Em virtude do feriado nacional da Proclamação da República, a 35ª sessão ordinária da Câmara Municipal que ocorreria nesta segunda-feira (15) irá ocorrer hoje (16), a partir das 20 horas. Na ordem do dia estão o projeto de lei do vereador Gilberto Viana (MDB), que institui a Semana Municipal da Cultura Cristã no calendário oficial do município, e o projeto de lei da vereadora Eliana Merchan (DEM), que concede o título de Cidadão Bebedourense a Jorge Luiz Justino. Fechando a pauta estão quatro requerimentos de autoria de vários vereadores. A…
Em cumprimento ao Requerimento nº 171/2021, a Câmara Municipal de Bebedouro realizará audiência pública, nesta quarta-feira (17), para debater o projeto de lei nº 80/2021, que estima a receita e fixa as despesas para o próximo ano (Orçamento 2022).A audiência terá início às 20 horas, com transmissão ao vivo pelo canal WebTV Câmara Bebedouro, no YouTube.
A Câmara Municipal de Bebedouro promove sessão solene nesta sexta-feira (12), a partir das 20h, para a condecoração de servidores da saúde pública municipal com a Medalha Dr. Pedro Paschoal 2021. A medalha foi instituída pelo Poder Legislativo com a finalidade de homenagear, anualmente, trabalhadores da saúde indicados pela sociedade e pelos próprios colegas. Veja a lista dos homenageados deste ano, em cumprimento ao Decreto Legislativo nº 589, de 4 de outubro: AGENTE COMUNITÁRIA DE SAÚDE Maria José Ribeiro Tavares de Camargo AGENTE SANITÁRIO Paulo César Ruffo ATENDENTE Alessandra Katia…
Em dois projetos de decretos legislativos aprovados nesta segunda-feira (8), os vereadores de Bebedouro rejeitaram as prestações de contas do ex-prefeito Fernando Galvão Moura. As rejeições se referem aos anos de 2017 e 2018. Com o resultado, o ex-prefeito agora soma quatro contas rejeitadas e duas aprovadas. De 2013, primeiro ano de Fernando Galvão Moura como prefeito de Bebedouro, até 2018, apenas as contas de 2014 e 2015 foram aprovadas pelo Legislativo. Faltam os julgamentos das contas dos anos de 2019 e 2020 de Galvão à frente do município. Também…
O Plenário da Câmara analisa hoje (8), em sessão ordinária, a partir das 20h, o projeto de decreto legislativo da Comissão de Finanças e Orçamento que pede a rejeição das contas do ex-prefeito de Bebedouro, Fernando Galvão Moura, relativas ao ano de 2017. O parecer da Comissão, que é presidida pela vereadora Eliana Merchan (DEM) e tem como relator o vereador João Vitor Martins (Cidadania) e, membro, vereador Gilberto Viana (PMDB), acompanha orientação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), o qual também opinou pela rejeição dos…
Representantes de duas das empresas que prestaram serviços nos últimos meses à Organização Social Mahatma Gandhi, responsável pela Unidade de Pronto Atendimento de Bebedouro (UPA), serão ouvidos nesta sexta-feira (5) pelos integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura possíveis irregularidades na área da saúde. As oitivas começam às 9 horas, com a sabatina do empresário Marlus Germano Ferreira Mello. Logo em seguida, às 10 horas, será a vez da empresária Taisa Antunes de Mello depor à CPI. Integram os trabalhos a vereadora Eliana Merchan (DEM), presidente, e os…
Nesta quarta-feira, durante a 33ª sessão ordinária do ano, os vereadores de Bebedouro aprovaram o Plano Plurianual (PPA) para os exercícios de 2022 a 2025, com suas metas e prioridades, em duas votações, ou seja, em dois turnos. O substitutivo ao projeto de resolução da Mesa Diretora, que cria a Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Bebedouro, foi retirado a pedido do vice-presidente, Dr. Edgar Cheli Junior (PSDB), para melhores estudos. Por unanimidade foi aprovado o projeto de decreto legislativo nº 10/2021, de autoria do vereador Dr. Vagner Castro…
Em virtude do ponto facultativo de segunda-feira (1º) nas repartições públicas por conta do Feriado de Finados, a 33ª sessão ordinária do ano na Câmara Municipal de Bebedouro acontece hoje (3), às 20 horas. A sessão tem a transmissão ao vivo do canal WebTV Câmara Bebedouro, no YouTube. Na ordem do dia constam três projetos e três requerimentos. Entre os projetos estão o Plano Plurianual (PPA) para os exercícios de 2022 a 2025, com suas metas e prioridades, além do substitutivo ao projeto de resolução 03/2021, da Mesa Diretora, que…
A Câmara Municipal de Bebedouro comunica aos interessados que todos os links para navegação no portal www.camarabebedouro.sp.gov.br permanecem fora do ar em virtude do processo de mudança do seu provedor internet e troca de IP fixo. Comunica ainda que todas as medidas estão sendo tomadas visando à solução do problema e ao pleno funcionamento do seu portal, restabelecendo a prestação do serviço com qualidade e transparência aos bebedourenses. Por todos os transtornos gerados, a Câmara Municipal de Bebedouro pede as suas escusas. Bebedouro, Capital Nacional da Laranja, 28 de outubro…
Não percam! É hoje.Acompanhem pelo nosso Canal, no YouTube, a transmissão na íntegra, sem cortes, da premiação dos servidores municipais direto do Plenário Arnaldo de Rosis Garrido, a partir das 20h.
Em cumprimento ao Decreto Legislativo nº 591, de 13 de outubro de 2021, de autoria da Comissão Especial constituída pelos vereadores Vagner Castro Souza, Edgar Cheli Júnior e Mariangela Ferraz Mussolini, a Câmara Municipal de Bebedouro promove sessão solene nesta quinta-feira (28), a partir das 20 horas, para a entrega do título de Servidor Público Municipal do Ano e dos diplomas de Honra ao Mérito. A solenidade marca as comemorações pelo Dia do Servidor Público comemorado nesta quinta-feira, em todo o País. Por conta da data, foi decretado ponto facultativo…
Em depoimento na manhã desta terça-feira (26) aos vereadores que integram a CPI da Saúde, na Câmara, a ex-secretária municipal de Saúde de Bebedouro, Sônia Junqueira Franco, confirmou o recebimento de um total de R$ 5,4 milhões dos governos estadual e federal para ações direcionadas ao custeio da Covid-19. De acordo com a ex-secretária, tratava-se de verba “carimbada” que só poderia ser destinada a medidas ligadas à prevenção e ao tratamento da Covid-19 e assim foi feito, segundo ela. Na lista de atividades em que foram empregados os recursos, Sônia…
Dando sequência às oitivas da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura possíveis irregularidades na área da saúde, a presidente Eliana Merchan (DEM) está confirmando para esta terça-feira (26), às 9 horas, o depoimento da ex-secretária municipal de Saúde de Bebedouro, Sônia Junqueira Franco. Na semana passada foram ouvidos a atual secretária de Saúde, Silvéria Maria Peixoto Larêdo, e o gestor da UPA de Bebedouro, Giovani Carvalho Silva. A CPI é presidida pela vereadora Eliana Merchan (DEM), e tem no cargo de relator o vereador Dr. Vagner Castro Souza (PSB),…
O Legislativo vota dois projetos relacionados ao SAAEB. Em um deles, o assunto é a extinção de cargo e vagas. De acordo com a justificativa do projeto, há excesso de cargos vagos e já houve apontamentos do Tribunal de Contas nesse sentido. Já o outro projeto extingue níveis da escala de progressão do plano de carreira da autarquia, visto que também houve apontamentos nessa direção já que há níveis que não podem ser alcançados por nenhum servidor. Os vereadores analisam o projeto que abre crédito suplementar no valor de R$…
De forma excepcional e inédita, a Câmara vai entregar nesta sexta-feira (22), a partir das 20h, os títulos de Trabalhador do Ano de 2020 e Trabalhador do Ano de 2021, além dos títulos de Honra ao Mérito aos demais trabalhadores indicados. A dupla solenidade acontece devido à pandemia que pela primeira vez na história do Legislativo impediu que a solenidade ocorresse na última sexta-feira do mês de abril. O trabalhador do ano de 2021 foi o motorista de ambulância Antônio Luís Lopes. Além dele, receberão o título de Honra ao…
1ª RETIFICAÇÃO DO EDITAL DO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 004/2.021 - PROCESSO Nº 122/2.021 A CÂMARA MUNICIPAL DE BEBEDOURO, por intermédio do Presidente desta Casa de Leis, comunica aos interessados que, no PREGÃO PRESENCIAL n.º004/2021, do tipo MENOR VALOR POR LOTE, para aquisição de equipamentos e materiais de processamento de dados, de acordo com as condições do Edital e seus Anexos, publicados no Diário Oficial do Município de Bebedouro, no dia 21/10/2021, deverá ser observada as alterações no texto do Edital conforme disposições abaixo: Alteração no item 1 – Do Objeto…
AVISO DE LICITAÇÃO DIFERENCIADA COM COTA RESERVADA EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA O PREGÃO PRESENCIAL Nº. 005/2021 – PROCESSO Nº 124/2021 O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE BEBEDOURO, torna público para o conhecimento de quem possa interessar que às 14:30 horas do dia 10/11/2021, no plenário da Câmara Municipal de Bebedouro, será realizado licitação na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL Nº. 005/2021, tipo MENOR VALOR POR LOTE tendo como objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA(S) ESPECIALIZADA(S) PARA FORNECIMENTO DE 25 (VINTE E CINCO) APARELHOS DE AR CONDICIONADO BRANCOS 12.000BTUS INVERTER, 02 (DOIS) APARELHOS…
O gestor da UPA, Giovani Carilha, foi o segundo a ser ouvido pela CPI que investiga possíveis irregularidades na condução da pandemia. Ao ser questionado sobre a falta de médicos, Carrilha respondeu que devido ao aumento de atendimentos, havia médicos em outros procedimentos o que explicaria a diminuição de alguns momentos de médicos no atendimento. Devido à pandemia, houve aumento expressivo de atendimentos, passando de uma média de 400 atendimentos em maio de 2020 para mais de 4 mil no mesmo período em 2021. O depoente também foi perguntado sobre…
A secretária de Saúde, Silveria Laredo, foi a primeira ser ouvida pela CPI da Saúde e respondeu algumas perguntas dos vereadores. Ela começou explicando que não houve falta de oxigênio nem médicos, mas um aumento de atendimento. Edgar Cheli (PSDB) questionou sobre o kti covid e a secretária explicou que a prescrição médica é soberana e que os médicos que decidiram receitar esses remédios sem comprovação científica foram atendidos pela farmácia municipal. Laredo também informou que havia 20 respiradores. Ao ser questionada sobre a veracidade da informação de que a…
Os integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura irregularidades na área da Saúde em Bebedouro abrem, nesta terça-feira (19), às 9 horas, a fase de depoimentos ouvindo a secretária municipal de Saúde, Silvéria Maria Peixoto Larêdo. Logo na sequência, às 10 horas, será a vez do gestor da UPA/Bebedouro, Giovani Carrilha Silva, prestar depoimentos à CPI, que é presidida pela vereadora Eliana Merchan (DEM), e tem no cargo de relator o vereador Dr. Vagner Castro Souza (PSB), e, membro, Dr. Edgar Cheli (PSDB). Durante as oitivas, conforme determinação…
Não há projetos na ordem do dia, apenas requerimentos. Os três são de autoria da vereadora Ivanete Xavier (PSDB) e todos são referentes à educação. No primeiro documento, ela solicita informações sobre reformas das unidades escolares. A vereadora propôs também um requerimento à SEMEB com treze questionamentos. Embora o secretário de Educação tenha vindo à Câmara na última sessão, não foi possível responder todas as dúvidas, motivo pelo qual as perguntas serão encaminhadas via requerimento. E por fim e pela segunda vez a vereadora encaminhou um requerimento sobre o funcionamento…
A Câmara Municipal de Bebedouro promove sessão solene nesta sexta-feira (15), a partir das 20 horas, para a entrega do título de Professor Nota 10 à educadora Fabiane Cyrino Juliari, efetiva da Cemei José Caldeira Cardoso, zona leste da cidade, mas que trabalha como professora contratada na EMEB Maria Fernanda Lopes Piffer, tendo passagem na Educação de Jovens e Adultos (EJA). A solenidade desta sexta-feira marca as comemorações pelo Dia do Professor, festejado em todo o País sempre no dia 15 de outubro. Além de Fabiane, outros 11 professores estarão…
O secretário de Educação, Hélio José do Santos, esteve na Câmara para responder aos questionamentos dos vereadores. Durante a sabatina, ele admitiu que já solicitou um estudo à Prefeitura para realização de concurso público para educação. Cargos como o de professor, serviços gerais e parte administrativa já constam na solicitação. Ao ser questionado sobre a possibilidade de terceirização da Central de Alimentação, o secretário disse que está realizando um estudo para melhorar a qualidade da merenda. Ele visitou a cidade de Olímpia –onde a merenda é terceirizada – e vai…
Os vereadores votam o projeto que abre crédito suplementar no valor de R$ 4.175.000,00 a fim de cobrir despesas de pessoal e custeio do SAAEB. O crédito é da própria autarquia e foi preciso suplementar devido aos reajustes da energia elétrica, aquisição de materiais entre outras despesas que consumiram os R$ 5 milhões destinados para o ano de 2021. A edilidade aprecia o projeto do vereador Gilberto Viana (MDB) que institui no calendário oficial de eventos o Dia Municipal do Evangélico. Outro projeto que será votado é o que institui…
Na última semana, os bebedourenses relataram diversos problemas com a interrupção de serviços da CPFL. Muitos foram às redes sociais reclamarem dos longos períodos que ficaram sem energia, comprometendo a qualidade de vida dos moradores. As críticas também chegaram aos vereadores que agendaram uma reunião com os representantes da CPFL a fim de esclarecerem os principais questionamentos dos moradores. Estiveram presentes na reunião os seguintes colaboradores: Marcos Mielo (Gerente de Relacionamento), Ocimar Benzati (Gerente de Operação de Campo) e Jader Detomini (Coordenação de Operação de Campo). Na oportunidade, os representantes…
A cada quatro anos, o Poder Legislativo sedia a audiência pública para discutir o Plano Plurianual. O plano pensa a cidade nos próximos quatros anos e sempre entra em vigor nos três últimos anos do mandato do chefe do Executivo e no primeiro ano do próximo mandatário. Marcada para o próximo dia 6 (quarta-feira), às 20h, a audiência discutirá as metas e prioridades do município para o quadriênio de 2022 a 2025. A participação da população é fundamental, uma vez que as decisões para os próximos quatros são tomadas com…
Por unanimidade, os vereadores aprovaram o projeto que cria a Semana das Meninas em Bebedouro. A iniciativa partiu da vereadora Ivanete Xavier (PSDB). A data passara a constar no calendário do município e será comemorada na semana do dia 11 de outubro. De acordo com o projeto, o município realizará nessa semana diversas ações e projetos de ações de educação e empoderamento das meninas por meio de eventos que fomentem ações socioeducativas e preventivas na promoção dos direitos das meninas e mulheres adolescentes. A semana prevista no Art. 1º é…
 O requerimento da vereadora Ivanete Xavier (PSDB) convocando o secretário de Educação, Hélio Souza, a fim comparecer no próximo dia 13 foi aprovado pelos vereadores. Ao justificar a convocação, a vereadora Ivanete disse que será um presente receber o secretário da Educação, na semana em que se faz as comemorações referentes ao dia do professor. O secretário falará acerca das atividades da pasta de Educação e responderá aos questionamentos dos vereadores que aproveitam a oportunidade e fazem uma sabatina com o convocado. Essa é quarta convocação realizada no ano. Já…
A primeira sessão do mês de outubro conta com três projetos na ordem do dia e dois requerimentos. De autoria da vereadora Mariangela Mussolini (MDB), há o projeto que suprime o parágrafo único do artigo 50 do Código Sanitário Municipal, referente ao encaminhando dos animais ao órgão sanitário responsável. Já a vereadora Ivanete Xavier (PSDB) é autora do projeto que institui a Semana das Meninas no calendário oficial de eventos. O objetivo da propositura é promover eventos que fomentem ações socioeducativas e preventivas na promoção dos direitos das meninas e…
As Câmaras Municipais do Brasil são originárias das tradicionais Câmaras Municipais Portuguesas, que existem desde a Idade Média. O vocábulo vereador, originário do grego antigo, vem da palavra “verea”, que significa vereda, caminho. O vereador, portanto, seria o que vereia, trilha, ou orienta os caminhos. Existe no idioma brasileiro o verbo verear, que é o ato de exercer o cargo e as funções de vereador. Resumindo, o vereador é a ligação entre o governo e o povo. Também conhecido como "edil". A instalação da 1ª Câmara de Vereadores nos país…
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