Os vereadores votarão o projeto do Executivo que autoriza a celebração do convênio com o Governo de São Paulo para a adesão do Sistema Detecta de acesso exclusivo de interesse da segurança pública e de cooperação entre os órgãos públicos. O Sistema Detecta é um sistema de monitoramento inteligente, integrado por um banco de dados das polícias civil e militar. Esse sistema foi implantado pelo Governo do Estado de São Paulo, que funciona no Sistema Microsoft e é disponibilizado gratuitamente para as prefeituras que são conveniadas e reúne o maior…
A 26ª sessão ordinária do ano na Câmara Municipal de Bebedouro, ocorrida na última segunda-feira (13), contou com a participação do diretor do Departamento de RH da Prefeitura, Valdecir Valêncio, o qual foi sabatinado pelos vereadores. Sem projetos em pauta, os vereadores discutiram e votaram sete requerimentos. Confira o balanço da sessão, com o jornalista Miguel Quessada, clicando no link abaixo:https://www.youtube.com/watch?v=-XCZsO6pdmUPara assistir à sessão, na íntegra, clique aqui: https://www.youtube.com/watch?v=iLBt1yv_zjM
AVISO DE LICITAÇÃO EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA O PREGÃO PRESENCIAL Nº. 003/2021 – PROCESSO Nº 110/2021 O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE BEBEDOURO, torna público para o conhecimento de quem possa interessar que às 14:30 horas do dia 27/09/2021, no plenário da Câmara Municipal de Bebedouro, será realizado licitação na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL Nº. 003/2021, tipo MENOR VALOR MENSAL tendo como objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DISPONIBILIZAÇÃO, INSTALAÇÃO, CONFIGURAÇÃO, MANUTENÇÃO E SUPORTE TÉCNICO DE LINK DEDICADO DE ACESSO A INTERNET PARA A CÂMARA…
Sem projetos na ordem dia, mas não sem requerimentos. Os vereadores votarão sete requerimentos. Entre eles, está o que prorroga por 90 dias a conclusão dos trabalhos da CPI da Saúde, de autoria dos vereadores Eliana Merchan (DEM) e Vagner Castro (PSB). O vereador Vagner Castro é autor do requerimento que pede informações sobre a vacina antirrábica. Já o vereador Gilberto Viana (MDB) solicita informações acerca de terrenos. A vereadora Ivanete Xavier é autora de quatro requerimentos. Ela pede informações sobre o funcionamento da Escola do Governo e do PRODEBE.…
Apresentado pela vereadora Ivanete Xavier (PSDB), o projeto de lei nº 54/2021 que institui – no âmbito municipal - o Agosto Lilás como mês de proteção à mulher, foi aprovado por unanimidade pelo Plenário da Câmara nesta quarta-feira (8), em sessão ordinária. A aprovação se deu de forma unânime. A iniciativa visa realizar trabalhos de conscientização pelo fim da violência contra a mulher em Bebedouro. Nesta quarta-feira, também foi aprovado o projeto de lei complementar nº 09, de autoria da Prefeitura, que prorroga até o final do ano o prazo…
Nove requerimentos de autoria de vários vereadores foram aprovados na sessão ordinária desta quarta-feira (8). De autoria da Mesa Diretora, o Plenário aprovou a convocação de uma audiência pública para discutir o Plano Plurianual de Bebedouro para os anos de 2022 a 2026, a ser realizada no dia 6 de outubro. A vereadora Mariangela Mussolini (MDB) questiona em seu requerimento a Secretaria Municipal de Educação (Semeb) se há no currículo da rede municipal o tema Direito e Proteção dos Animais. Já o vereador Vagner Castro (PSB) solicita informações para divulgação…
Os vereadores votam durante a 25ª sessão ordinária o projeto que cria o Agosto Lilás que tem como objetivo a conscientização pelo fim da violência contra a mulher. Além da propositura, há nove requerimentos na ordem do dia. De autoria da Mesa Diretora há o requerimento que convoca uma audiência pública para discutir o Plano Plurianual de Bebedouro, para os anos de 2022 a 2026, a ser realizada no dia 6 de outubro. A vereadora Mariangela Mussolini (MDB) questiona a Semeb se há no currículo da rede municipal o tema…
Em virtude desta segunda-feira (30) ser a quinta segunda-feira do mês, não haverá sessão, conforme estabelece o Regimento Interno da Câmara de Bebedouro em seu Artigo 191. As sessões ordinárias na Câmara Municipal de Bebedouro serão retomadas no dia 8 de setembro. O Regimento da Casa prevê a realização de quatro sessões legislativas - ordinárias - por mês.
Nesta segunda-feira, o Plenário da Câmara aprovou o projeto de lei do vereador Gilberto Viana, que institui a Semana Municipal da Agricultura Familiar. Também foi aprovado o Projeto de Resolução que permite o retorno das sessões solenes na Câmara. Esta sessão também foi marcada pela participação do diretor do Departamento Municipal de Desenvolvimento Econômico, Francisco Armelin (FOTO), que prestou contas sobre suas atividades. Entre os requerimentos, foram aprovados três da vereadora Eliana Merchan, sobre o CAPS e sobre medidas de prevenção à gravidez precoce. Também foram aprovados dois requerimentos da…
Único projeto a figurar na ordem do dia é que institui a Semana Municipal da Agricultura Familiar em Bebedouro. Idealizado pelo vereador Gilberto Viana (MDB), o projeto institui que a semana do dia 24 de julho – data que passou a vigorar a Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimento – passe a constar no Calendário Oficial de Eventos da Cidade. Há ainda sete requerimentos que serão discutidos e votados. A vereadora Eliana Merchan (DEM) é autora de três requerimentos. Em um deles, ela pede informações sobre o número de…
Em obediência à legislação, o Poder Legislativo comunica que o processo de prestação de contas TC nº 4616.989.18 referente ao exercício de 2018 já está na Casa para consulta pública. O processo pode ser acessado também pelo site do Legislativo nos menus “pesquisas ou transparência” e depois no link Contas Públicas da Prefeitura (TCE-2018).
Por 7 votos a 1, a Câmara de Bebedouro aprovou na tarde desta quarta-feira (18), o projeto de lei nº 58/2021, de autoria do prefeito Lucas Seren, que abre um crédito suplementar de R$ 1.544.569,00 para os serviços de transporte do lixo domiciliar. Deste total, quase R$ 265 mil serão destinados à operação de uma usina de triagem de materiais recicláveis. O restante será utilizado nas despesas com o transbordo do lixo para aterro sanitário em outro município. O vereador Chanel (Solidariedade), único a votar contra o projeto, justificou seu…
Foi convocada uma sessão extraordinária para abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 1. 544.569,00. Desse valor, R$ 1.279.650,00 é para contratação de empresa para prestação de serviços de transbordo e transporte dos resíduos sólidos domiciliares em aterro particular ao passo que R$264,919,00 é referente a serviços de operação de usina de triagem de materiais recicláveis da coleta seletiva, que ficará a cargo da empresa contratada.
Após ter recebido um pedido de adiamento, o projeto de lei que trata da adequação da jornada docente volta à ordem do dia para ser votado pelos vereadores. O tema já foi debatido em duas audiências públicas e deve trazer o público para acompanhar pessoalmente a votação. Os vereadores analisam ainda o projeto que institui em Bebedouro a criação da Patrulha Maria da Penha, que consiste no desenvolvimento pela GCM de ações de proteção, prevenção secundária, monitoramento e acompanhamento às mulheres em situação de violência doméstica. Ainda na pauta de…
Durante audiência, nesta terça-feira (10) com o secretário de Estado da Igualdade Racial, Ivan Lima, o vereador de Bebedouro, Marcelo dos Santos de Oliveira (PDT), o Tchelão, fez um levantamento de projetos que poderão beneficiar a população negra da cidade. O objetivo do vereador é contemplar Bebedouro com parcerias que possam atender integralmente aos bebedourenses, além de garantir emprego e renda para todos os necessitados. Segundo Tchelão, a audiência foi possível graças ao empenho do ex-prefeito Fernando Galvão Moura, que hoje assessora o vice-governador do Estado, Rodrigo Garcia. O vereador…
Sensibilizada com o que classificou de atitude desrespeitosa, preconceituosa e descabida, a Câmara Municipal de Bebedouro reforçou a Nota de Repúdio emitida pela Coordenadoria Executiva de Acessibilidade contra o integrante do Movimento Cidadão Alerta, Alex Rodrigues. Em uma live transmitida pelo Facebook, Alex Rodrigues teria se referido de forma pejorativa às pessoas com deficiências.https://www.youtube.com/watch?v=wOSFJO-9TMQ
Durante sessão ordinária ocorrida na Câmara, nesta segunda-feira (9), os vereadores aprovaram, por unanimidade, o projeto de lei nº 44, de autoria do prefeito Lucas Seren, autorizando a Prefeitura a receber do Saaeb Ambiental um veículo Scania, ano de fabricação 1976, em bom estado de conservação, avaliado em quase R$ 100 mil. Também de autoria do prefeito, foi aprovado o projeto de lei nº 52, autorizando a abertura de um crédito no valor de R$ 200 mil para a compra de enxovais que serão destinados ao Hospital Municipal Júlia Pinto…
Em obediência à legislação, o poder Legislativo comunica que que o processo de prestação de contas TC nº0006859.988.17 referente ao exercício de 2017 já está na Câmara para consulta pública. O processo pode ser acessado também pelo site do Legislativo nos menus “pesquisas ou transparência” e depois no link Contas Públicas da Prefeitura (TCE - 2017).
Os vereadores votam a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 200 mil para aquisição de artigos de enxoval para o Hospital Municipal. O valor é referente à emenda parlamentar do deputado federal Abou Anni. Também está na pauta a doação de um veículo do SAAEB Ambiental para prefeitura. Para que a doação seja concretizada, é preciso da autorização do Legislativo. O último projeto na pauta é o que institui no Calendário Oficial do Município a Semana de Prevenção à Gravidez na Adolescência. O objetivo da propositura é…
Em cumprimento ao Requerimento nº 119/2021, de autoria da vereadora Ivanete Xavier (PSDB), a Câmara Municipal de Bebedouro promoverá nova audiência pública na próxima quinta-feira (12), a partir das 20 horas, para debater o projeto de lei nº 45/2021, que trata da jornada dos professores da Rede Pública Municipal. Além dos professores, estão sendo convidados para a audiência o secretário municipal de Educação de Bebedouro, Hélio José dos Santos, e representantes do Centro do Professorado Paulista (CPP), da Apeoesp e do Sindicato dos Servidores Municipais de Bebedouro. Nesta semana, a…
Acompanhado pelos professores que estiveram presentes no plenário, o projeto que trata da adequação da jornada dos professores foi adiado para votação. O plenário atendeu um pedido do vereador Vagner Castro (PSB). Antes, a vereadora Ivanete Xavier havia tentado sem sucesso um pedido de vistas. Como o projeto não foi aprovado, a Câmara aprovou o requerimento da vereadora Ivanete Xavier (PSDB) convocando uma audiência pública para debater novamente a jornada nos professores. Prevista inicialmente para o dia 5, a audiência foi adiada para o dia 12.
Portaria baixada pelo presidente da Câmara Municipal de Bebedouro, Jorge Cardoso (DEM), estabelece a retomada do acesso dos bebedourenses às sessões legislativas. A partir desta segunda-feira (2), que marca o fim do recesso parlamentar, na primeira sessão ordinária do semestre, metade das cadeiras do plenário poderá ser preenchida pelo público, obedecendo-se a ordem de chegada. Vale lembrar que continuarão sendo exigidos o uso de máscara, o distanciamento social e o uso de álcool em gel como medidas de prevenção à Covid-19 no seu interior. A sessão começa às 20 horas,…
Na primeira sessão do segundo semestre, os vereadores votarão o projeto que altera a lei 4072, que trata da adequação da jornada do magistério municipal. O assunto já foi tema de audiência pública no primeiro semestre e segue para votação. Também está na pauta a locação do Itapoan Náutico Praia Clube para atender as demandas do Departamento Municipal de Esporte e as escolas da rede municipal. O aluguel será por um ano com mensalidade será R$ 3900,00. E por fim, os vereadores votarão doze requerimentos de autoria da edilidade.
Uma comitiva bebedourense liderada pelo presidente da Câmara, vereador Professor Jorge Cardoso (DEM) e pelo prefeito Lucas Seren, esteve no Palácio dos Bandeirantes, sede do Governo Paulista, cumprindo agenda no gabinete do vice-governador, Rodrigo Garcia. Além de assegurarem recursos para diversos projetos que já estão em funcionamento na cidade e para outros que ainda serão implantados, os líderes bebedourenses garantiram ainda verbas que serão aplicadas na construção da Casa da Juventude, por exemplo, que vai oferecer espaços multiuso de apoio ao público jovem no início da vida profissional. A Prefeitura…
Em sessão extraordinária ocorrida na tarde desta quinta-feira (15), os vereadores de Bebedouro rejeitaram o projeto de lei complementar 08/2021, de autoria do prefeito Lucas Seren, que criaria uma taxa para os serviços de coleta, remoção e destinação do lixo domiciliar na cidade. Antes da votação, o líder do Governo na Câmara, vereador Edgar Cheli (PSDB) e a vereadora Eliana Merchan (DEM), que também votaram contra o projeto, chegaram a propor o adiamento da votação, mas o pedido não foi acatado. Caso fosse aprovada a taxa, ela passaria a ser…
A Polícia Militar foi acionada a comparecer no Hospital Municipal Júlia Pinto Caldeira, na tarde desta quarta-feira (15), para apurar possível ato de obstrução dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura denúncias de irregularidades na saúde, em Bebedouro. Segundo consta no boletim de ocorrência, o vereador relator da CPI, Dr. Vagner Castro (PSB) - acompanhado do vereador João Vitor Martins (Cidadania) e do assessor Dr. José Oliveira, estiveram no Hospital Municipal para requisitar alguns documentos ao setor de Manutenção. Ao chegarem ao local, entregaram a cópia da…
O projeto de lei complementar que institui a Taxa de Lixo em Bebedouro será apreciado pelos vereadores nesta quinta-feira (15), às 17h. A taxa já foi assunto de discussão em audiência pública e agora segue para votação em conformidade com a legislação federal, em sessão extraordinária. O Executivo enviou uma mensagem ao projeto que altera o fator de zona, elevando o índice dos bairros de padrão médio alto e alto e diminuindo os de padrão médio, médio baixo e baixo. Na prática, a alteração interfere no valor final a ser…
Em cumprimento ao Requerimento nº 107/2021, de autoria da vereadora Dra. Ivanete Xavier (PSDB) e Dr. Vagner Souza (PSB), a Câmara Municipal de Bebedouro promove nesta quarta-feira (7), a partir das 20 horas, audiência pública para debater o Projeto de Lei Complementar nº 08/2021, de autoria do prefeito Lucas Seren, que cria a Taxa de Serviços de Coleta, Remoção e Destinação de Lixo ou Resíduos Domiciliares.Por conta ainda dos protocolos de prevenção à Covid-19, a audiência se dará de forma virtual, com transmissão ao vivo pelo Canal WebTV Câmara Bebedouro,…
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