouro.sp.gov.br e pela Rádio Iguatemi FM.

 

 

Write on Sexta, 20 Setembro 2019
Durante a visita do deputado federal Samuel Moreira (PSDB) na semana passada a Bebedouro, o vereador Juliano Cesar Rodrigues (PSD) aproveitou para entregar a ele um ofício solicitando a liberação de recursos visando à  aquisição de um ônibus para o Departamento Municipal de Esportes (DME).
 
Samuel Moreira é o relator da Comissão Especial da Reforma da Previdência (PEC 6/19) e esteve no anfiteatro do Unifafibe sexta-feira (13) para uma palestra sobre o tema.
 
Na próxima semana, o vereador Juliano Cesar estará em São Paulo, no escritório político do deputado, ratificando a solicitação e acompanhando o seu andamento.
 
A solicitação do vereador tem o apoio da direção do DME, que há vários anos carece de um novo veículo para o transporte dos seus atletas em eventos na cidade e fora dela, e de professores e funcionários em atividades diversas.
Write on Quinta, 19 Setembro 2019
A pedido do presidente da Câmara, vereador Carlos Renato Serotine (SD), o Tota, o Plenário da Câmara votou e aprovou – por unanimidade - o projeto de lei nº 51/2019, de autoria do Poder Executivo, que cede uma área na região da Garagem Municipal para a Sociedade Ornitológica da Região de Bebedouro (Sorb) construir sua sede.
 
A concessão da área – que soma 437,72 metros quadrados e está situada nas confluências da Avenida Allan Kardec com Rua General Osório – valerá por 30 anos, podendo ser prorrogada por igual período desde que as finalidades do projeto não sejam descumpridas.
 
A Sorb tem por finalidade difundir, orientar, proteger, uniformizar e trabalhar os diversos aspectos da criação de aves, abrangendo todas as ordens, subordens, famílias, gêneros, espécies, subespécies e grupos, contribuindo para o desenvolvimento da ornitologia, aprimorando as espécies e as preservando.
Write on Quinta, 19 Setembro 2019
Encerrados os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apurou a falta de repasses ao instituto de Previdência do servidor público (Sasemb) por parte do Governo Municipal, os vereadores Engenheiro Nasser (Rede), Paulo Bola (MDB) e Silvinho do Pão de Queijo (PSDB) recomendaram o encaminhamento do caso ao Ministério Público Estadual, ao Tribunal de Contas (TCE) e à própria Procuradoria do município, além da abertura de uma Comissão Processante (CP) - no Legislativo, contra o prefeito Fernando Galvão Moura (DEM) - por infração político-administrativa.
 
As recomendações constam do relatório final, cuja leitura foi concluída nesta segunda-feira (16) pelo vereador Paulo Bola, o relator da CPI, durante a 27ª sessão ordinária do ano, em sua Palavra Livre. De acordo com o relator, a Comissão atingiu os objetivos de levantar a real situação do Sasemb, apontar alternativas e fazer seu alerta enquanto vereadores no cumprimento do seu papel de fiscalizar.
 
Entre as constatações estão o não recolhimento total da parte patronal relativa ao Sasemb desde 2017, o que tem prejudicado seu equilíbrio financeiro, a não formalização de parcelamento aprovado pela Câmara, infrações à Lei Orgânica Municipal e ao Regimento Interno do Poder Legislativo, além - é claro – de ter acumulado uma dívida de mais de R$ 50 milhões em 7 anos somente referente ao instituto de Previdência dos servidores municipais.
 
Dados apresentados pelo presidente da CPI, vereador Engenheiro Nasser, revelam que no ano de 2012 a dívida do município para com o Sasemb estava em R$ 4 milhões, segundo informações colhidas no próprio relatório de transição de Governo (Italiano/Fernando Galvão).
 
No ano seguinte, a dívida saltou para R$ 16 milhões. Em 2014, o montante atingiu a cifra de R$ 22 milhões, passando para R$ 27 milhões em 2015. No ano de 2016, quando os resgates do Sasemb superaram as aplicações, a dívida da Prefeitura com a autarquia já estava em 36 milhões, chegando a R$ 44 milhões em 2017, e fechando nos R$ 52 milhões em 2018. Em maio de 2019, a dívida acumulada já é de R$ 56 milhões.

 

 

 

 

Write on Quarta, 18 Setembro 2019
Projeto de decreto legislativo aprovado por unanimidade - nesta semana - pelo Plenário da Câmara institui a Medalha de Reconhecimento de Promotor da Cultura de Paz em Bebedouro.

De iniciativa do vereador Artur Ernesto Henrique (DEM), a condecoração visa homenagear as empresas e pessoas físicas que tenham se destacado em ações que estimulem a paz no município.

As indicações deverão ser apresentadas anualmente pelo Conselho Municipal de Pastores ou ainda por qualquer cidadão até o último dia útil do mês de agosto. Uma comissão formada por três vereadores irá eleger a indicação vencedora no mês de setembro.
Em sua justificativa, Artur Henrique afirmou que qualquer forma de violência deve ser eliminada e que cada pessoa pode e deve ser um agente de paz. Para ele, a educação em seu estágio inicial pode colaborar muito.

“Já é o momento de se criar nas escolas amplos programas de cultura da paz para formar uma nova geração de pacifistas, que saiba dialogar, negociar, argumentar e cooperar a partir de relações de amor com as pessoas”, propôs o vereador.
Write on Quarta, 18 Setembro 2019
Indicações do vereador Silvinho do Pão de Queijo (PSDB) apresentadas na sessão ordinária desta segunda-feira (16), na Câmara Municipal, faz solicitações à Administração municipal para melhorias na pavimentação asfáltica e na sinalização de trânsito.

Na Rua Sergipe, na Vila Elisabete, moradores reclamam que motoristas passam em alta velocidade, não respeitando moradores, nem mesmo pessoa com deficiência – usuária de cadeira de rodas – e solicitam a sinalização de trânsito com placas de limite de velocidade, pintura de solo e construção de redutor de velocidade – “lombada”.

Redutor de velocidade também é reivindicado na rua Guido Paganelli, altura do número 140, no Jardim Marajá. Apesar do trecho ser de curta extensão, é grande a movimentação de veículos por estar ao lado do Hospital Municipal Júlia Pinto Caldeira, sendo motivo para se coibir o abuso de velocidade. 

Melhorias na pavimentação asfáltica foram pedidas para a rua João Matheus de Moraes, próximo ao número 200, no Jardim São Francisco, e na rua Manaus, no Jardim Casagrande, esquina com avenida Raul Furquim.
Write on Terça, 17 Setembro 2019
O Plenário da Câmara aprovou – por unanimidade - em sessão ordinária, nesta segunda-feira (16), o projeto de lei nº 49/2019, de autoria do prefeito Fernando Galvão Moura, que dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 3,9 milhões para ser utilizado em investimentos nas redes de água e esgoto e na aquisição de veículos e máquinas. Os recursos são originários do próprio Saaeb.
 
Também passou o projeto de lei que abre um crédito especial no valor de R$ 750 mil – oriundo de emenda parlamentar – para aquisição de produtos de limpeza e material de consumo, além da contratação de uma empresa para serviço terceirizado na área da saúde.
 
Outro projeto aprovado nesta segunda-feira foi o de nº 50/2019 para a abertura de um crédito de R$ 6,4 milhões visando à conclusão das obras de construção de 234 casas pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU), nos altos da Avenida Maria Dias, zona sul, e construção de galerias pluviais.
Write on Terça, 17 Setembro 2019
Por iniciativa do vereador Jorge Cardoso (PSD), o empresário rural Antonio Campanelli receberá o título de cidadão bebedourense durante sessão solene nesta sexta-feira (20), às 20 horas.
 
Natural de Marcondésia – distrito de Monte Azul Paulista -  Campanelli é diretor da Agropastoril Paschoal Campanelli desde 1982. É engenheiro agrônomo formado pela USP Esalq – Escola Superior de Agricultura “Luiz de Queiroz”, em Piracicaba.
 
Nascido na fazenda Santa Maria, em Marcondésia, distrito de Monte Azul Paulista, casado com Ana Maria Terra Cosentino, desde cedo aprendeu a importância da família e da educação embasada em valores sólidos, características que se preocupa em passar para seus filhos Ana Claudia, Fábio César e Victor Paschoal.