Nilton Santos
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Domingo, 29 Março 2020
Em virtude desta segunda-feira (30) ser a quinta segunda-feira do mês, não haverá sessão, conforme estabelece o Regimento Interno da Câmara de Bebedouro em seu Artigo 191.
As sessões ordinárias na Câmara Municipal de Bebedouro serão retomadas no dia 6 de abril. O Regimento da Casa prevê a realização de quatro sessões legislativas - ordinárias - por mês.
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Quinta, 26 Março 2020
A pedido do prefeito Fernando Galvão (DEM), o presidente Tota Serotine (SD) convocou uma sessão extraordinária para que os vereadores discutam o projeto de lei complementar 02/2020 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos de Bebedouro.
A sessão acontece nesta quinta-feira (26), às 20h, com transmissão ao vivo pelo portal www.camarabebedouro.sp.gov.br, e pelas emissoras de rádio Iguatemi e Nova.
Vale lembrar que por recomendação da Organização Mundial de Saúde, a Câmara permanece fechada, e, as sessões acontecem sem a presença do público.
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Segunda, 23 Março 2020
Os vereadores de Bebedouro aprovaram nesta segunda-feira (23), em sessão ordinária, o projeto de lei complementar nº 01/2020 - de autoria do Poder Executivo, que cria a Gratificação de Gestão Educacional (GGE) a diretores de escolas e supervisores de ensino, os chamados integrantes das classes de suporte pedagógico, por exercerem funções cumulativas no sistema educacional do município, ultrapassando as previstas no seu Plano de Carreira do Magistério.
A medida atende a uma sugestão feita pelo vereador Professor Jorge Cardoso (PSD) em anteprojeto de lei enviado ao prefeito Fernando Galvão Moura no passado, tendo recebido o apoio de todos os demais vereadores.
Seu objetivo é de suprir as perdas registradas com cortes de gratificações que afetaram estas categorias. Com a aprovação do projeto, o percentual da gratificação será de 20% sobre os vencimentos dos diretores e supervisores, o qual também será computado para o cálculo do 13º salário e férias. O projeto ainda estabelece o benefício para diretores de escolas e supervisores substitutos que permanecerem no cargo por pelo menos 30 dias.
Resolução
Durante a sessão, os vereadores aprovaram ainda o projeto de resolução nº 03/2020, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, transformando o cargo de assistente parlamentar em cargo de provimento efetivo de procurador, por recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
De acordo com a resolução, os cargos de direção, chefia e assessoramento passarão a ter como requisito para seus provimentos a formação de nível superior.
Requerimento
No único requerimento aprovado, o vereador Engenheiro Nasser (Rede) solicita cópias de renovação de contratos entre o município e a Associação Mahatma Gandhi, a organização social que atua no Hospital Municipal Júlia Pinto Caldeira.
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Sexta, 20 Março 2020
Nova portaria baixada pelo presidente da Câmara de Bebedouro, vereador Carlos Renato Serotine (SD), o Tota, proíbe o fluxo do público em geral no prédio do Poder Legislativo e coloca em regime de sobreaviso praticamente todos os seus servidores, que poderão ser acionados ao trabalho a qualquer momento caso haja necessidade a partir desta segunda-feira (23).
As medidas foram anunciadas na manhã desta sexta-feira (20) pela Presidência em reunião ocorrida no Plenário Arnaldo de Rosis Garrido. A decisão suspende o curso dos prazos dos processos legislativos que dependem de audiências públicas para discussão e votação.
Ainda de acordo com a Portaria nº 673/2020, as sessões solenes e quaisquer reuniões na sede do Poder Legislativo estão vetadas, com exceção das sessões legislativas ordinárias e extraordinárias, porém com número reduzido de funcionários. Apenas os vigias manterão o trabalho diário.
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Quinta, 19 Março 2020
Para facilitar o acesso da Mensagem ao Projeto de Lei Complementar nº 02/2020 que cria o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos para o servidor público municipal, a Câmara Municipal de Bebedouro está disponibilizando em seu portal e redes sociais o link para consultas, debates e estudos por todos os interessados.
Com a medida, ao acessar o link - https://www.camarabebedouro.sp.gov.br/download/MSN_Projeto_lei_comp_02-2020.pdf , o usuário poderá acessar de forma rápida tanto o projeto quanto os seus anexos.
De autoria do prefeito Fernando Galvão Moura, o projeto foi protocolado nesta quinta-feira (18), às 15h24min, para tramitação em regime de urgência e deve ser votado em até 45 dias, no Plenário.
Por recomendação da Organização Mundial de Saúde, a Câmara permanece fechada, e, as sessões acontecem sem a presença do público, porém - por ordem da Presidência da Câmara e – visando possibilitar o envolvimento dos servidores municipais nesta discussão que diz respeito a cada um deles – o projeto está sendo disponibilizado nas redes sociais e no portal www.camarabebedouro.sp.gov.br.
Ainda de acordo com a Presidência, o Poder Legislativo – através de seus vereadores e funcionários – estará sempre à disposição para quaisquer esclarecimentos e recebimento de sugestões.
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Quarta, 18 Março 2020
Tendo em vista a pandemia mundial causada pelo novo coronavírus (Covid-19), e pensando na saúde e no bem-estar de todos os servidores ativos, aposentados e pensionistas do município, que fazem parte dos grupos de risco da doença, além de atender a Portaria do SASEMB nº 583/2020, e o Decreto Municipal nº 14.043, de 16 de março de 2020, a gestão do Serviço Assistencial dos Funcionários e Servidores Municipais de Bebedouro – SASEMB, informa que a entrega de comprovante do imposto de renda, deve ser solicitada através do telefone: (17) 3342-8013.
Os demais atendimentos do SASEMB, ao público, a partir de 19 de março de 2020, estão suspensos por prazo indeterminado, havendo apenas expediente interno. Vale salientar que apenas o serviço de formalização de processos de pensão por morte, estão mantidos, porém com agendamento programado.
Com intuito de evitar aglomerações, a quantidade de pessoas a ingressarem na área de atendimento presencial do SASEMB está limitada a no máximo 3 (três), com controle a ser efetuado por servidores do SASEMB. Por isso, pedimos a colaboração ao prezarem pelo isolamento social e SOMENTE em casos necessários, se dirigirem ao SASEMB.
O SASEMB informa ainda que vem adotando medidas preventivas, como instalação de álcool em gel no local, pensando na saúde de todos. O SASEMB está atento a evolução dos fatos, para divulgação de novas informações.
A medida visa evitar a aglomeração nas salas de espera, assim como para facilitar o atendimento. Além disso, já foram adotadas medidas internas de prevenção para colaborar com a diminuição da transmissão e redução da velocidade de propagação do vírus, tais como, reforçar higiene dos ambientes e em especial das mãos.
Pedimos a compreensão de todos neste momento, pois a situação é dinâmica e está sendo monitorada pela diretoria, qualquer alteração será informada e assim que novas ações forem definidas, serão devidamente comunicadas. Para demais esclarecimentos, o SASEMB disponibiliza o telefone (17) 3342-8013.
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Sexta, 13 Março 2020
Os vereadores de Bebedouro votam nesta segunda-feira (16), em sessão ordinária – a partir das 20 horas – projeto de lei de autoria do prefeito Fernando Galvão Moura que dispõe sobre a extinção do cargo e da vaga de professor para o curso de serviço social do Imesb.
Por falta de candidatos nos últimos vestibulares, o curso foi fechado pela Administração Municipal. Em ofício enviado à Câmara, a Prefeitura informou ainda que em 2019 apenas três alunos concluíram o curso, que já vinha apresentando déficit orçamentário.
Requerimentos
Na sessão desta segunda-feira, os vereadores discutirão requerimento de Engenheiro Nasser (Rede) com questionamentos acerca do contrato celebrado entre a Prefeitura e a agência bancária que recebe os salários dos servidores municipais.
Outro requerimento que será votado é de autoria do vereador Paulo Bola (MDB). Nele, o vereador pede a documentação relativa à licitação para pavimentação asfáltica da Alameda Aníbal de Carvalho, no Jardim Califórnia.
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Terça, 10 Março 2020
As indicações para o título de Trabalhador do Ano – a honraria mais tradicional do Poder Legislativo - serão recebidas até o próximo dia 25 de março, na Câmara Municipal de Bebedouro, às 16 horas.
O prazo inicial se encerrou na última sexta-feira (6) e está sendo prorrogado a pedido de várias empresas que por descuido deixaram a data passar sem apresentar suas indicações.
Todos os indicados passarão pelo crivo de uma comissão formada por três vereadores mediante sorteio. Um dos indicados será escolhido como Trabalhador do Ano. Os demais receberão o diploma de Honra ao Mérito em sessão solene no final do mês de abril, marcando as comemorações pelo Dia do Trabalho e pelo aniversário de Bebedouro.
Na indicação devem conter o histórico do homenageado, uma foto e se possível, depoimentos que justifiquem a escolha do indicado para o título de Trabalhador do Ano.
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