Acompanhado pelos professores que estiveram presentes no plenário, o projeto que trata da adequação da jornada dos professores foi adiado para votação. O plenário atendeu um pedido do vereador Vagner Castro (PSB). Antes, a vereadora Ivanete Xavier havia tentado sem sucesso um pedido de vistas. Como o projeto não foi aprovado, a Câmara aprovou o requerimento da vereadora Ivanete Xavier (PSDB) convocando uma audiência pública para debater novamente a jornada nos professores. Prevista inicialmente para o dia 5, a audiência foi adiada para o dia 12.
Portaria baixada pelo presidente da Câmara Municipal de Bebedouro, Jorge Cardoso (DEM), estabelece a retomada do acesso dos bebedourenses às sessões legislativas. A partir desta segunda-feira (2), que marca o fim do recesso parlamentar, na primeira sessão ordinária do semestre, metade das cadeiras do plenário poderá ser preenchida pelo público, obedecendo-se a ordem de chegada. Vale lembrar que continuarão sendo exigidos o uso de máscara, o distanciamento social e o uso de álcool em gel como medidas de prevenção à Covid-19 no seu interior. A sessão começa às 20 horas,…
Na primeira sessão do segundo semestre, os vereadores votarão o projeto que altera a lei 4072, que trata da adequação da jornada do magistério municipal. O assunto já foi tema de audiência pública no primeiro semestre e segue para votação. Também está na pauta a locação do Itapoan Náutico Praia Clube para atender as demandas do Departamento Municipal de Esporte e as escolas da rede municipal. O aluguel será por um ano com mensalidade será R$ 3900,00. E por fim, os vereadores votarão doze requerimentos de autoria da edilidade.
Uma comitiva bebedourense liderada pelo presidente da Câmara, vereador Professor Jorge Cardoso (DEM) e pelo prefeito Lucas Seren, esteve no Palácio dos Bandeirantes, sede do Governo Paulista, cumprindo agenda no gabinete do vice-governador, Rodrigo Garcia. Além de assegurarem recursos para diversos projetos que já estão em funcionamento na cidade e para outros que ainda serão implantados, os líderes bebedourenses garantiram ainda verbas que serão aplicadas na construção da Casa da Juventude, por exemplo, que vai oferecer espaços multiuso de apoio ao público jovem no início da vida profissional. A Prefeitura…
Em sessão extraordinária ocorrida na tarde desta quinta-feira (15), os vereadores de Bebedouro rejeitaram o projeto de lei complementar 08/2021, de autoria do prefeito Lucas Seren, que criaria uma taxa para os serviços de coleta, remoção e destinação do lixo domiciliar na cidade. Antes da votação, o líder do Governo na Câmara, vereador Edgar Cheli (PSDB) e a vereadora Eliana Merchan (DEM), que também votaram contra o projeto, chegaram a propor o adiamento da votação, mas o pedido não foi acatado. Caso fosse aprovada a taxa, ela passaria a ser…
A Polícia Militar foi acionada a comparecer no Hospital Municipal Júlia Pinto Caldeira, na tarde desta quarta-feira (15), para apurar possível ato de obstrução dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura denúncias de irregularidades na saúde, em Bebedouro. Segundo consta no boletim de ocorrência, o vereador relator da CPI, Dr. Vagner Castro (PSB) - acompanhado do vereador João Vitor Martins (Cidadania) e do assessor Dr. José Oliveira, estiveram no Hospital Municipal para requisitar alguns documentos ao setor de Manutenção. Ao chegarem ao local, entregaram a cópia da…
O projeto de lei complementar que institui a Taxa de Lixo em Bebedouro será apreciado pelos vereadores nesta quinta-feira (15), às 17h. A taxa já foi assunto de discussão em audiência pública e agora segue para votação em conformidade com a legislação federal, em sessão extraordinária. O Executivo enviou uma mensagem ao projeto que altera o fator de zona, elevando o índice dos bairros de padrão médio alto e alto e diminuindo os de padrão médio, médio baixo e baixo. Na prática, a alteração interfere no valor final a ser…
Em cumprimento ao Requerimento nº 107/2021, de autoria da vereadora Dra. Ivanete Xavier (PSDB) e Dr. Vagner Souza (PSB), a Câmara Municipal de Bebedouro promove nesta quarta-feira (7), a partir das 20 horas, audiência pública para debater o Projeto de Lei Complementar nº 08/2021, de autoria do prefeito Lucas Seren, que cria a Taxa de Serviços de Coleta, Remoção e Destinação de Lixo ou Resíduos Domiciliares.Por conta ainda dos protocolos de prevenção à Covid-19, a audiência se dará de forma virtual, com transmissão ao vivo pelo Canal WebTV Câmara Bebedouro,…
A Câmara sediou uma audiência pública para discutir a adequação da jornada dos profissionais do magistério. Estiveram presentes o secretário de Educação, Prof. Hélio Souza e a presidenta da Apeoesp e deputada estadual, Professora Bebel. Na oportunidade, vereadores e professores puderam tirar as dúvidas quanto ao projeto. Não houve, contudo, um acordo quanto ao projeto apresentado. O secretário de Educação defende que a proposta apresentada está de acordo com a legislação federal. Já a presidenta da Apeoesp rebate ao afirmar que o modelo apresentado não está em conformidade com a…
Por sugestão do vereador Gilberto Viana (MDB), o prefeito Lucas Seren encaminhou projeto de lei para dar atendimento prioritário nos estabelecimentos públicos e privados de Bebedouro para vítimas da Covid-19. O autor do anteprojeto explica que a apresentação do laudo médico serve como prova para o atendimento prioritário. Caso as empresas não respeitem a norma, elas serão notificadas e poderão receber multas de R$ 300 e R$ 500 em caso de descumprimento.Veja a reportagem no link:https://www.youtube.com/watch?v=hjcs6ptHWjs
De autoria do ex-vereador Leandro Lauriano (SD) e do vereador Vagner Castro (PSB), a Câmara aprovou o Censo Inclusão. Vagner Castro deu mais detalhes do projeto em sua fala na tribuna.Confira reportagem no link:https://www.youtube.com/watch?v=umX9ndaWYg8
O Legislativo aprovou o projeto de lei da vereadora Eliana Merchan (DEM) que estende a isenção do IPTU aos munícipes que recebem o BPC. Hoje, a lei garante a isenção para os aposentados e pensionistas que recebem um salário mínimo.Confira a reportagem no canal: https://www.youtube.com/watch?v=eGJg2ikmDaA
Em cumprimento ao Requerimento nº 105/2021, de autoria da vereadora Ivanete Xavier (PSDB), a Câmara Municipal de Bebedouro promove audiência pública nesta quarta-feira (30), a partir das 20h, para debater o Projeto de Lei nº 45/2021 que trata da jornada dos professores da Rede Municipal de Ensino de Bebedouro.A audiência será transmitida – ao vivo – pelo Canal WebTV Câmara Bebedouro, no Youtube, e, seguindo os protocolos de prevenção à Covid-19, não será permitido o acesso do público à Câmara.Quem desejar participar da audiência poderá enviar suas dúvidas e sugestões…
Os vereadores votam nesta segunda (28) em dois turnos a LDO. O projeto já foi discutido em audiência pública e teve um pedido de vistas por parte da vereadora Ivanete Xavier (PSDB). Há dois projetos ainda na pauta de votação. Um é de autoria da vereadora Eliana Merchan (DEM) que incluem os beneficiários do BPC (Benefício de Prestação continuada) como isentos do IPTU. A isenção já ocorre para quem é pensionista ou recebe até um salário mínimo. Também será votado o projeto que institui o Censo Inclusão. Pela propositura, o…
Dez requerimentos com pedidos diversos de informações foram discutidos, votados e aprovados na sessão desta segunda-feira. Dr. Edgar Cheli juntamente com o presidente da Câmara, Jorge Cardoso, e a vereadora Eliana Merchan estão solicitando informações sobre os critérios para aquisição de áreas da Prefeitura por empresários. Chanel voltou a abordar a prestação de contas da Organização Social Mahatma Gandhi. Dr. Vagner Castro Souza pediu informações sobre a demanda por vagas nas creches municipais. Dra. Ivanete Xavier foi autora de três requerimentos. O vereador Paulo Bianchini teve quatro requerimentos aprovados nesta…
AVISO DE LICITAÇÃO EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA O PREGÃO PRESENCIAL Nº. 002/2.021 – PROCESSO Nº 065/2.021 O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE BEBEDOURO, torna público para o conhecimento de quem possa interessar que às 14:30 horas do dia 02/07/2021, no plenário da Câmara Municipal de Bebedouro, será realizado licitação na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL Nº. 002/2.021, tipo MENOR PREÇO MENSAL tendo como objeto a PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EM MANUTENÇÃO PRIMÁRIA DO SISTEMA DE INFORMÁTICA (SOFTWARE) E DA PARTE FÍSICA (HARDWARE) DESTA CASA DE LEIS PARA PERÍODO DE 12 MESES, conforme…
Por 9 votos a 1, o Plenário da Câmara derrubou, nesta segunda-feira (21), em sessão ordinária, o veto total ao autógrafo de Lei 5406/2021 do prefeito Lucas Seren ao projeto de lei nº 16 que autoriza a Prefeitura a conceder descontos e até isenção de impostos para quem adotar animais. O projeto é de autoria conjunta da vereadora Mariângela Mussolini (MDB) e Dr. Vagner Castro Souza (PSB). Apenas a vereadora Ivanete Xavier (PSDB), que já havia votado contra a proposta, votou pela manutenção do veto por acreditar que o ato…
Por solicitação da vereadora Ivanete Xavier (PSDB), o projeto de lei nº 33/2021 que trata das diretrizes que terão de ser observadas durante a elaboração do Orçamento do município para o próximo ano, a chamada LDO, teve sua votação adiada para a próxima semana. A solicitação foi feita pela vereadora por ter notado a falta de anexos ao projeto que foi enviada à Câmara pela Prefeitura, o que impossibilitou a apresentação de emendas por parte dos vereadores. Com o adiamento, o projeto entrará em votação na sessão ordinária do dia…
Além do veto total do prefeito Lucas Seren ao projeto de lei 16/2021, de iniciativa dos vereadores Dr. Vagner Castro e Mariângela Mussolini, que prevê descontos e isenção de impostos para quem adotar animais abandonados, o Plenário da Câmara de Bebedouro vota – nesta segunda-feira (21), em sessão ordinária, o projeto de lei nº 33/2021 que dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução do Orçamento do município para o próximo ano, a chamada Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Na ordem do dia estão ainda o projeto de autoria da…
Por 7 votos, os vereadores de Bebedouro aprovaram nesta segunda-feira (14), em sessão ordinária, o projeto de lei nº 42 que destina R$ 450 mil para a aquisição de oxigênio. O produto, que será entregue na forma líquida e na forma gasosa, será destinado ao Hospital Municipal Julia Pinto Caldeira. Os vereadores Chanel, Paulo Aurélio Bianchini e Dr. Vagner se abstiveram do voto. A favor da aprovação do projeto, discursou a vereadora Eliana Merchan. Veja reportagem no canal WEBTV Câmara Bebedouro https://www.youtube.com/watch?v=kRu1uCQbwUE
Não há projetos na ordem do dia, entretanto, a CPI da Saúde será instaurada com o sorteio dos participantes. A escolha do presidente, relator e membro marca oficialmente o início da CPI. Há cinco requerimentos na pauta que serão discutidos e votados. O primeiro é de autoria coletiva dos vereadores Jorge Cardoso (DEM), Tchelão (PDT), Eliana Merchan (DEM) e Edgar Cheli (PSDB). Juntos, eles pedem informações sobre os boxes dos mercados municipais. O vereador Vagner Castro (PSB) é autor de dois requerimentos. No primeiro solicita dados sobre o orçamento e…
Quem já não passou pela triste experiência de agendar uma consulta médica e no dia da consulta o médico não comparecer ou chegar para ser atendido e o médico já ter ido embora. Essas e outras situações semelhantes levaram à aprovação do projeto que obriga que em toda unidade de saúde seja disponibilizada bem na entrada a relação de todos médicos com seus respectivos CRMs e o horário de entrada e saída. Em caso de licença ou férias, o nome do substituto deverá estar presente. Dessa forma, o usuário do…
Este assunto é demais do seu interesse! A Câmara Municipal de Bebedouro promove hoje (10), logo mais às 20 horas, audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 33/2021, de autoria do prefeito Lucas Seren, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício 2022. Na prática, o projeto é um esboço do que será o Orçamento do município para o próximo ano. E a sua participação é muito importante. Deixe a sua pergunta em nossa Fanpage para que ela possa ser respondida durante a audiência. Representantes…
Em atendimento à convocação feita pelo Poder Legislativo, após o pedido do vereador Vagner Castro (PSB), o gestor da UPA – Giovani Carrilha Silva - virá à Câmara prestar esclarecimentos sobre a situação da UPA e responder aos questionamentos dos vereadores. Não há projetos na ordem do dia, mas serão discutidos três requerimentos. Dois são de autoria da vereadora Ivanete Xavier (PSDB). Em um deles, ela pergunta qual a metodologia utilizada para o serviço de tapa-buracos e recapeamento. O documento questiona se há algum cronograma por bairros ou se o…
Nesta segunda-feira (7), a partir das 20 horas, os vereadores votarão três requerimentos, sendo dois de autoria da vereadora Dra. Ivanete Xavier (PSDB) e um de iniciativa do vereador Vagner Castro Souza (PSB).Em seus requerimentos, Dra. Ivanete pede informações sobre os serviços de tapa-buracos nas vias públicas do município e sobre número de veículos oficiais e treinamento aos motoristas. Dr. Vagner, por sua vez, solicita informações sobre a garantia de adoção e uso das medidas coletivas e individuais de proteção e segurança da saúde do trabalhador - servidor público municipal…
Em virtude desta segunda-feira (31) ser a quinta segunda-feira do mês, não haverá sessão legislativa, conforme estabelece o Regimento Interno da Câmara de Bebedouro em seu Artigo 191. As sessões ordinárias na Câmara Municipal de Bebedouro serão retomadas no dia 7 de junho. O Regimento da Casa prevê a realização de quatro sessões legislativas - ordinárias - por mês.
A Câmara sediou a prestação de contas da Saúde e a secretária ficou à disposição para responder às duvidas dos vereadores e público que participou enviando perguntas pela rede social. Sobre a falta de médicos, foi respondido que falta profissional e que a secretaria tem estudado aumentar o valor do plantão (hoje em R$1200,00) para atrair novos profissionais que ficaram ainda mais escassos com a crise sanitária. Com o novo aditivo repassado à Organização de Saúde, a pasta deve contratar mais cinco novos médicos e assim aliviar a demora no…
Dados divulgados em audiência pública ocorrida na tarde desta quinta-feira (27), na Câmara, mostram que o Sasemb, a Previdência do servidor municipal, e o Saaeb, mantêm seus números favoráveis mesmo diante da crise que atinge grande parcela dos municípios brasileiros. O saldo em conta do Sasemb - até o final do primeiro quadrimestre deste ano – era da ordem de R$ 69,2 milhões enquanto do Saaeb estava em R$ 10,3 milhões e apenas R$ 29,5 mil em contas a pagar. Sem dívidas, o Sasemb lidera as finanças entre as autarquias.…
Por unanimidade os vereadores aprovaram o projeto que cria o sistema de arrecadação de brinquedos. De acordo com a propositura, haverá locais nas escolas para que as doações de brinquedos sejam recebidas. A doação ocorrerá ao longo do ano, mas a entrega dos itens acontecerá duas vezes ao ano: em outubro (Dia das Crianças) e em dezembro (Natal). A aprovação ocorre na semana mundial do Brincar, em que diversas escolas organizam atividades para as crianças e ressaltam a importância do brincar no desenvolvimento infantil. A iniciativa conjunta partiu dos vereadores…
Com a derrubada do veto, o projeto IPTU Verde passa a ser realidade em Bebedouro. A justificativa do Executivo por não aceitar a proposta é que ela é inconstitucional, uma vez que invade uma competência privativa do prefeito. Os vereadores, contudo, não se convenceram da defesa e rejeitaram por unanimidade o veto do prefeito Lucas Seren. A propositura elenca dez itens sustentáveis e estabelece um percentual de desconto para cada ação que o munícipe desenvolver. Itens como sistema de captação da água da chuva, aquecimento hidráulico solar, captação de energia…
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