Em duas audiências previstas para esta semana, a Prefeitura de Bebedouro realizará a prestação de contas na Câmara. A primeira das audiências acontecerá nesta quinta-feira (27), às 14h30. Nela, a Prefeitura apresentará números das finanças do município relativas ao primeiro quadrimestre deste ano. Na sexta-feira (28), às 10h, serão apresentados os números da Secretaria Municipal de Saúde. Ambas as audiências atendem às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e, seguindo os protocolos de prevenção à Covid-19, não será permitida a presença do público. As duas audiências serão transmitidas pelo…
Os vereadores analisam dois vetos, uma emenda modificativa, um projeto de lei complementar, um projeto de lei e dois projetos de decreto legislativo, além de mais quatro requerimentos. O primeiro veto é referente ao projeto IPTU Verde – de autoria do vereador Paulo Bianchini (SD) – que concedia descontos aos munícipes que cumprissem alguns requisitos. Já o outro projeto vetado pelo prefeito dispõe sobre a divulgação no site da prefeitura sobre obras públicas em andamento e paralisadas, valor estimado para as obras, os motivos da paralisação, o período de interrupção…
Os vereadores aprovaram o requerimento do vereador Paulo Bianchini (SD) sobre a capacidade de vagas do cemitério municipal que se encontra quase esgotada. Encaminhado para o Executivo, o documento questiona se há algum estudo para implantação de um cemitério público na cidade, visto que é de conhecimento que há somente um novo cemitério privado. O vereador pergunta solicita a ainda o número de jazigos abandonados e se eles podem ser utilizados.
Por seis votos a cinco, os vereadores rejeitaram o requerimento que solicitava informações sobre a frente de trabalho em Bebedouro, que é um programa de auxílio ao desempregado. O documento cobrava a relação dos candidatos selecionados já que não consta no site da prefeitura conforme determina a lei e qual o motivo da lista não estar disponível. Informações sobre os nomes dos contratados e quais os cursos que eles realizaram também foram solicitadas, além da previsão de novas contratações entre outros questionamentos. Além da autora do requerimento - Ivanete Xavier…
Em requerimento aprovado nesta segunda-feira (17), o vereador Vagner Castro Souza (PSB), o Dr. Vagner, está solicitando à Prefeitura números sobre a arrecadação com a CIP, a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública. No documento, o vereador pede dados referentes aos anos de 2019, 2020 e 2021. Entre os questionamentos, Dr. Vagner quer saber ainda qual o montante pago pelo município à Concessionária Energiza, o qual é descontado automaticamente nos valores arrecadados. O vereador também questiona quanto foi investido em equipamentos e materiais elétricos pela Prefeitura e com pessoal.
De autoria da Mesa Diretora da Câmara, o Plenário aprovou nesta segunda-feira (17), em sessão ordinária, o requerimento que agenda para o dia 10 de junho, às 20h, uma audiência pública com a finalidade de debater a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o próximo ano. Por conta da pandemia da COVID-19, a audiência possivelmente será realizada por videoconferência com vereadores e representantes da Prefeitura, podendo ainda haver a participação popular por meio de mensagens enviadas pelas redes sociais do Legislativo. A LDO representa a primeira preparação para a elaboração…
Sem projetos na ordem do dia, os vereadores votam cinco requerimentos na sessão ordinária. Entre eles, está o de autoria da Mesa Diretora que agenda uma audiência pública para discutir a LDO de 2022 no mês de junho. O vereador Paulo Bianchini (SD) é autor do requerimento que pede informações sobre o esgotamento do atual cemitério e se há algum estudo para implantar um novo cemitério público. Já a vereadora Ivanete Xavier (PSDB) questiona a forma de contratação da Frente de Trabalho, uma vez que não houve publicação da lista…
Natural do distrito de Ibitiúva (Pitangueiras), faleceu na noite desta sexta-feira (14), aos 75 anos, o ex-presidente da Câmara Municipal de Bebedouro e radialista, Luiz Roberto dos Santos. O velório - a pedido da família - acontecerá na Capela da Comunidade Jesus Caminho Seguro na manhã deste sábado (15), das 7h às 10h. Luiz Roberto dos Santos exerceu o cargo de vereador de 1983 a 1992 como titular. Depois, assumiu como suplente uma cadeira na Câmara Municipal de fevereiro de 1994 a dezembro de 1996, retornando como titular nove anos…
Após recontagem dos votos, o terceiro vereador mais votado com 1245– Marcelo dos Santos de Oliveira (PDT), mais conhecido como Tchelão – assumiu uma cadeira no Legislativo. Em seu primeiro discurso, Tchelão fez uma fala de agradecimento e não poupou nomes de pessoas que estiveram como ele durante a eleição e após o pleito, até que conseguisse conquistar sua vaga. Confira um trecho de seu discurso: “Eu gostaria de agradecer a Deus por essa oportunidade. Cheguei até aqui e trabalharei em favor da cidade onde nasci, cresci, me fiz homem,…
O vereador Leandro Lauriano (SD) fez um discurso para se despedir dos meses em que esteve no Legislativo. Desde o começo deixou claro que não era uma despedida, mas “um até daqui a pouco”. A sua saída deve-se à nova recontagem dos votos que mudou a composição da Câmara, saindo o vereador do Solidariedade e tomando posse o vereador Marcelo dos Santos de Oliveira (PDT), mais conhecido como Tchelão. Em sua última fala na tribuna, Lão disse que mesmo fora do Legislativo continuará o seu compromisso com a inclusão e…
Os vereadores de Bebedouro analisam hoje (10), em sessão ordinária, a partir das 20h, o veto total do prefeito Lucas Seren ao projeto de lei nº 10/2021, que prevê a divulgação da lista das pessoas que já foram vacinadas contra a COVID-19, no Plano Municipal de Vacinação. O projeto é de autoria dos vereadores Vagner Castro Souza, João Vitor Alves Martins e Leandro Lauriano, o Lão. Também irão à votação nesta segunda-feira quatro requerimentos.No primeiro requerimento, o vereador Vagner Castro quer saber sobre as providências que estão sendo tomadas para…
Ex-vereador por Bebedouro (1989-1992 e 05/1994 a 07/1994), o professor Francisco de Paula Piedade faleceu na madrugada do último sábado (08). Em junho, ele completaria 93 anos. Natural de Cajuru, o prof. Piedade chegou a Bebedouro em 1962 para supervisionar as escolas de Bebedouro, Taiúva, Taiaçu, Pirangi e Monte Azul Paulista. Uma de suas primeiras medidas no município foi a viabilização e implantação do Centro do Professorado Paulista. O professor Piedade foi inspetor de alunos, professor, delegado de ensino, assessor da Educação e diretor de faculdade. Foi casado com Inês…
Sem projetos na ordem do dia, os vereadores votarão cinco requerimentos na noite de hoje. Quatro são de autoria da vereadora Ivanete Xavier (PSDB). Neles, ela pede informações sobre a composição das comissões da prefeitura, IMESB e SAAEB Ambiental. Número de comissões existentes, critérios para a composição, servidores que a compõem e o custo de cada comissão são alguns tópicos abordados nos documentos. O outro requerimento da noite ficou a cargo do vereador Chanel (SD), que requer cópias das prestações de contas da Organização Social Mahatma Gandhi referentes aos meses…
O Poder Legislativo informa que determinou o afastamento compulsório dos servidores por conta dos casos registrados nos últimos dias envolvendo familiares de vereadores e funcionários, além de casos suspeitos e que ainda aguardam confirmação. Os servidores deverão ficar em casa e estarão em regime de sobreaviso e à disposição da Presidência para o cumprimento de serviços públicos pontuais, urgentes e inadiáveis. O afastamento vai do dia 29 de abril ao dia 16 de maio. As sessões ocorrerão seguindo os protocolos sanitários e sem presença de público.
Os vereadores aprovaram o projeto de lei que autoriza o Executivo a dar desconto ou isenção de tributos aos munícipes que adotarem animais. A propositura recebeu 8 votos favoráveis e um contrário da vereadora Ivanete Xavier (PSDB). O presidente em exercício Edgar Cheli (PSDB) só vota em caso de empate e o presidente da Casa, Jorge Cardoso (DEM), cumpre quarentena em casa. Antes de tornar-se lei, o projeto segue para o prefeito Lucas Seren (DEM) que poderá vetá-lo ou sancioná-lo. Na redação do documento, consta que caberá ao Executivo estabelecer…
AVISO DE LICITAÇÃO EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA O PREGÃO PRESENCIAL Nº. 001/2.021 – PROCESSO Nº 043/2.021 O Vice Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE BEBEDOURO, torna público para o conhecimento de quem possa interessar que às 14:30 horas do dia 14/05/2021, no plenário da Câmara Municipal de Bebedouro, será realizado licitação na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL Nº. 001/2.021, tipo MENOR PREÇO, tendo como objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM TRANSMISSÃO AO VIVO E FINALIZAÇÃO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS, EXTRAORDINÁRIAS, SOLENES, AUDIÊNCIAS PÚBLICAS, LICITAÇÕES E DEMAIS EVENTOS APOIADOS E SEDIADOS PELO PODER…
Prorrogadas pela Câmara, as indicações para o título de Trabalhador do Ano – a honraria mais tradicional do Poder Legislativo - serão recebidas até a próxima sexta-feira (30), na Câmara Municipal de Bebedouro. O prazo inicial venceu nesta segunda-feira (26) e teve de ser prorrogado por solicitação de pessoas que não conseguiram fazer suas indicações em tempo hábil. Anualmente, o Poder Legislativo recebe indicações para o título de Trabalhador do Ano como parte dos eventos alusivos ao aniversário de Bebedouro e em comemoração ao Dia do Trabalho. Todos os indicados…
Os vereadores votam o projeto que autoriza o Executivo a conceder desconto ou isenção tributárias aos munícipes que adotarem animais. De autoria dos vereadores Mariangela Mussolini (MDB) e Vagner Castro (PSB), a propositura havia recebido um pedido de vistas para análise e retorna à votação na noite dessa segunda (26). Se aprovado, o executivo ficará autorizado a efetuar a isenção. Na pauta também está o projeto do Executivo que autoriza o convênio com a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo a fim de conceder imóvel ao Instituto de Criminalística…
Dos sete requerimentos aprovados na sessão desta segunda-feira (19), na Câmara Municipal de Bebedouro, seis tinham referência aos protocolos de prevenção à Covid-19 e ao atendimento nas unidades de saúde do município. No primeiro deles, o vereador Vagner Castro Souza (PSB) questiona sobre as orientações de higienização e proteção correta dos EPIs utilizados pelos servidores da saúde. Leandro Lauriano (Solidariedade) quer saber sobre a atuação da Ronda Covid e sobre o andamento da vacinação. Já a vereadora Ivanete Xavier (PSDB), com seus dois requerimentos, pediu pormenores sobre o atendimento no…
Sem projetos na ordem do dia, mas não sem discussão. Os vereadores discutirão sete requerimentos durante a décima primeira sessão do ano. O uso de EPIs é assunto de dois requerimentos. Um de autoria do vereador Vagner Castro (PSB), que pede informações sobre a higienização e distribuição dos equipamentos e o outro da vereadora Ivanete Xavier (PSDB) questionando sobre o uso pelos funcionários no cemitério. Xavier também é autora de outro requerimento com Paulo Bianchini (SD), que solicita informações sobre o Gripário. O vereador Leandro Lauriano (SD) apresentou três requerimentos,…
Os vereadores aprovaram um requerimento solicitando informações atualizadas sobre o IMESB. De autoria do vereador Gilberto Viana (MDB), o documento pede informações dos cursos existentes e dos que foram extintos desde o ano de 2014, assim como os números de alunos de cada ano e o valor arrecadado em cada curso. O requerimento também pede informações do número de bolsas de cada curso e quais cidades possuem convênio com a instituição. De acordo com a justificativa do autor, o objetivo é conhecer melhor a realidade da instituição – que teve…
Desde o ano de 2015, vigora em Bebedouro a lei 4936 que trata da obrigatoriedade da divulgação de listagens de pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na rede pública municipal de saúde. Entretanto, a listagem não é divulgada conforme diz a lei. Baseado nisso, o vereador Leandro Lauriano (SOL) apresentou um requerimento ao prefeito indagando o motivo da lei não ser cumprida e cobrando o cumprimento imediato da legislação. O edil questionou ainda se existe algum outro meio que a listagem é divulgada. O requerimento foi…
As indicações para o título de Trabalhador do Ano – a honraria mais tradicional do Poder Legislativo - serão recebidas até o próximo dia 26, na Câmara Municipal de Bebedouro. Anualmente, o Poder Legislativo recebe indicações para o título de Trabalhador do Ano como parte dos eventos alusivos ao aniversário de Bebedouro e em comemoração ao Dia do Trabalho. Todos os indicados passarão pelo crivo de uma comissão formada por três vereadores mediante sorteio. Um dos indicados será escolhido como Trabalhador do Ano. Os demais receberão o diploma de Honra…
 O Legislativo aprovou na última sessão dois requerimentos de autoria da vereadora Ivanete Xavier (PSDB). Em um dos documentos, a autora pede mais informações sobre a contratação por parte da prefeitura da Fundação José Arthur Boiteux no que diz respeito à capacitação dos funcionários. A vereadora quer saber o prazo total da capacitação, quem serão os funcionários capacitados, o tipo de certificação que os servidores receberão, o corpo docente que ministrará os cursos, o cronograma e outras informações pertinentes. Já no outro requerimento, relativo ao SASEMB, o Legislativo questiona se…
Os vereadores aprovaram o requerimento que solicita informações atuais sobre a duplicação da rodovia Armando Salles de Oliveira na cidade de Bebedouro. Paralisada há anos, a promessa de retomada não fui cumprida. De autoria do vereador João Vitor Martins (Cidadania), o documento foi encaminhado ao prefeito e ao diretor de Obras de Bebedouro assim como ao diretor regional do DER. No requerimento, o autor questiona o percentual da obra que foi concluído, o motivo da obra estar paralisada, a data prevista para retomada e conclusão da obra assim como qual…
Bebedouro terá um banco municipal de cadeira de rodas, muletas, cadeira de banho, bengalas, produtos ortopédicos e afins. O projeto foi aprovado pelos vereadores e encaminhado para sanção do prefeito. A iniciativa partiu da vereadora Eliana Merchan (DEM), que explicou que é recorrente o pedido por parte dos munícipes por cadeiras de rodas aos vereadores. Para solucionar o problema, foi proposto a criação desse banco que poderá contar com a doação das empresas da cidade para atender a demanda do município. De acordo com o projeto, caberá à Assistência Social…
Os vereadores analisarão o projeto que responsabiliza exclusivamente as empresas pela fiação dos postes com multa prevista no valor de 50 UFMS (pouco mais de R$ 5 mil reais). O projeto acrescenta dispositivos ao Código de Postura para responsabilizar as concessionárias de energia elétrica, telecomunicações, TV a cabo a fim de que façam a identificação do seu cabeamento e a substituição ou reparo de qualquer dano ou prejuízo causado por ruptura ou queda na fiação. Pelo projeto, as empresas terão até 48h para realizar a manutenção. Atualmente não há como…
Com base na Lei Federal nº 11.107/2005 e seu decreto regulamentador, além do Projeto de Lei nº 534/2021 aprovado no mês passado pelo Congresso Nacional, a Câmara Municipal de Bebedouro ratificou o protocolo de intenções que está sendo firmado entre municípios brasileiros visando à aquisição de vacinas para o combate à pandemia do Coronavírus, medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde. Em Bebedouro, a votação ocorreu nesta semana, em sessão ordinária, e já seguiu para a sanção do prefeito Lucas Gibin Seren, autor do projeto. O consórcio de município,…
Os vereadores aprovaram o projeto que aumenta o prazo para conceder anistia dos débitos de mensalidades do IMESB. Pela lei anterior, os débitos dos anos de 1999 a 2018 poderiam ser negociados mediante acordo sem juros e multa. Com a alteração aprovada, entra na negociação também os débitos referentes até dezembro de 2020. Na justifica do projeto, o Executivo sustenta que o IMESB tem suportado uma inadimplência considerável e de difícil composição que foi agravada no tempo da pandemia. Caso o aluno tenha dívidas com a instituição, ele poderá negociá-las…
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