Em pronunciamento na tribuna da Câmara, a vereadora Mariângela Ferraz Mussolini, nesta segunda-feira (6), aproveitou para lembrar os bebedourenses de que a lei municipal de sua autoria, publicada em 27 de março deste ano, entrará em vigor a partir do dia 23 de setembro. O prazo da vigência foi ampliado em atenção a comerciantes da cidade que pediram um alongamento da data para se adequarem à nova norma, providenciando novo estoque e se livrando dos que não serão mais permitidos. Em relação à lei que proíbe a circulação de veículos…
Visando à segurança dos motoristas e funcionários que trabalham no período noturno assim como evitar atos de vandalismo, o vereador democrata Artur Henrique encaminhou uma indicação ao prefeito e à secretária de Saúde para que sejam instaladas câmeras de segurança no pátio que abriga as ambulâncias. No mês de junho, os funcionários foram surpreendidos com uma tentativa de incêndio criminoso em uma ambulância que estava no estacionamento do hospital. Henrique repudiou a atitude e solicitou o monitoramento como forma de inibir futuros ataques.
Após o recesso, foi aprovada Moção de Repúdio ao Prefeito Municipal, Sr. Fernando Galvão Moura, pelo fato dele não prestar informações sobre como estão sendo aplicados os recursos públicos na administração da UPA, pela entidade Mahatma Gandhi. Segundo José Baptista de Carvalho Neto, o Chanel, que propôs a Moção, a Lei determina ser atribuição do Prefeito dar explicações à Câmara, e, se não cumprir, está configurada infração político - administrativa, com instauração de processo de cassação de mandato. O vereador Chanel explica que direcionou ao prefeito, 11 requerimentos solicitando descrição…
Os vereadores que integram a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instalada na Câmara para apurar a falta de repasses ao Sasemb, o sistema previdenciário dos servidores municipais de Bebedouro, abrem – nesta quarta-feira (7), a série de oitivas que fecharão os trabalhos da comissão sucedendo a coleta de documentos. Os depoimentos serão abertos às 9 horas. Para este horário estão programados os depoimentos da diretora do Sasemb, Edna Maria Soares da Silva, do diretor financeiro da Prefeitura, Josué Marcondes, e do controller, Luis Antonio Nogueira. À tarde, às 14h serão…
Apesar de não haver projetos na ordem do dia, três proposituras foram incluídas a pedido do líder do prefeito, vereador Artur Henrique (DEM). O Refis – programa de regularização de débitos junto ao Executivo com condições especiais de pagamento – foi incluído, mas recebeu um pedido de vistas. O autor do pedido, vereador Chanel (SD), justificou que o prazo para desconto à vista ocorre antes da primeira parcela do décimo terceiro salário, o que prejudicaria munícipes com o desejo de quitar os débitos com o valor total do desconto. Por…
Com o fim do recesso parlamentar, as sessões ordinárias na Câmara Municipal de Bebedouro serão retomadas nesta segunda-feira (5), às 20 horas. Na ordem do dia não há proposituras para serem discutidas e votadas em Plenário pelos vereadores, mas a votação do projeto de lei complementar nº 02/2019, de autoria do Poder Executivo, que versa sobre o Refis Municipal poderá acontecer. O Refis é um programa de incentivos ao pagamento dos impostos em atraso com isenção de multas e juros. A sessão tem início, impreterivelmente às 20 horas, e é…
A CPI não ouvirá o prefeito Fernando Galvão (DEM) na próxima segunda-feira (5), visto que o chefe do Executivo alegou compromissos em São Paulo na data marcada. É o segundo convite que o prefeito recusa alegando compromisso já agendado. No primeiro convite, a alegação foi a visita da ministra da Agricultura a Bebedouro. O vereador e presidente da comissão, Engenheiro Nasser (Rede), informou que apesar da ausência do prefeito, as testemunhas serão ouvidas. Conforme agendado, para quarta-feira (7) estão programados os seguintes depoimentos para parte da manhã, às 9h: da…
Alegando compromisso na agenda em razão da visita da ministra da Agricultura, Tereza Cristina, à cidade, o prefeito Fernando Galvão (DEM) informou que não comparecerá à audiência marcada pela CPI, que aconteceria nesta quinta (01). Em ofício enviado à Comissão, o prefeito alega ainda que não foi observado o regimento interno da Câmara, mas o parecer emitido pela assessoria jurídica da casa legislativa garante que o processo de instalação observou o processo legal. O vereador e presidente da comissão, Engenheiro Nasser (Rede), informou que devido à ausência do prefeito, a…
Com previsão de encerramento dos trabalhos até setembro, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) aberta na Câmara Municipal de Bebedouro para apurar o não recolhimento da parte patronal ao Sasemb decidiu oficiar o prefeito Fernando Galvão Moura para prestar depoimento aos integrantes da Comissão, nesta quinta-feira (1º), às 9 horas. A CPI foi instalada em maio deste ano com a aprovação unânime do Plenário e é presidida pelo vereador Nasser José Delgado Abdallah (Rede Sustentabilidade), o Engenheiro Nasser. Também integram os trabalhos de apuração os vereadores Paulo Henrique Ignácio Pereira…
O Plenário da Câmara aprovou, em sessão extraordinária – na tarde desta sexta-feira (5) – mais quatro requerimentos de autoria do vereador José Baptista de Carvalho Neto (SD), o Chanel, em que pede informações sobre as atividades realizadas pela Organização Social Mahatma Gandhi, de Catanduva, que atua no Hospital Municipal Júlia Pinto Caldeira. Entre outras informações, Chanel quer saber se a Mahatma Gandhi contratou empresas vinculadas direta ou indiretamente aos membros de sua diretoria, valores unitários e globais pagos pela Prefeitura de Bebedouro por cada procedimento médico realizado e se…
Bastante aguardado pelos vereadores Paulo Bola e Mariangela Ferraz Mussolini, que integram a bancada do MDB na Câmara de Bebedouro, o Plenário da Casa aprovou nesta quinta-feira (4), em sessão extraordinária, o projeto de lei nº 43/2019 que garante a abertura de um crédito no valor de R$ 100 mil para a aquisição de dois veículos que serão destinados ao Educandário Santo Antônio e à ONG ArtSol. Os recursos foram obtidos em trabalho político realizado por Paulo Bola e Mariângela Mussolini junto aos deputados Baleia Rossi e Léo Oliveira. Com…
O vereador Artur Ernesto Henrique advertiu que o investimento de R$ 4 milhões oriundo de um empréstimo junto ao Banco do Brasil se faz necessário e que o financiamento só foi aprovado pela agência bancária por estar dentro das condições de pagamento da Prefeitura, no entanto, a Câmara rejeitou. Chanel lamentou a falta de comunicação do prefeito Fernando Galvão para justificar seus projetos e prestar contas à Câmara e à população acerca de suas intenções. Para Chanel, há outras formas mais viáveis para o levantamento de recursos visando a investimentos…
Em sessão extraordinária ocorrida na tarde desta quinta-feira (4), os vereadores de Bebedouro rejeitaram por 6 votos a 4 o projeto de lei nº 42/2019, de autoria do prefeito Fernando Galvão Moura, que visava à contratação de um financiamento da ordem de R$ 4 milhões junto ao Banco do Brasil. O empréstimo seria feito para a aquisição de máquinas, equipamentos e veículos e fazem parte do Programa Eficiência Municipal. Na lista de bens a serem adquiridos estariam 6 caminhões basculantes, 2 rolos pneumáticos, 2 pick ups, 2 carros de passeio,…
O vereador Paulo Henrique Ignácio Pereira (MDB), o Paulo Bola, e a vereadora Mariangela Mussolini (MDB) estão comemorando novamente a chegada à Câmara do projeto de lei que possibilitará de uma vez por todas a destinação de dois veículos novos para o Educandário Santo Antonio e para a ONG ArtSol. O projeto de lei será votado em sessão extraordinária às 16h desta quinta-feira (4), no Plenário Arnaldo de Rosis Garrido. Ele autoriza a Prefeitura a abrir um crédito suplementar no valor de R$ 100 mil oriundos de uma emenda assinada…
Em sessão extraordinária convocada para as 16h desta quinta-feira (4) pelo presidente Tota (SD), os vereadores de Bebedouro analisarão o projeto de lei nº 42/2019 que autoriza a Prefeitura a fechar um financiamento junto ao Banco do Brasil no valor de R$ 4 milhões. Pela proposta, os recursos serão aplicados na aquisição de máquinas, equipamentos e veículos e fazem parte do Programa Eficiência Municipal. Na lista de bens a serem adquiridos estão 6 caminhões basculantes, 2 rolos pneumáticos, 2 pick ups, 2 carros de passeio, 2 motocicletas, entre outros equipamentos.…
De acordo com o vereador Nasser (Rede), por vaidade, o prefeito Fernando Galvão (DEM) retardou a compra de um drone para secretaria de Defesa. Em 2017, o vereador fez duas indicações ao Executivo, mas foi ignorado por ser um vereador de oposição sob a alegação de que o drone não seria prioridade para o município. O vereador disse que segurança é prioridade sim, já que a aquisição colaboraria no combate às queimadas, ao tráfico de entorpecentes, piscinas com dengue e furtos. Ele classificou uma aberração dizer que não havia R$…
Responsável pela destinação de uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Móvel pelo deputado Rafael Silva (PDT) a Bebedouro, o vereador Rogério Mazzonetto, do mesmo partido, reagiu – na tribuna – a uma tentativa de incêndio contra o veículo no estacionamento do Hospital Municipal Júlia Pinto Caldeira, na semana passada. Apesar da UTI Móvel ter sofrido danos parciais, o vereador cobrou uma investigação do caso para que o verdadeiro culpado responda pelos seus atos exemplarmente e que o fato não se repita. “É um absurdo alguém fazer isto”, comentou Rogério Mazzonetto,…
O vereador Juliano (PSD) criticou o pedido de vistas do projeto que beneficiaria o PRATICARE - Projeto de Apoio e Trabalho Integrando Comunidade e o Adolescente para o Resgate da Estima – com o valor de R$ 35 mil. Após empate entre os vereadores, coube ao presidente da Casa, Tota Serotine (SD), o voto de minerva. Com o pedido aceito, o projeto será votado em uma outra oportunidade. Juliano explicou que a entidade tem sofrido muito nos últimos dias em relação ao furto ocorrido na sede, que levou roupas e…
O vereador Artur Henrique (DEM) sugeriu ao Executivo que coloque tela de proteção nos canteiros e calçadas do município durante a realização de obras e serviços. O democrata explica que viu o serviço em Barretos e sugeriu ao prefeito que adote método semelhante em Bebedouro. Além de trazer segurança ao trabalhador, as telas impedem que as pequenas pedras, gramas e outros objetos sejam arremessados na rua enquanto um funcionário roça o gramado, por exemplo. Henrique ressalta que já foi procurado por motoristas que tiveram os veículos por pedriscos enquanto transitavam.…
Em três requerimentos aprovados nesta quarta-feira (26), o vereador José Baptista de Carvalho Neto (SD), o Chanel, está solicitando ao prefeito Fernando Galvão Moura que preste contas dos valores repassados à Associação Mahatma Gandhi e dos seus atendimentos. A associação presta serviços no Hospital Municipal Júlia Pinto Caldeira. Além dos investimentos estruturais que vêm sendo geridos pela entidade, Chanel faz questionamentos sobre o número de funcionários contratados por ela e suas atribuições.
Os vereadores de Bebedouro encerraram – nesta semana – as votações do projeto de lei nº 31/2019, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as diretrizes que deverão ser observadas durante a elaboração do Orçamento Público Municipal para o próximo ano, a chamada Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O projeto segue agora para a sanção do prefeito Fernando Galvão Moura. Ele servirá de base para a elaboração do Orçamento 2020, cujo envio à Câmara deve ocorrer até o final de setembro. 
Após empate no plenário, coube ao presidente da Câmara, Tota Serotine (SD) desempatar o pedido de vistas feito pelo vereador Silvio Delfino (PSDB) acerca do projeto Projeto de Apoio e Trabalho Integrando Comunidade e o Adolescente para o Resgate da Estima – Praticare – que usa a fanfarra musical no trabalho com adolescentes. O presidente reconheceu o trabalho desenvolvido pela ONG, mas explicou que o projeto enviado pelo Executivo carecia de dados fundamentais como por exemplo: se o valor seria pago à vista ou parcelado. Outra dúvida que não foi…
Na última sessão ordinária, antes do recesso de julho, ocorrida na quarta-feira (26/06), o vereador Silvinho do Pão de Queijo (PSDB) levou à Tribuna da Câmara solicitações de moradores do setor oeste da cidade pedindo por pavimentação asfáltica. Na Alameda Atílio Fávero, altura dos números 1428/1438, no Jardim Alvorada buracos em diferentes pontos com pedras soltas e desnível, dificultam o trânsito e o estacionamento de veículos. Os buracos acumulam água, tornando-se possíveis criadouros do mosquito Aedes aegypti, transmissor de doenças Já na Alameda João Batista Catalani, a partir da rua…
Os vereadores aprovaram o projeto que autoria a doação dos móveis inservíveis da prefeitura para as entidades cadastradas no Conselho Municipal do Idoso. Uma entidade escolhida ficará responsável pelo leilão dos materiais e o dinheiro arrecadado será dividido com as demais cadastradas no Conselho. O executivo defende que a aprovação do projeto trará benefícios não só para o município, que ganhará novos espaços que servirão para as mais variadas finalidades, como também para as entidades, que poderão angariar recursos financeiros para a consecução de suas nobres finalidades. Entre os bens…
Na última sessão ordinária do semestre, agendada para as 20h desta quarta-feira (26) – com transmissão ao vivo pelo portal www.camarabebedouro.sp.gov.br - os vereadores de Bebedouro votarão o projeto de lei nº 39/2019, de autoria do Poder Executivo, que doa bens inservíveis da Prefeitura para leilão. Os recursos serão destinados a entidades assistenciais de Bebedouro. Também na ordem do dia está o projeto de lei nº 36/2019, que visa à abertura de um crédito suplementar de R$ 35 mil para ser destinado à fanfarra do Grupo Praticare. Fechando a pauta…
O vereador Chanel (SD) iniciou sua fala na sessão de 17 de junho, como porta voz das reclamações que o controle da zona azul está provocando. Segundo as queixas, os condutores mal estacionam os veículos e já são multados. Esse exagero da fiscalização, não respeitando um limite de tolerância, por exemplo para a compra do ticket, ou uma rápida parada, penaliza o condutor financeiramente com multa e mais 5 pontos na carteira de motorista e inibe a circulação de consumidores na área comercial prejudicando os lojistas que vêm seu movimento…
AVISO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO SUSPENSÃO DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA O PREGÃO PRESENCIAL Nº. 003/2019 – PROCESSO Nº 093/2019 O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE BEBEDOURO, torna público para o conhecimento de quem possa interessar, que a sessão do PREGÃO PRESENCIAL Nº. 003/2019, tipo MENOR VALOR GLOBAL tendo como objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DISPONIBILIZAÇÃO, INSTALAÇÃO, CONFIGURAÇÃO, MANUTENÇÃO E SUPORTE TÉCNICO DE LINK DEDICADO DE ACESSO A INTERNET PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE BEBEDOURO-SP, que seria realizada às 14:30 horas do dia 25/06/2019,…
O Plenário da Câmara aprovou, por unanimidade – nesta segunda-feira (17), o projeto de lei nº 34/2019, de autoria do Poder Executivo, que denomina de Parque dos Ipês Rotary Club Bebedouro Solidariedade o sistema de lazer existente na confluência das avenidas Edne José Piffer e Maria de Lourdes Andrade Hortal. O sistema de lazer fica em uma área que será transformada em um parque à entrada baixa do bairro Hércules Pereira Hortal, a 200 metros do Viaduto dos Ferroviários. O anteprojeto de lei denominando o futuro parque foi encaminhado ao…
Em virtude do Feriado do Padroeiro de Bebedouro São João Batista comemorado nesta segunda-feira, 24 de junho, não haverá expediente na Câmara Municipal. Por ato do presidente Carlos Renato Serotine (SD), o Tota, e em acordo com a Mesa Diretora e demais vereadores, a 20ª sessão ordinária foi transferida para a quarta-feira, dia 26, às 20 horas.
Autora do projeto de lei aprovado na semana passada, na Câmara de Bebedouro, estabelecendo uma multa de R$ 1 mil para quem for flagrado ou denunciado com provas maltratando animais, a vereadora Mariângela Ferraz Mussolini (MDB) quer que a população a ajude a tirar a lei do papel. O prefeito Fernando Galvão Moura tem até o dia 12 de agosto para sancionar a lei, porém ela já quer contar com o apoio dos bebedourenses para ver o seu projeto de lei em prática. “Os maus-tratos dentro de casa são muito…
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