Legislativo aprova REFIS para o IMESB

Os alunos e ex-alunos com pendências financeiras junto ao IMESB agora têm uma oportunidade única: quitar a dívida com a anistia de multa e juros. Os vereadores aprovaram na última sessão (05) o projeto de lei que autoriza a anistia para débitos desde o ano de 1999 até o de 2018.

Para pagamentos à vista, a anistia de multa e juros é de 100%. O valor também pode ser parcelado com o valor da anistia variando entre 20% a 80%. Ao contrário do que acontece com a prefeitura, em que o REFIS dura até o fim do ano, o do IMESB pode ser negociado em até três anos após a publicação da lei.

Na justificativa do projeto, a autarquia diz que suporta uma inadimplência considerável e de difícil composição. E que além da inadimplência, a instituição passa por dificuldades financeiras e gostaria de viabilizar a recuperação desses créditos, bem como, evitar déficits financeiros na Autarquia.