Nilton Santos

Write on Quinta, 09 Julho 2020
Em sessão extraordinária ocorrida na tarde desta quinta-feira (9), os vereadores de Bebedouro aprovaram o projeto de lei nº 26/2020, que exclui a obrigatoriedade do prazo máximo de cinco anos de conclusão do Ensino Médio e/ou técnico para os interessados em participar dos programas de bolsas para ingresso no Instituto Municipal de Ensino Superior de Bebedouro (Imesb).
 
Ainda sobre o Imesb, recebeu pedido de vistas o projeto de lei complementar nº 06/2020 que altera o seu Estatuto, reduzindo a jornada de trabalho dos professores em 50% e consequentemente reequilibrando os pagamentos das horas efetivamente ministradas. De acordo com a Prefeitura, a alteração se faz necessária por conta do encerramento recente de cursos como jornalismo, publicidade e serviço social. O pedido de vistas foi apresentado pelo vereador Paulo Bola (MDB) para melhores estudos junto à direção do Imesb e professores.
 
Por outro lado, nesta sessão, foi aprovado o projeto de lei nº 25, que dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 584,1 mil (convênio estadual) para a pavimentação asfáltica de ruas nos bairros Cláudia 1 e Menino Deus. Os recursos foram destinados pelo deputado Paulo Correa Jr.
 
Também foi aprovado o projeto de lei nº 27/2020, que autoriza a Prefeitura a doar a rede elétrica trifásica de baixa tensão, com recursos da CIP (Contribuição sobre Iluminação Pública) à CPFL objetivando à iluminação das vias públicas do Distrito Industrial I.
Write on Quarta, 08 Julho 2020

Os vereadores de Bebedouro votam nesta quinta-feira (9), às 16 horas, em sessão extraordinária, quatro projetos de lei do prefeito Fernando Galvão Moura. 

Na lista dos projetos a serem discutidos e votados está o de nº 25, que dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 584,1 mil (convênio estadual) para a pavimentação asfáltica de ruas nos bairros Cláudia 1 e Menino Deus. 

Outro projeto que será votado é o de nº 26/2020, que exclui a obrigatoriedade do prazo máximo de cinco anos de conclusão do Ensino Médio e/ou técnico para os interessados em participar dos programas de bolsas para ingresso no Instituto Municipal de Ensino Superior de Bebedouro (Imesb). 

Ainda sobre o Imesb, os vereadores também devem votar nesta quinta-feira o projeto de lei complementar nº 06/2020 que altera o seu Estatuto, reduzindo a jornada de trabalho dos professores em 50% e consequentemente reequilibrando os pagamentos das horas efetivamente ministradas. De acordo com a Prefeitura, a alteração se faz necessária por conta do encerramento recente de cursos como jornalismo, publicidade e serviço social. 

Por fim, será votado o projeto de lei nº 27/2020, que autoriza a Prefeitura a doar a rede elétrica trifásica de baixa tensão, com recursos da CIP (Contribuição sobre Iluminação Pública) à CPFL objetivando à iluminação das vias públicas do Distrito Industrial I. 

Distanciamento 

Ainda seguindo as orientações do Ministério da Saúde quanto à Covid-19, não está sendo permitida a presença do público durante as sessões. Já servidores da Casa, vereadores e profissionais da imprensa estão obrigados a respeitar o distanciamento e a usar máscaras de proteção.

Write on Terça, 23 Junho 2020
Sem votos suficientes para aprovação, não passou ontem (22), à noite, na Câmara, o projeto de lei nº 21/2020 de autoria do prefeito Fernando Galvão Moura em que pedia autorização aos vereadores para operação de crédito junto ao Banco do Brasil no valor de R$ 4 milhões para renovação da frota municipal. 

Como garantia, a Prefeitura permitiria o pagamento com débito em conta com carência de seis meses a contar da assinatura do contrato e liberação dos recursos. O projeto recebeu quatro votos favoráveis, um contrário e registrou cinco abstenções. 

Por outro lado, nesta segunda-feira, os vereadores aprovaram – em dois turnos – o projeto de lei nº 20/2020, também de autoria da Prefeitura, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para vigorar em 2021, com uma emenda de autoria do vereador Engenheiro Nasser (PDT), tratando de medidas para implementação do Estatuto Geral da Guarda Civil Municipal, em cumprimento à Lei n. 13.022/14, e à criação do Regime Especial de Trabalho da Guarda Civil Municipal (RETG). 

Um requerimento de autoria do vereador Paulo Bola (MDB) com questionamentos acerca de um acidente envolvendo um veículo do Cerest fechou a pauta. O requerimento também foi aprovado.
Write on Segunda, 22 Junho 2020

Os vereadores de Bebedouro analisam e votam hoje (22), em sessão ordinária, o projeto de lei nº 21/2020, de autoria do prefeito Fernando Galvão Moura, em que é solicitada autorização para operação de crédito junto ao Banco do Brasil no valor de R$ 4 milhões para renovação da frota municipal. 

Como garantia, a Prefeitura permitiria o pagamento com débito em conta com carência de seis meses a contar da assinatura do contrato e liberação dos recursos. 

Ainda na ordem do dia está o projeto de lei nº 20/2020, também de autoria da Prefeitura, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para vigorar em 2021. 

Um requerimento de autoria do vereador Paulo Bola (MDB) com questionamentos acerca de um acidente envolvendo um veículo do Cerest fecha a pauta. 

A sessão começa às 20 horas, com transmissão – ao vivo – pela Rádio Nova AM (1.180 KHz) e pelo Facebook da Câmara Municipal de Bebedouro.

Write on Quarta, 10 Junho 2020
Seguindo à legislação e as recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS), a Câmara promove nesta quarta-feira (10), às 20 horas, audiência pública sobre a LDO.
 
O Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte (2021), orienta a elaboração do Orçamento e dispõe sobre alteração na legislação tributária.
 
Por conta da pandemia da COVID-19, a audiência será realizada por videoconferência com vereadores e representantes do governo.
 
Para acompanhar, acesse o Facebook do Legislativo (https://www.facebook.com/pg/CamaraBebedouro/posts/), a partir das 20 horas.
Write on Sexta, 05 Junho 2020
Seguindo à legislação e as recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS), a Câmara promove nesta quarta-feira (10), às 20 horas, audiência pública sobre a LDO. 
 
O Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte (2021), orienta a elaboração do Orçamento e dispõe sobre alteração na legislação tributária.
 
Por conta da pandemia da COVID-19, a audiência será realizada por videoconferência com vereadores e representantes do governo.
Write on Sexta, 05 Junho 2020
Os vereadores de Bebedouro participam – nesta segunda-feira (8) – a partir das 20h, da 18ª sessão ordinária na Câmara Municipal.
 
Na ordem do dia não há proposituras para serem discutidas e votadas. A sessão tem a transmissão – ao vivo – pela Rádio Nova AM (1.180 KHz) e pelo facebook da jornalista Erika Japa.
 
Ainda seguindo as orientações do Ministério da Saúde quanto à Covid-19, não está sendo permitida a presença do público durante as sessões. Já servidores da Casa, vereadores e profissionais da imprensa estão obrigados a respeitar o distanciamento e a usar máscaras de proteção.
Write on Quarta, 03 Junho 2020
O vereador Engenheiro Nasser (PDT), em reunião realizada hoje (03) com representantes dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Endemias, que teve como pauta principal o pedido de pagamento de 40% de insalubridade a esses profissionais que atuam na linha de frente no combate ao COVID-19, entregou cópia de um ofício à Secretária Municipal de Saúde, Dra. Sônia Junqueira, informando que após oficiar a Prefeitura Municipal de Jaboticabal obteve a lista dos setores que recebem 40% de insalubridade naquela cidade.

Na lista encaminhada a Nasser estão os funcionários do Centro de Atendimento ao Covid-19, Centro de saúde de Jaboticabal, Laboratório, SAMU, Secretária Municipal de Saúde, setor de Vigilância Epidemiológica, setor de Vigilância Sanitária, setor de Zoonoses, transportes de pacientes, Unidade de Saúde de Mulher e UPA. Desta forma, o vereador entende ser possível fazer o pagamento aos profissionais de Bebedouro.

Sônia se comprometeu a fazer uma reunião entre o CEREST, SESMT, Departamento Jurídico e de Recursos Humanos da Prefeitura. Nasser pediu um prazo para uma resposta e cobrou ainda que o prefeito Fernando Galvão Moura envie a Câmara um Projeto de Lei colocando regras para o novo financiamento do PMAC, já que a partir de outubro será mudado seu formato e os funcionários não poderão correr mais riscos com seus vencimentos, além de melhorias nas condições de trabalho, como instalação de computadores, internet e ar condicionado, onde não houver.

(Colaboração: Rafael Cazoto/Assessoria)
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