Por 7 votos a 1, a Câmara de Bebedouro aprovou na tarde desta quarta-feira (18), o projeto de lei nº 58/2021, de autoria do prefeito Lucas Seren, que abre um crédito suplementar de R$ 1.544.569,00 para os serviços de transporte do lixo domiciliar. Deste total, quase R$ 265 mil serão destinados à operação de uma usina de triagem de materiais recicláveis. O restante será utilizado nas despesas com o transbordo do lixo para aterro sanitário em outro município. O vereador Chanel (Solidariedade), único a votar contra o projeto, justificou seu…
Foi convocada uma sessão extraordinária para abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 1. 544.569,00. Desse valor, R$ 1.279.650,00 é para contratação de empresa para prestação de serviços de transbordo e transporte dos resíduos sólidos domiciliares em aterro particular ao passo que R$264,919,00 é referente a serviços de operação de usina de triagem de materiais recicláveis da coleta seletiva, que ficará a cargo da empresa contratada.
Após ter recebido um pedido de adiamento, o projeto de lei que trata da adequação da jornada docente volta à ordem do dia para ser votado pelos vereadores. O tema já foi debatido em duas audiências públicas e deve trazer o público para acompanhar pessoalmente a votação. Os vereadores analisam ainda o projeto que institui em Bebedouro a criação da Patrulha Maria da Penha, que consiste no desenvolvimento pela GCM de ações de proteção, prevenção secundária, monitoramento e acompanhamento às mulheres em situação de violência doméstica. Ainda na pauta de…
Durante audiência, nesta terça-feira (10) com o secretário de Estado da Igualdade Racial, Ivan Lima, o vereador de Bebedouro, Marcelo dos Santos de Oliveira (PDT), o Tchelão, fez um levantamento de projetos que poderão beneficiar a população negra da cidade. O objetivo do vereador é contemplar Bebedouro com parcerias que possam atender integralmente aos bebedourenses, além de garantir emprego e renda para todos os necessitados. Segundo Tchelão, a audiência foi possível graças ao empenho do ex-prefeito Fernando Galvão Moura, que hoje assessora o vice-governador do Estado, Rodrigo Garcia. O vereador…
Sensibilizada com o que classificou de atitude desrespeitosa, preconceituosa e descabida, a Câmara Municipal de Bebedouro reforçou a Nota de Repúdio emitida pela Coordenadoria Executiva de Acessibilidade contra o integrante do Movimento Cidadão Alerta, Alex Rodrigues. Em uma live transmitida pelo Facebook, Alex Rodrigues teria se referido de forma pejorativa às pessoas com deficiências.https://www.youtube.com/watch?v=wOSFJO-9TMQ
Durante sessão ordinária ocorrida na Câmara, nesta segunda-feira (9), os vereadores aprovaram, por unanimidade, o projeto de lei nº 44, de autoria do prefeito Lucas Seren, autorizando a Prefeitura a receber do Saaeb Ambiental um veículo Scania, ano de fabricação 1976, em bom estado de conservação, avaliado em quase R$ 100 mil. Também de autoria do prefeito, foi aprovado o projeto de lei nº 52, autorizando a abertura de um crédito no valor de R$ 200 mil para a compra de enxovais que serão destinados ao Hospital Municipal Júlia Pinto…
Em obediência à legislação, o poder Legislativo comunica que que o processo de prestação de contas TC nº0006859.988.17 referente ao exercício de 2017 já está na Câmara para consulta pública. O processo pode ser acessado também pelo site do Legislativo nos menus “pesquisas ou transparência” e depois no link Contas Públicas da Prefeitura (TCE - 2017).
Os vereadores votam a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 200 mil para aquisição de artigos de enxoval para o Hospital Municipal. O valor é referente à emenda parlamentar do deputado federal Abou Anni. Também está na pauta a doação de um veículo do SAAEB Ambiental para prefeitura. Para que a doação seja concretizada, é preciso da autorização do Legislativo. O último projeto na pauta é o que institui no Calendário Oficial do Município a Semana de Prevenção à Gravidez na Adolescência. O objetivo da propositura é…
Em cumprimento ao Requerimento nº 119/2021, de autoria da vereadora Ivanete Xavier (PSDB), a Câmara Municipal de Bebedouro promoverá nova audiência pública na próxima quinta-feira (12), a partir das 20 horas, para debater o projeto de lei nº 45/2021, que trata da jornada dos professores da Rede Pública Municipal. Além dos professores, estão sendo convidados para a audiência o secretário municipal de Educação de Bebedouro, Hélio José dos Santos, e representantes do Centro do Professorado Paulista (CPP), da Apeoesp e do Sindicato dos Servidores Municipais de Bebedouro. Nesta semana, a…
Acompanhado pelos professores que estiveram presentes no plenário, o projeto que trata da adequação da jornada dos professores foi adiado para votação. O plenário atendeu um pedido do vereador Vagner Castro (PSB). Antes, a vereadora Ivanete Xavier havia tentado sem sucesso um pedido de vistas. Como o projeto não foi aprovado, a Câmara aprovou o requerimento da vereadora Ivanete Xavier (PSDB) convocando uma audiência pública para debater novamente a jornada nos professores. Prevista inicialmente para o dia 5, a audiência foi adiada para o dia 12.
Portaria baixada pelo presidente da Câmara Municipal de Bebedouro, Jorge Cardoso (DEM), estabelece a retomada do acesso dos bebedourenses às sessões legislativas. A partir desta segunda-feira (2), que marca o fim do recesso parlamentar, na primeira sessão ordinária do semestre, metade das cadeiras do plenário poderá ser preenchida pelo público, obedecendo-se a ordem de chegada. Vale lembrar que continuarão sendo exigidos o uso de máscara, o distanciamento social e o uso de álcool em gel como medidas de prevenção à Covid-19 no seu interior. A sessão começa às 20 horas,…
Na primeira sessão do segundo semestre, os vereadores votarão o projeto que altera a lei 4072, que trata da adequação da jornada do magistério municipal. O assunto já foi tema de audiência pública no primeiro semestre e segue para votação. Também está na pauta a locação do Itapoan Náutico Praia Clube para atender as demandas do Departamento Municipal de Esporte e as escolas da rede municipal. O aluguel será por um ano com mensalidade será R$ 3900,00. E por fim, os vereadores votarão doze requerimentos de autoria da edilidade.
Uma comitiva bebedourense liderada pelo presidente da Câmara, vereador Professor Jorge Cardoso (DEM) e pelo prefeito Lucas Seren, esteve no Palácio dos Bandeirantes, sede do Governo Paulista, cumprindo agenda no gabinete do vice-governador, Rodrigo Garcia. Além de assegurarem recursos para diversos projetos que já estão em funcionamento na cidade e para outros que ainda serão implantados, os líderes bebedourenses garantiram ainda verbas que serão aplicadas na construção da Casa da Juventude, por exemplo, que vai oferecer espaços multiuso de apoio ao público jovem no início da vida profissional. A Prefeitura…
Em sessão extraordinária ocorrida na tarde desta quinta-feira (15), os vereadores de Bebedouro rejeitaram o projeto de lei complementar 08/2021, de autoria do prefeito Lucas Seren, que criaria uma taxa para os serviços de coleta, remoção e destinação do lixo domiciliar na cidade. Antes da votação, o líder do Governo na Câmara, vereador Edgar Cheli (PSDB) e a vereadora Eliana Merchan (DEM), que também votaram contra o projeto, chegaram a propor o adiamento da votação, mas o pedido não foi acatado. Caso fosse aprovada a taxa, ela passaria a ser…
A Polícia Militar foi acionada a comparecer no Hospital Municipal Júlia Pinto Caldeira, na tarde desta quarta-feira (15), para apurar possível ato de obstrução dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura denúncias de irregularidades na saúde, em Bebedouro. Segundo consta no boletim de ocorrência, o vereador relator da CPI, Dr. Vagner Castro (PSB) - acompanhado do vereador João Vitor Martins (Cidadania) e do assessor Dr. José Oliveira, estiveram no Hospital Municipal para requisitar alguns documentos ao setor de Manutenção. Ao chegarem ao local, entregaram a cópia da…
O projeto de lei complementar que institui a Taxa de Lixo em Bebedouro será apreciado pelos vereadores nesta quinta-feira (15), às 17h. A taxa já foi assunto de discussão em audiência pública e agora segue para votação em conformidade com a legislação federal, em sessão extraordinária. O Executivo enviou uma mensagem ao projeto que altera o fator de zona, elevando o índice dos bairros de padrão médio alto e alto e diminuindo os de padrão médio, médio baixo e baixo. Na prática, a alteração interfere no valor final a ser…
Em cumprimento ao Requerimento nº 107/2021, de autoria da vereadora Dra. Ivanete Xavier (PSDB) e Dr. Vagner Souza (PSB), a Câmara Municipal de Bebedouro promove nesta quarta-feira (7), a partir das 20 horas, audiência pública para debater o Projeto de Lei Complementar nº 08/2021, de autoria do prefeito Lucas Seren, que cria a Taxa de Serviços de Coleta, Remoção e Destinação de Lixo ou Resíduos Domiciliares.Por conta ainda dos protocolos de prevenção à Covid-19, a audiência se dará de forma virtual, com transmissão ao vivo pelo Canal WebTV Câmara Bebedouro,…
A Câmara sediou uma audiência pública para discutir a adequação da jornada dos profissionais do magistério. Estiveram presentes o secretário de Educação, Prof. Hélio Souza e a presidenta da Apeoesp e deputada estadual, Professora Bebel. Na oportunidade, vereadores e professores puderam tirar as dúvidas quanto ao projeto. Não houve, contudo, um acordo quanto ao projeto apresentado. O secretário de Educação defende que a proposta apresentada está de acordo com a legislação federal. Já a presidenta da Apeoesp rebate ao afirmar que o modelo apresentado não está em conformidade com a…
Por sugestão do vereador Gilberto Viana (MDB), o prefeito Lucas Seren encaminhou projeto de lei para dar atendimento prioritário nos estabelecimentos públicos e privados de Bebedouro para vítimas da Covid-19. O autor do anteprojeto explica que a apresentação do laudo médico serve como prova para o atendimento prioritário. Caso as empresas não respeitem a norma, elas serão notificadas e poderão receber multas de R$ 300 e R$ 500 em caso de descumprimento.Veja a reportagem no link:https://www.youtube.com/watch?v=hjcs6ptHWjs
De autoria do ex-vereador Leandro Lauriano (SD) e do vereador Vagner Castro (PSB), a Câmara aprovou o Censo Inclusão. Vagner Castro deu mais detalhes do projeto em sua fala na tribuna.Confira reportagem no link:https://www.youtube.com/watch?v=umX9ndaWYg8
O Legislativo aprovou o projeto de lei da vereadora Eliana Merchan (DEM) que estende a isenção do IPTU aos munícipes que recebem o BPC. Hoje, a lei garante a isenção para os aposentados e pensionistas que recebem um salário mínimo.Confira a reportagem no canal: https://www.youtube.com/watch?v=eGJg2ikmDaA
Em cumprimento ao Requerimento nº 105/2021, de autoria da vereadora Ivanete Xavier (PSDB), a Câmara Municipal de Bebedouro promove audiência pública nesta quarta-feira (30), a partir das 20h, para debater o Projeto de Lei nº 45/2021 que trata da jornada dos professores da Rede Municipal de Ensino de Bebedouro.A audiência será transmitida – ao vivo – pelo Canal WebTV Câmara Bebedouro, no Youtube, e, seguindo os protocolos de prevenção à Covid-19, não será permitido o acesso do público à Câmara.Quem desejar participar da audiência poderá enviar suas dúvidas e sugestões…
Os vereadores votam nesta segunda (28) em dois turnos a LDO. O projeto já foi discutido em audiência pública e teve um pedido de vistas por parte da vereadora Ivanete Xavier (PSDB). Há dois projetos ainda na pauta de votação. Um é de autoria da vereadora Eliana Merchan (DEM) que incluem os beneficiários do BPC (Benefício de Prestação continuada) como isentos do IPTU. A isenção já ocorre para quem é pensionista ou recebe até um salário mínimo. Também será votado o projeto que institui o Censo Inclusão. Pela propositura, o…
Dez requerimentos com pedidos diversos de informações foram discutidos, votados e aprovados na sessão desta segunda-feira. Dr. Edgar Cheli juntamente com o presidente da Câmara, Jorge Cardoso, e a vereadora Eliana Merchan estão solicitando informações sobre os critérios para aquisição de áreas da Prefeitura por empresários. Chanel voltou a abordar a prestação de contas da Organização Social Mahatma Gandhi. Dr. Vagner Castro Souza pediu informações sobre a demanda por vagas nas creches municipais. Dra. Ivanete Xavier foi autora de três requerimentos. O vereador Paulo Bianchini teve quatro requerimentos aprovados nesta…
AVISO DE LICITAÇÃO EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA O PREGÃO PRESENCIAL Nº. 002/2.021 – PROCESSO Nº 065/2.021 O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE BEBEDOURO, torna público para o conhecimento de quem possa interessar que às 14:30 horas do dia 02/07/2021, no plenário da Câmara Municipal de Bebedouro, será realizado licitação na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL Nº. 002/2.021, tipo MENOR PREÇO MENSAL tendo como objeto a PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EM MANUTENÇÃO PRIMÁRIA DO SISTEMA DE INFORMÁTICA (SOFTWARE) E DA PARTE FÍSICA (HARDWARE) DESTA CASA DE LEIS PARA PERÍODO DE 12 MESES, conforme…
Por 9 votos a 1, o Plenário da Câmara derrubou, nesta segunda-feira (21), em sessão ordinária, o veto total ao autógrafo de Lei 5406/2021 do prefeito Lucas Seren ao projeto de lei nº 16 que autoriza a Prefeitura a conceder descontos e até isenção de impostos para quem adotar animais. O projeto é de autoria conjunta da vereadora Mariângela Mussolini (MDB) e Dr. Vagner Castro Souza (PSB). Apenas a vereadora Ivanete Xavier (PSDB), que já havia votado contra a proposta, votou pela manutenção do veto por acreditar que o ato…
Por solicitação da vereadora Ivanete Xavier (PSDB), o projeto de lei nº 33/2021 que trata das diretrizes que terão de ser observadas durante a elaboração do Orçamento do município para o próximo ano, a chamada LDO, teve sua votação adiada para a próxima semana. A solicitação foi feita pela vereadora por ter notado a falta de anexos ao projeto que foi enviada à Câmara pela Prefeitura, o que impossibilitou a apresentação de emendas por parte dos vereadores. Com o adiamento, o projeto entrará em votação na sessão ordinária do dia…
Além do veto total do prefeito Lucas Seren ao projeto de lei 16/2021, de iniciativa dos vereadores Dr. Vagner Castro e Mariângela Mussolini, que prevê descontos e isenção de impostos para quem adotar animais abandonados, o Plenário da Câmara de Bebedouro vota – nesta segunda-feira (21), em sessão ordinária, o projeto de lei nº 33/2021 que dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução do Orçamento do município para o próximo ano, a chamada Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Na ordem do dia estão ainda o projeto de autoria da…
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