A Câmara de Bebedouro aprovou e já se encontra no Poder Executivo para a sanção do prefeito Lucas Seren, o substitutivo ao projeto de lei nº 10/2021 que torna obrigatória a divulgação de informações relativas às pessoas vacinadas contra a Covid-19 no município. A proposta é de autoria dos vereadores Vagner Castro Souza (PSB), João Vitor Martins (Cidadania) e Leandro Lauriano (SDD). Com a medida, eles querem garantir justiça e maior transparência nas diversas etapas da vacinação na cidade. Desde o início da vacinação, denúncias têm chegado aos vereadores de…
O Plenário da Câmara de Bebedouro vota hoje (15), em sessão ordinária, a partir das 20 horas, projeto de lei de iniciativa dos vereadores Vagner Castro Souza (PSB), João Vitor Martins (Cidadania) e Leandro Lauriano (SDD) que torna obrigatória a divulgação de informações relativas às pessoas vacinadas contra a Covid-19 no município. A medida, segundo os vereadores, visa garantir transparência nas diversas etapas da vacinação, evitando-se que pessoas possam ser beneficiadas antes mesmo das que têm prioridade. Na ordem do dia estão ainda três requerimentos. Em um deles, o vereador…
 Os vereadores aprovaram dois requerimentos pedindo informações sobre as pastas de Educação e Esporte. No primeiro pedido encaminhado à Secretaria de Educação, há uma série de questionamentos sobre o número de professores, natureza de contratação, alunos, escolas e vagas no município, além de pedir esclarecimento se todas as escolas contam os alvarás da Vigilância Sanitária e do Corpo de Bombeiros. Já para a pasta do Esporte foram encaminhados os seguintes questionamentos: quadro de servidores do departamento, formação dos profissionais, cronograma das atividades, se existe monitoramento das academias ao ar livre,…
Os vereadores aprovaram um requerimento ao prefeito Lucas Seren solicitando o adiamento para 60 ou 90 dias sem cobrança de juros, correção e multas dos seguintes impostos: IPTU, ISS e taxas de licença e funcionamento. A iniciativa partiu do vereador Gilberto Viana (MDB). No pedido enviado ao prefeito, o vereador fala da necessidade de buscar alternativas para auxiliar empresários, ambulantes e munícipes por conta da reclassificação de Bebedouro feita pelo governo de São Paulo. A situação foi agravada com a paralisação de várias atividades econômicas, que acabou gerando desemprego, aumento…
Qualificado como inconstitucional, ilegal e irregular, o projeto de lei nº 14/2021 que reconheceria como essenciais as atividades desenvolvidas por academias de ginástica, clínicas de fisioterapia, comércio varejista, bares, restaurantes, lanchonetes, praças de alimentação, salões de beleza, shopping e igrejas em Bebedouro, foi arquivado pela Presidência da Câmara, nesta semana. O projeto recebeu pareceres contrários dos membros das Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamentos e Assuntos Gerais, e é de autoria da vereadora Ivanete Cristina Xavier (PSDB). Segundo a decisão das comissões, a proposta contraria a Constituição Federal…
Os vereadores aprovaram o requerimento que pede detalhamento dos recursos liberados e o prazo para finalizar as obras na Variante Lourenço Santini, que tem início no Jardim São Carlos e passa pelo Horto Florestal. A autoria do pedido partiu do vereador Chanel (SD). Na justificava do pedido, o vereador informa que as laterais da estrada estão desbarrancando e representam riscos às pessoas que utilizam a via. Outro problema é que a construção de galerias pluviais na parte mais baixa do trecho, para onde as águas naturalmente correm, estão sendo levadas…
Os vereadores aprovaram o requerimento de autoria do vereador Vagner Souza (PSB) sobre as obras na Casa de Apoio São Camilo. O documento pede informações sobre o valor o prazo previsto para o início e o término da obra, o valor a ser gasto, há quanto tempo está paralisada e qual a previsão para ser retomada. A Casa de Apoio é um espaço construído pela Prefeitura de Bebedouro que oferece maior comodidade aos pacientes da rede municipal de Saúde que passam por consultas, exames ou procedimentos realizados pela Fundação Pio…
Por unanimidade, o Plenário da Câmara aprovou – nesta segunda-feira (8) – em sessão ordinária, o projeto de lei nº 9/2021, de autoria do vereador Leandro Lauriano das Neves (Solidariedade), o Lão, que torna obrigatória a presença de um intérprete de Libras (Língua Brasileira de Sinais) em todos os eventos oficiais do município. O projeto, que seguiu para a sanção do prefeito Lucas Seren, engloba eventos realizados pela Prefeitura e pela Câmara. Segundo Lão, a proposta tem por objetivo garantir o direito às pessoas com deficiência auditiva de participarem de…
O Plenário da Câmara Municipal de Bebedouro vota hoje (8), durante sessão ordinária, a partir das 20 horas, o projeto de lei nº 9/2021, de autoria do vereador Leandro Lauriano das Neves (Solidariedade), o Lão, que torna obrigatória a presença de um intérprete de Libras (Língua Brasileira de Sinais) em todos os eventos oficiais que forem realizados no município, sob responsabilidade do Poder Público. Ainda na ordem do dia estão sete requerimentos de autoria de vários vereadores com questionamentos acerca do processo de reforma da Casa São Camilo, em Barretos,…
Por 6 votos a 2, o Plenário da Câmara de Bebedouro derrubou o veto total do prefeito Lucas Seren ao autógrafo de Lei Complementar 139/2020, de autoria do ex-vereador Nasser Abdallah, que cria o Programa de Captação e Reúso de Águas Pluviais. O projeto de lei nº 11, de autoria do Poder Executivo, que revoga lei que denominou rua em condomínio fechado da cidade, foi aprovado nesta segunda-feira, a exemplo de oito requerimentos de autoria de vários vereadores. Nos requerimentos, os vereadores solicitam informações sobre o Horto Florestal, trabalhos da…
Na quinta sessão ordinária que acontece hoje (1º), a partir das 20 horas, a Câmara de Bebedouro analisa o veto total do prefeito Lucas Seren ao autógrafo de Lei Complementar nº 139/2020 referente ao Projeto de Lei Complementar 07/2020, que cria o Programa de Captação e Reúso de Águas Pluviais. A proposta é de iniciativa do ex-vereador Nasser José Delgado Abdallah. Também devem ser votados - nesta segunda-feira - o projeto de lei nº 11/2021 que dispõe sobre a revogação de lei que denominou uma das ruas de um condomínio…
Números divulgados pelo Departamento Financeiro da Prefeitura de Bebedouro mostram que o município fechou 2020 com uma dívida total de R$ 164.413.331,30. Os dados foram apresentados durante audiência pública ocorrida na Câmara Municipal na tarde desta quinta-feira (25), a qual contou com a presença do diretor financeiro da Prefeitura, Josué Marcondes de Souza, do presidente do Legislativo, Jorge Cardoso (DEM), além dos vereadores Chanel (Solidariedade), Paulo Bianchini (Solidariedade), Leandro Lauriano das Neves (Solidariedade), Ivanete Xavier (PSDB), Vagner Castro Souza (PSB) e Gilberto Viana (MDB). Do montante da dívida apresentado, R$…
Numa sessão marcada pela participação remota dos vereadores João Vitor Alves Martins (Cidadania) e Eliana Merchan (DEM), a chamada “sessão híbrida” quando parte dos parlamentares participa diretamente da sessão no Plenário, e outra parte, fora do Legislativo, foi aprovado – por unanimidade – o projeto de lei nº 06/2021, de iniciativa da Prefeitura, que trata da abertura de um crédito suplementar de R$ 1,6 milhão. Os recursos serão utilizados na construção de uma unidade de ensino infantil na zona norte da cidade, mais especificamente em área anexa ao Centro Social…
Em cumprimento à Constituição Federal e à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a Prefeitura de Bebedouro realizará duas audiências públicas nesta quinta-feira (25) e na sexta-feira (26) para prestação de contas. Na primeira audiência, agendada para as 14h30 desta quinta-feira, na Câmara, a Prefeitura apresentará números relativos às contas do terceiro quadrimestre do ano passado. Na sexta-feira, nova audiência de prestação de contas ocorrerá no período da manhã, às 10 horas, para tratar das contas da Secretaria Municipal de Saúde. Seguindo o protocolo de prevenção à Covid-19, não será permitido…
Os vereadores de Bebedouro votam hoje (22), em sessão ordinária, o projeto de lei nº 06/2021, de autoria do prefeito Lucas Seren, que trata da abertura de um crédito suplementar de R$ 1,6 milhão para a construção de uma unidade de ensino infantil na zona norte da cidade. Os recursos são provenientes do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica). Na ordem do dia estão ainda seis requerimentos de autoria de vários vereadores, com questionamentos acerca do Saaeb (propostas para abertura de novos poços e números sobre o…
Os vereadores estiveram reunidos na última quinta (18) com a secretária de Saúde, Silvéria Laredo, e a coordenadora da vigilância epidemiológica, Thais Teixeira. A pauta da reunião foi a situação da COVID- 19 em Bebedouro, o número de pessoas internadas, o plano de vacinação, além de esclarecer as dúvidas que vereadores trazem dos munícipes. Durante a reunião, Laredo explicou as novas etapas da vacinação e como a secretaria tem agido para realizar os procedimentos com maior segurança e no menor tempo possível. A situação do município é preocupante e a…
As obras de asfaltamento anunciadas no último ano da Rua Vasco Gigliori foram interrompidas e não houve nenhuma resposta aos munícipes. A empresa Top Pav Engenharia Eireli- Epp venceu a licitação, mas não concluiu a obra, além de retirar todo o maquinário do local. Diante da situação, o vereador Vagner Castro (PSB) apresentou um requerimento questionando a prefeitura o motivo da obra estar paralisada, o porquê de retirar o maquinário do local e qual o planejamento para a retomada e término da obra. A solicitação foi acatada pelos vereadores e…
O aeroporto municipal entrou na pauta da última sessão e os vereadores aprovaram um pedido de informação junto à prefeitura levando em conta as inúmeras reclamações dos munícipes relacionadas às acrobacias aéreas, além do local não contar com torre de controle. O autor do requerimento, vereador Edgar Cheli (PSDB), levantou alguns questionamentos tais como o número de hangares do aeroporto e a quem estão destinados e se há sublocação. Outro questionamento é se existe alguém que representa Bebedouro nos eventos aéreos e se existe comercialização nos eventos e para quem…
Por unanimidade, os vereadores aprovaram o requerimento que pede a lista de todos os pacientes que estão na fila de espera para serem operados, assim como os nomes e as datas de encaminhamento de cada paciente. O documento ainda pede explicação de quais cirurgias são realizadas no município e quais são realizadas em outras cidades entre outras informações. A autoria do pedido partiu da vereadora Ivanete Xavier (PSDB) que relatou situações de pacientes que estão há anos na fila de espera. Durante a discussão do requerimento, foi explicado que algumas…
Os vereadores aprovaram o requerimento que pede informações se as doses da vacina contra a COVID- 19 podem ser aplicadas aos profissionais do magistério, já que as aulas presenciais voltaram. O pedido foi protocolado pela vereadora Ivanete Xavier (PSDB) e apoiado pelos demais edis. No requerimento, além de pedir que sejam inseridos os professores da rede municipal, há a preocupação com os docentes da rede estadual e privada do município. Após a volta às aulas já foram identificados professores com COVID-19 em diversos lugares, além de escolas que tiveram que…
Os vereadores aprovaram o requerimento que pede informações se as doses da vacina contra a COVID- 19 podem ser aplicadas aos profissionais do magistério, já que as aulas presenciais voltaram. O pedido foi protocolado pela vereadora Ivanete Xavier (PSDB) e apoiado pelos demais edis. No requerimento, além de pedir que sejam inseridos os professores da rede municipal, há a preocupação com os docentes da rede estadual e privada do município. Após a volta às aulas já foram identificados professores com COVID-19 em diversos lugares do estado, além de escolas que…
Os vereadores aprovaram por unanimidade o requerimento de autoria do vereador Chanel (SD) que solicita as três últimas prestações de contas da Organização Social Associação Mahatma Gandi que coordena a UPA em Bebedouro. A associação é qualificada como organização social e apta para celebrar o convênio com a prefeitura de Bebedouro a fim de prestar serviços especializados em administração e gestão da UPA - Bebedouro e a sua rede de serviços de assistência. O acompanhamento dos contratos realizados com a prefeitura compõe o exercício do mandato dos vereadores que tem…
Os vereadores aprovaram por 9 votos o crédito suplementar no valor de R$ 6 milhões para perfuração do poço profundo no Parati. O valor aprovado é do caixa do próprio SAAEB. O vereador Chanel (SD) se absteve da votação. Apesar da aprovação, os vereadores lembraram que a perfuração é apenas parte do projeto e não a totalidade e que fiscalizarão o andamento da obra. Os moradores acompanharam presencialmente a sessão e entregaram uma carta que foi lida na tribuna. O texto relatava os problemas dos moradores que muitas vezes precisam…
A terceira sessão do ano conta com cinco requerimentos apresentados pelos vereadores. O vereador Chanel (SD) é o autor do requerimento que pede cópia das últimas três prestações de contas da Organização Social Associação Mahatma Gandhi. Já a vereadora Ivanete Xavier (PSDB) é autora de dois requerimentos. No primeiro, ela questiona se é possível vacinar os professores visto que as aulas voltaram no município. Já o segundo, é endereçado à Secretaria de Saúde e pede informações sobre o número de pessoas que estão na lista por uma cirurgia ou aguardando…
Os vereadores aprovaram o requerimento que pede esclarecimentos sobre a vinda do projeto para instituir o Plano Municipal de Cultura em Bebedouro. A minuta chegou a ser apresentada na Câmara em fevereiro de 2020 durante a 3ª Conferência Municipal de Cultura. Após a apresentação, o projeto nunca chegou ao Legislativo para ser aprovado. O documento questiona o motivo do plano nunca ter sido enviado à Câmara, além de perguntar sobre a última reunião do Conselho de Cultura e qual a situação dos espaços culturais como o Teatro Municipal e a…
Em requerimento aprovado pelos vereadores, a Câmara solicitou a relação de todos os imóveis pertencentes à prefeitura assim como os seus respectivos endereços e qual o uso de cada um deles. A autora do pedido é a vereadora Ivanete Xavier (PSDB), que na justificativa esclareceu que tentou a informação por outros meios, mas não obteve sucesso. Pelo prazo regimental, a prefeitura tem 15 dias para responder os requerimentos e as respostas ficam disponíveis no site para consulta pública.
Por unanimidade, os vereadores aprovaram o requerimento que cobra a conclusão de um projeto que pretendia unir em só lugar o Instituto Médico Legal (IML), o Sistema de Verificação de Óbitos (SVO) e o Instituto de Criminalística (IC) em Bebedouro. No passado, a cidade já contou com o servido de IML, mas foi descontinuado e hoje está centralizado em Barretos. Houve rumores também que o Instituto de Criminalística que funciona desde 1991 na cidade poderia ser encerrado. O autor do requerimento, vereador Chanel (SD), explica que de acordo com o…
O requerimento cobrando explicações sobre a vacinação em Bebedouro foi aprovado por 10 votos. No documento, dados como o nome dos vacinados, a idade, local em que ocorreu a vacinação e quantidade de vacinas que chegaram ao município foram solicitados. As informações visam dar transparência ao processo de vacinação e averiguar os rumores espalhados nas redes sociais de que há pessoas furando a vila da vacina. A iniciativa partiu do vereador Dr. Vagner (PSB).
Por unanimidade, os vereadores aprovaram o projeto Tulipa Vermelha, que tem por objetivo conscientizar as pessoas sobre a doença de Parkinson no mês de abril. O projeto determina que a lei seja inserida no calendário oficial de eventos. Incentivado pelo Movimento Vibrar com Parkinson, o projeto além de conscientizar, visa dar suporte às famílias e garantir os direitos dos pacientes com Parkinson. A intenção do projeto é trazer a luz sobre a importância de reforçar a conscientização a respeito do Parkinson, principalmente em relação ao seu tratamento e as dificuldades…
Os vereadores de Bebedouro discutem e votam nesta segunda-feira (8), durante a segunda sessão ordinária do ano, na Câmara, o projeto de lei nº 01/2021 de autoria de Mariângela Ferraz Mussolini (MDB) que institui o Mês da Conscientização da Doença de Parkinson. Denominado “Tulipa Vermelha”, flor escolhida como símbolo da campanha em todo o mundo, o mês da conscientização seria o mês de abril, com diversas atividades na cidade. Os objetivos seriam o de inserir a temática na comunidade como um todo, despertar os variados profissionais para o fato de…
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