Aprovado o requerimento nº 48/2012 do vereador Sensei (DEM) que questiona a Prefeitura sobre a necessidade de contratação de uma empresa especializada na prestação de serviços de trânsito.   Conforme publicado no Dário Oficial do Estado, a empresa a ser contratada será responsável pela sinalização viária nos logradouros das cidades, mas não estão especificadas as ruas e avenidas que serão sinalizadas assim como o número de sinalizações. Para realizar o serviço por um ano, o município pagará R$ 515, 5 mil.   O vereador ainda pergunta se o erário a…
Estão abertas as inscrições ao título de Servidor Público Municipal do Ano. Podem concorrer servidores que integrem o quadro efetivo do funcionalismo municipal, sendo vedada a participação de servidores que ocupem cargos de livre nomeação e exoneração, os chamados funcionários comissionados.   Criado por meio do decreto legislativo nº 287/2005, o título é entregue em comemoração ao Dia do Funcionário Público. Para participar, é necessário que ocorra uma indicação e que esta venha acompanhada de foto e de um breve histórico do concorrente.   As indicações devem ser protocoladas na…
O advogado e empresário Fernando Galvão Moura (DEM-PMDB-PPS) foi eleito prefeito de Bebedouro para a gestão 2013-2016 neste domingo (7), com 12.123 votos contra 11.249 votos do segundo colocado, o também empresário e atual vice-prefeito, Gustavo Spido (PV-PSC-PSB).     A votação representou apenas 29,55% dos votos válidos ante os 27,42% de Spido. Fernando Galvão Moura, de família tradicional da cidade e que concorreu pela segunda vez à Prefeitura de Bebedouro, irá administrar a cidade juntamente com o vice, cirurgião vascular Rômulo César Camelini.     Na terceira colocação ficou…
Nesta segunda-feira (8), a partir das 20h, a Câmara Municipal de Bebedouro realiza a 30ª sessão ordinária. Esta será a primeira reunião após as eleições. Na ordem do dia constam dois projetos de lei de autoria do chefe do executivo.     O primeiro é o de nº 111/12 e regulamenta o transporte individual de passageiros no município. Os táxis e vans que operam na cidade carecem de regulamentação legal. O projeto prevê um Termo de Autorização e os critérios para obtenção para todos os interessados, que podem ser pessoas…
O Diário Oficial do Estado trouxe, em sua edição de 25 de setembro, a decisão judicial que condenou o ex-prefeito Davi Peres Aguiar na ação civil pública movida pelo Ministério Público por ato de improbidade administrativa.   De acordo com a Justiça, por ter descumprido repasses ao Sasemb, ter contratado sem razão uma empresa para auditar as contas do município e por ter se beneficiado com acerto salarial no último mês de seu governo (2001-2004), Davi está sendo condenado a ressarcir o município e a ter suspensos seus direitos políticos…
Por unanimidade, os vereadores de Bebedouro aprovaram a moção de reconhecimento nº 87/2012 à empresa Laticínios Catupiry pela decisão de trazer para Bebedouro o centro de distribuição. A moção lembra os 67 anos da Catupiry e a importância dessa transferência para o município.   O Requeijão Catupiry é pioneiro no produto que comercializa e reconhecido internacionalmente pela qualidade e excelência. A unidade que o município abriga conta com cem funcionários. Com a vinda do centro de distribuição de Ribeirão Preto para Bebedouro, a previsão é de que novos 60 empregos sejam gerados.…
A contar do final desta semana, quando as cópias do Orçamento 2013 já estarão nas mãos dos vereadores, o Poder Legislativo terá um prazo de 30 dias para apresentar emendas ao projeto de lei que foi protocolado pela Prefeitura na última sexta-feira (28), na Câmara.   Neste período, serão realizadas reuniões e audiências públicas com a população para debater a peça orçamentária que para 2013 prevê receitas e despesas da ordem de R$ 188.130.000,00. Para ir a votação, a qual acontece em dois turnos, o projeto terá de passar antes…
Os vereadores de Bebedouro aprovaram nesta segunda-feira (1º), em sessão ordinária, três projetos de lei do Poder Executivo que tratam de correções técnicas às redações de leis que repassaram verbas para entidades filantrópicas e para o Departamento Municipal de Promoção e Assistência Social.   Também foram aprovados nesta segunda-feira um requerimento com cobranças a respeito do funcionamento do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos Humanos, e, quatro moções com agradecimentos e cumprimentos à empresa de laticínios Catupiry, ao deputado Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força Sindical, à jovem…
  O Diário Oficial do Estado, em sua edição de 20 de setembro, informa que no dia 25 estaria ocorrendo uma sessão no Tribunal de Contas do Estado para julgar o pregão realizado pela Prefeitura de Bebedouro que culminou com a contratação da empresa Rede Sol Fuel Distribuidora S/A por R$ 3 milhões para o fornecimento de combustível.    A edição de 20 de setembro traz também a publicação de um aviso de licitação que acontecerá no dia 4 de outubro para a aquisição de medicamentos diversos para a Farmácia Básica do…
Os vereadores de Bebedouro participam, nesta segunda-feira (1º de outubro), a partir das 20 horas, da última sessão ordinária antes do pleito de domingo. Na ordem do dia não há projetos de lei para votação, mas - se houver solicitação – projetos de autoria do Poder Executivo que tramitam em regime de urgência poderão entrar em votação.   Dois projetos tratam de correções de dotações que constaram de forma equivocada em leis de iniciativa da Prefeitura, e, outro, de correção à forma pela qual aparece  a ONG DCA (Desenvolvendo a…
O Orçamento que vai vigorar no próximo ano sofrerá um acréscimo de apenas 1,8% em relação ao que está em vigor. Enquanto que em 2012 a Prefeitura estimou-o em R$ 184,6 milhões, a peça orçamentária de 2013 será de R$ 188.130.000,00.   O projeto de lei que estima a receita e fixa as despesas para o próximo ano será protocolado no Poder Legislativo nesta sexta-feira (28) para ser debatido com a população.   Nesta quinta-feira (27), o diretor do Departamento Financeiro da Prefeitura, Josué Marcondes de Souza, e o chefe…
Nesta segunda-feira (24), durante a 28ª sessão legislativa, os vereadores de Bebedouro aprovaram o projeto de decreto legislativo nº 07/2012 que concede o título de Visitante Ilustre ao desembargador Dr. Vanderci Álvares. A concessão é de autoria conjunta de todos os vereadores.   Já os dois projetos de lei de autoria da Prefeitura que tramitam em regime de urgência não receberam pedido para inclusão à ordem do dia, por isso não foram votados. São eles: o de nº 113/2012 e de nº 114/2012. O primeiro abre crédito suplementar no valor…
Será analisado e votado o projeto de decreto legislativo nº 07/2012 que concede o título de Visitante Ilustre ao desembargador Dr. Vanderci Álvares. A concessão é de autoria conjunta de todos os vereadores. Há dois projetos de lei em regime de urgência, que podem ser votados. São eles: o de nº 113/2012 e de nº 114/2012. O primeiro abre crédito suplementar no valor de R$ 85 mil para aquisição de conjuntos de playgrounds para praças do município. O segundo dá nova redação ao parágrafo 3º da lei nº 4.461 e…
Em sua edição de 19 de setembro, o Diário Oficial do Estado (DOE-SP) trouxe a publicação de um aviso de licitação da Prefeitura de Bebedouro para a venda de uma área de 30 mil metros quadrados, no Parque Residencial Eldorado.   A licitação está confirmada para o dia 24 de outubro, às 13 horas, no Protocolo da Prefeitura, quando serão recebidos os envelopes com as documentações dos interessados e a proposta de preço.   O edital completo pode ser baixado no site www.bebedouro.sp.gov.br, ou adquirido ao custo de R$ 20,00 na…
As pessoas costumam adquirir terrenos para especulação imobiliária ou para construção de um imóvel. Entretanto, um casal de Bebedouro fugiu à regra ao adquirir um terreno para transformá-lo em jardim, ornamentando assim o bairro que reside.   Tal atitude motivou a moção de aprovação nº 83/2012 de autoria da democrata Sebastiana Camargo, aos novos proprietários do terreno, os senhores Antonio Carísio e Juscelém.   Localizado no encontro das ruas Francisco Ignácio e Padre Garaud, no Novo Lar, o terreno que outrora era depósito de lixo, mato alto e proliferação de…
A unidade do Senac de Bebedouro está com inscrições abertas para seis cursos de qualificação social e profissional que integram o convênio firmado entre a Prefeitura e o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), cujo valor total da contratação é R$ 544,2 mil. Os cursos são inteiramente gratuitos e estão sendo oferecidas 554 vagas nas áreas de almoxarife, garçom básico, recepcionista, cuidador de idoso, auxiliar de cozinha e informática básica. Os interessados devem se dirigir, com urgência, às unidades do Senac de Bebedouro (Rua Tobias Lima, 1370, Centro; e Rua…
A Câmara de Bebedouro aprovou - nesta segunda-feira (17), em sessão ordinária - quatro projetos do prefeito João Batista Bianchini que tornam sem efeito leis sancionadas nos últimos anos que permitiam a venda de áreas na Feccib Nova e no Jardim São Francisco, no setor sul da cidade, para empresários.   As leis relacionadas às áreas localizadas na Feccib Nova foram sancionadas em 2011, mas foram revogadas pelos vereadores em virtude das obras do novo kartódromo que estão acontecendo no local.   Já com relação aos terrenos situados no Jardim…
Os vereadores de Bebedouro aprovaram – por unanimidade – nesta segunda-feira (17), o projeto de decreto legislativo nº 10/2012 que institui o título Cooperativismo Amigo 2012.   Além de instituir o título, o projeto de decreto definiu também as cooperativas que serão agraciadas com a premiação, criada especialmente para comemorar o Ano Internacional das Cooperativas.   Serão homenageadas numa sessão solene marcada para o dia 18 de outubro, às 20 horas, na Câmara Municipal, a Coopercitrus, Credicitrus, Coocresb, Cooperlimpo, Cotram, Cooperfam, Unicred, Unimed e Uniodonto.   A comemoração foi instituída…
Os vereadores de Bebedouro votam nesta segunda-feira (17), em sessão ordinária, a partir das 20 horas, quatro projetos do prefeito João Batista Bianchini tornando sem efeito leis aprovadas na Câmara Municipal nos últimos anos que permitiam a venda de áreas na Feccib Nova e no Jardim São Francisco, no setor sul da cidade, para empresários.   As leis relacionadas às áreas localizadas na Feccib Nova foram sancionadas em 2011, mas devem ser revogadas pelos vereadores em virtude das obras do novo kartódromo que estão acontecendo no local.   Já com…
O Plenário da Câmara de Bebedouro aprovou, nesta segunda-feira (10), em sessão ordinária, três moções de iniciativa de vários vereadores com votos de congratulações e reconhecimento ao Sebrae-SP, à empresa Google São Paulo e à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae).   Os cumprimentos ao Sebrae foram motivados pelo desenvolvimento do programa Citricultura Familiar no noroeste paulista, que atualmente envolve 106 produtores de Bebedouro e região, tendo por objetivo - além da venda do suco de laranja para a merenda escolar servida pelas prefeituras, a busca de outras…
A Câmara de Bebedouro vota nesta segunda-feira (10), a partir das 20 horas, em sessão ordinária, o projeto de lei nº 98/2012 que institui na cidade o programa Outubro Rosa de conscientização e combate ao câncer de mama.   De iniciativa do próprio legislativo, a ideia é realizar a campanha durante todo o mês de outubro com eventos diversos, como palestras, exposições e facilitações de exames em toda a rede municipal.   Dos sete projetos que integram a pauta, na ordem do dia, seis deles tratam de correções à redação…
Acaba de ser publicada na edição desta quarta-feira (29), do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOE), a ata da 24ª sessão ordinária em que os conselheiros do Tribunal de Contas julgaram regulares as contas da Câmara Municipal de Bebedouro relativas ao exercício de 2010.   A sessão aconteceu no dia 21 de agosto, no auditório Profº. José Luiz de Anhaia Mello, em São Paulo, e dela participaram – além do presidente e relator Antonio Roque Citadini - os conselheiros Dimas Eduardo Ramalho e Cristiana de Castro Moraes. Também…
A diretoria da Coocresb (Cooperativa de Crédito Mútuo dos Servidores Municipais de Bebedouro) participou, nesta semana, de reuniões com representantes do Sicoob Central Cecresp, nas quais se deliberou pela implantação do produto Compra Cooperada, que é uma parceria com o site www.fastshop.com.br com o objetivo de disponibilizar aos associados a possibilidade de compras de produtos com qualidade, descontos atrativos e facilidades no pagamento.   Também ficou acertada a implantação dos cartões de crédito Sicoob. Outros produtos, após estudos de viabilização, poderão ser lançados através da parceria, como seguros, previdência privada e consórcios.   O…
Idealizada em 2009 pela missionária Ana Lúcia Gama Santos, a casa de Sião desenvolve um trabalho voltado aos dependentes químicos. O sucesso do tratamento motivou a moção de reconhecimento nº 67/2012de autoria conjunta dos vereadores Antonio Sampaio (PTC) e Jesus Martins (PV).   Atualmente, a casa atende a 38 homens que buscam recuperação. A estrutura da casa conta com uma enfermeira, uma psicóloga, uma assistente social, além dos serviços de ambulatório de Saúde Mental do Hospital Municipal Julia Pinto Caldeira. Os internos desenvolvem atividades laborais ao cuidarem de uma horta,…
Em três moções aprovadas por unanimidade, nesta segunda-feira (27), os vereadores de Bebedouro apelaram à Câmara dos Deputados para que agilize a tramitação de projetos de lei que segundo eles interessam a todo o povo brasileiro.   O primeiro dos projetos trata da instituição da obrigatoriedade de uso de uniforme estudantil padronizado nas escolas públicas. O outro é referente à redução das alíquotas dos impostos incidentes sobre os produtos alimentares que compõem a cesta básica.   Por fim, os vereadores apelaram também para que os deputados agilizem a tramitação do…
Em três moções aprovadas por unanimidade, nesta segunda-feira (27), os vereadores de Bebedouro apelaram à Câmara dos Deputados para que agilize a tramitação de projetos de lei que segundo eles interessam a todo o povo brasileiro.   O primeiro dos projetos trata da instituição da obrigatoriedade de uso de uniforme estudantil padronizado nas escolas públicas. O outro é referente à redução das alíquotas dos impostos incidentes sobre os produtos alimentares que compõem a cesta básica.   Por fim, os vereadores apelaram também para que os deputados agilizem a tramitação do…
Os destaques da pauta da sessão desta segunda-feira (27), que tem a transmissão da Rádio Nova AM (1180 KHz) e do portal www.camarabebedouro.sp.gov.br, ficam por conta de dois requerimentos e seis moções que serão votados pelo Legislativo.   Nos requerimentos são solicitadas informações sobre o andamento das licitações para contratação de empresa para os serviços de recapeamento asfáltico e sobre o cumprimento da lei que trata da instalação de tubos de escapamentos na parte superior de ônibus.   Entre as moções, os vereadores apelam â Câmara dos Deputados para que…
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