Por 6 votos a 2, o Plenário da Câmara de Bebedouro derrubou o veto total do prefeito Lucas Seren ao autógrafo de Lei Complementar 139/2020, de autoria do ex-vereador Nasser Abdallah, que cria o Programa de Captação e Reúso de Águas Pluviais. O projeto de lei nº 11, de autoria do Poder Executivo, que revoga lei que denominou rua em condomínio fechado da cidade, foi aprovado nesta segunda-feira, a exemplo de oito requerimentos de autoria de vários vereadores. Nos requerimentos, os vereadores solicitam informações sobre o Horto Florestal, trabalhos da…
Na quinta sessão ordinária que acontece hoje (1º), a partir das 20 horas, a Câmara de Bebedouro analisa o veto total do prefeito Lucas Seren ao autógrafo de Lei Complementar nº 139/2020 referente ao Projeto de Lei Complementar 07/2020, que cria o Programa de Captação e Reúso de Águas Pluviais. A proposta é de iniciativa do ex-vereador Nasser José Delgado Abdallah. Também devem ser votados - nesta segunda-feira - o projeto de lei nº 11/2021 que dispõe sobre a revogação de lei que denominou uma das ruas de um condomínio…
Números divulgados pelo Departamento Financeiro da Prefeitura de Bebedouro mostram que o município fechou 2020 com uma dívida total de R$ 164.413.331,30. Os dados foram apresentados durante audiência pública ocorrida na Câmara Municipal na tarde desta quinta-feira (25), a qual contou com a presença do diretor financeiro da Prefeitura, Josué Marcondes de Souza, do presidente do Legislativo, Jorge Cardoso (DEM), além dos vereadores Chanel (Solidariedade), Paulo Bianchini (Solidariedade), Leandro Lauriano das Neves (Solidariedade), Ivanete Xavier (PSDB), Vagner Castro Souza (PSB) e Gilberto Viana (MDB). Do montante da dívida apresentado, R$…
Numa sessão marcada pela participação remota dos vereadores João Vitor Alves Martins (Cidadania) e Eliana Merchan (DEM), a chamada “sessão híbrida” quando parte dos parlamentares participa diretamente da sessão no Plenário, e outra parte, fora do Legislativo, foi aprovado – por unanimidade – o projeto de lei nº 06/2021, de iniciativa da Prefeitura, que trata da abertura de um crédito suplementar de R$ 1,6 milhão. Os recursos serão utilizados na construção de uma unidade de ensino infantil na zona norte da cidade, mais especificamente em área anexa ao Centro Social…
Em cumprimento à Constituição Federal e à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a Prefeitura de Bebedouro realizará duas audiências públicas nesta quinta-feira (25) e na sexta-feira (26) para prestação de contas. Na primeira audiência, agendada para as 14h30 desta quinta-feira, na Câmara, a Prefeitura apresentará números relativos às contas do terceiro quadrimestre do ano passado. Na sexta-feira, nova audiência de prestação de contas ocorrerá no período da manhã, às 10 horas, para tratar das contas da Secretaria Municipal de Saúde. Seguindo o protocolo de prevenção à Covid-19, não será permitido…
Os vereadores de Bebedouro votam hoje (22), em sessão ordinária, o projeto de lei nº 06/2021, de autoria do prefeito Lucas Seren, que trata da abertura de um crédito suplementar de R$ 1,6 milhão para a construção de uma unidade de ensino infantil na zona norte da cidade. Os recursos são provenientes do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica). Na ordem do dia estão ainda seis requerimentos de autoria de vários vereadores, com questionamentos acerca do Saaeb (propostas para abertura de novos poços e números sobre o…
Os vereadores estiveram reunidos na última quinta (18) com a secretária de Saúde, Silvéria Laredo, e a coordenadora da vigilância epidemiológica, Thais Teixeira. A pauta da reunião foi a situação da COVID- 19 em Bebedouro, o número de pessoas internadas, o plano de vacinação, além de esclarecer as dúvidas que vereadores trazem dos munícipes. Durante a reunião, Laredo explicou as novas etapas da vacinação e como a secretaria tem agido para realizar os procedimentos com maior segurança e no menor tempo possível. A situação do município é preocupante e a…
As obras de asfaltamento anunciadas no último ano da Rua Vasco Gigliori foram interrompidas e não houve nenhuma resposta aos munícipes. A empresa Top Pav Engenharia Eireli- Epp venceu a licitação, mas não concluiu a obra, além de retirar todo o maquinário do local. Diante da situação, o vereador Vagner Castro (PSB) apresentou um requerimento questionando a prefeitura o motivo da obra estar paralisada, o porquê de retirar o maquinário do local e qual o planejamento para a retomada e término da obra. A solicitação foi acatada pelos vereadores e…
O aeroporto municipal entrou na pauta da última sessão e os vereadores aprovaram um pedido de informação junto à prefeitura levando em conta as inúmeras reclamações dos munícipes relacionadas às acrobacias aéreas, além do local não contar com torre de controle. O autor do requerimento, vereador Edgar Cheli (PSDB), levantou alguns questionamentos tais como o número de hangares do aeroporto e a quem estão destinados e se há sublocação. Outro questionamento é se existe alguém que representa Bebedouro nos eventos aéreos e se existe comercialização nos eventos e para quem…
Por unanimidade, os vereadores aprovaram o requerimento que pede a lista de todos os pacientes que estão na fila de espera para serem operados, assim como os nomes e as datas de encaminhamento de cada paciente. O documento ainda pede explicação de quais cirurgias são realizadas no município e quais são realizadas em outras cidades entre outras informações. A autoria do pedido partiu da vereadora Ivanete Xavier (PSDB) que relatou situações de pacientes que estão há anos na fila de espera. Durante a discussão do requerimento, foi explicado que algumas…
Os vereadores aprovaram o requerimento que pede informações se as doses da vacina contra a COVID- 19 podem ser aplicadas aos profissionais do magistério, já que as aulas presenciais voltaram. O pedido foi protocolado pela vereadora Ivanete Xavier (PSDB) e apoiado pelos demais edis. No requerimento, além de pedir que sejam inseridos os professores da rede municipal, há a preocupação com os docentes da rede estadual e privada do município. Após a volta às aulas já foram identificados professores com COVID-19 em diversos lugares, além de escolas que tiveram que…
Os vereadores aprovaram o requerimento que pede informações se as doses da vacina contra a COVID- 19 podem ser aplicadas aos profissionais do magistério, já que as aulas presenciais voltaram. O pedido foi protocolado pela vereadora Ivanete Xavier (PSDB) e apoiado pelos demais edis. No requerimento, além de pedir que sejam inseridos os professores da rede municipal, há a preocupação com os docentes da rede estadual e privada do município. Após a volta às aulas já foram identificados professores com COVID-19 em diversos lugares do estado, além de escolas que…
Os vereadores aprovaram por unanimidade o requerimento de autoria do vereador Chanel (SD) que solicita as três últimas prestações de contas da Organização Social Associação Mahatma Gandi que coordena a UPA em Bebedouro. A associação é qualificada como organização social e apta para celebrar o convênio com a prefeitura de Bebedouro a fim de prestar serviços especializados em administração e gestão da UPA - Bebedouro e a sua rede de serviços de assistência. O acompanhamento dos contratos realizados com a prefeitura compõe o exercício do mandato dos vereadores que tem…
Os vereadores aprovaram por 9 votos o crédito suplementar no valor de R$ 6 milhões para perfuração do poço profundo no Parati. O valor aprovado é do caixa do próprio SAAEB. O vereador Chanel (SD) se absteve da votação. Apesar da aprovação, os vereadores lembraram que a perfuração é apenas parte do projeto e não a totalidade e que fiscalizarão o andamento da obra. Os moradores acompanharam presencialmente a sessão e entregaram uma carta que foi lida na tribuna. O texto relatava os problemas dos moradores que muitas vezes precisam…
A terceira sessão do ano conta com cinco requerimentos apresentados pelos vereadores. O vereador Chanel (SD) é o autor do requerimento que pede cópia das últimas três prestações de contas da Organização Social Associação Mahatma Gandhi. Já a vereadora Ivanete Xavier (PSDB) é autora de dois requerimentos. No primeiro, ela questiona se é possível vacinar os professores visto que as aulas voltaram no município. Já o segundo, é endereçado à Secretaria de Saúde e pede informações sobre o número de pessoas que estão na lista por uma cirurgia ou aguardando…
Os vereadores aprovaram o requerimento que pede esclarecimentos sobre a vinda do projeto para instituir o Plano Municipal de Cultura em Bebedouro. A minuta chegou a ser apresentada na Câmara em fevereiro de 2020 durante a 3ª Conferência Municipal de Cultura. Após a apresentação, o projeto nunca chegou ao Legislativo para ser aprovado. O documento questiona o motivo do plano nunca ter sido enviado à Câmara, além de perguntar sobre a última reunião do Conselho de Cultura e qual a situação dos espaços culturais como o Teatro Municipal e a…
Em requerimento aprovado pelos vereadores, a Câmara solicitou a relação de todos os imóveis pertencentes à prefeitura assim como os seus respectivos endereços e qual o uso de cada um deles. A autora do pedido é a vereadora Ivanete Xavier (PSDB), que na justificativa esclareceu que tentou a informação por outros meios, mas não obteve sucesso. Pelo prazo regimental, a prefeitura tem 15 dias para responder os requerimentos e as respostas ficam disponíveis no site para consulta pública.
Por unanimidade, os vereadores aprovaram o requerimento que cobra a conclusão de um projeto que pretendia unir em só lugar o Instituto Médico Legal (IML), o Sistema de Verificação de Óbitos (SVO) e o Instituto de Criminalística (IC) em Bebedouro. No passado, a cidade já contou com o servido de IML, mas foi descontinuado e hoje está centralizado em Barretos. Houve rumores também que o Instituto de Criminalística que funciona desde 1991 na cidade poderia ser encerrado. O autor do requerimento, vereador Chanel (SD), explica que de acordo com o…
O requerimento cobrando explicações sobre a vacinação em Bebedouro foi aprovado por 10 votos. No documento, dados como o nome dos vacinados, a idade, local em que ocorreu a vacinação e quantidade de vacinas que chegaram ao município foram solicitados. As informações visam dar transparência ao processo de vacinação e averiguar os rumores espalhados nas redes sociais de que há pessoas furando a vila da vacina. A iniciativa partiu do vereador Dr. Vagner (PSB).
Por unanimidade, os vereadores aprovaram o projeto Tulipa Vermelha, que tem por objetivo conscientizar as pessoas sobre a doença de Parkinson no mês de abril. O projeto determina que a lei seja inserida no calendário oficial de eventos. Incentivado pelo Movimento Vibrar com Parkinson, o projeto além de conscientizar, visa dar suporte às famílias e garantir os direitos dos pacientes com Parkinson. A intenção do projeto é trazer a luz sobre a importância de reforçar a conscientização a respeito do Parkinson, principalmente em relação ao seu tratamento e as dificuldades…
Os vereadores de Bebedouro discutem e votam nesta segunda-feira (8), durante a segunda sessão ordinária do ano, na Câmara, o projeto de lei nº 01/2021 de autoria de Mariângela Ferraz Mussolini (MDB) que institui o Mês da Conscientização da Doença de Parkinson. Denominado “Tulipa Vermelha”, flor escolhida como símbolo da campanha em todo o mundo, o mês da conscientização seria o mês de abril, com diversas atividades na cidade. Os objetivos seriam o de inserir a temática na comunidade como um todo, despertar os variados profissionais para o fato de…
Na primeira sessão do ano, os vereadores aprovaram quatro requerimentos. Em um deles, há o questionamento de quando a SEMEB contratará os demais profissionais da educação que ainda não haviam sido chamados, como estagiários, auxiliares docentes, monitores de transporte, professores do AEE, EJA e oficinas curriculares. Apenas uma parte dos profissionais foi chamada até a data do requerimento e muitos não conseguiram uma resposta precisa por parte da educação. Já no outro requerimento, o questionamento é referente ao serviço de fisioterapia prestado no município e a possibilidade de contratar mais…
Os vereadores aprovaram a abertura de crédito especial no valor de R$100 mil reais para o Departamento de Promoção Social, que destinará os recursos para aquisição de equipamentos eletrônicos e eletrodomésticos para o Recanto Passionista e a Vila Vicentina. O valor é referente à emenda parlamentar do deputado federal Baleia Rossi (MDB). Para prefeitura poder receber dinheiro de emendas (que não estavam no orçamento) é preciso enviar projeto à Câmara para que os vereadores aprovem a vinda do recurso e sua destinação.
A Câmara Municipal de Bebedouro dispõe de três comissões permanentes: Justiça e Redação, Finanças e Orçamento e Assuntos Gerais. A cada biênio são escolhidos os membros que farão parte da composição das comissões. Na Comissão de Justiça e Redação, a composição ficou da seguinte forma: Leandro Lauriano do Solidariedade ficou como presidente, Vagner Souza (PSB) como relator e Ivanete Xavier (PSDB) como membro. Já na Comissão de Finanças e Orçamento, a presidência ficou com Eliana Merchan (DEM), a relatoria com João Vitor (CIDA) e Gilberto Viana (MDB) assumiu como membro.…
Por 7 votos a 3, o Plenário da Câmara de Bebedouro aprovou, nesta segunda-feira (1), em sessão ordinária – o projeto de lei nº 02/2021 que autoriza a Prefeitura a contratar um empréstimo de R$ 12,9 milhões para a compra de máquinas e veículos novos. A operação de crédito será feita junto ao Banco do Brasil e visa à renovação da frota municipal, com a aquisição de máquinas e equipamentos pesados, ônibus, viaturas para a Guarda Civil Municipal e caminhonete operacional para a Defesa Civil, além de motocicletas e carros…
As sessões ordinárias na Câmara Municipal de Bebedouro terão início nesta segunda-feira (1º), a partir das 20 horas, cumprindo todos os protocolos de prevenção à Covid-19. Na ordem do dia há quatro requerimentos de autoria da vereadora Ivanete Xavier (PSDB). O acesso do público à Casa continua proibido até nova reclassificação do Governo do Estado e determinação municipal. A exemplo do que vinha ocorrendo, as sessões continuarão sendo transmitidas ao vivo pelo Facebook do Poder Legislativo.
Os vereadores Dr Vagner Souza Castro (PSB) e João Vitor Martins (Cidadania) estiveram no Gripário Municipal, que funciona em ala anexa ao Hospital Municipal Júlia Pinto Caldeira, nesta segunda-feira (4), para apurar reclamações quanto ao atendimento. De acordo com os vereadores, foram muitas as reclamações recebidas por eles, sendo a maior parte delas referente à demora no atendimento, o que chegou a provocar até filas dentro e fora da unidade de saúde. Em contato com os responsáveis pelo gripário, Dr Vagner e João Vitor foram informados – por meio de…
O presidente da Câmara Municipal de Bebedouro, Jorge Emanoel Cardoso Rocha (DEM), o Professor Jorge, e todos os vereadores, manifestam grande pesar pelo falecimento do ex-vereador, advogado e empresário bebedourense Sidnei Aparecido Mussupapo, ocorrido na manhã deste domingo (3). Nei Mussupapo foi vereador durante os anos de 1997 a 2000, e, presidiu a Câmara em 1999. O sepultamento está marcado para as 9 horas desta segunda-feira (4), no Cemitério Municipal de São João Batista. Ele era casado e deixa duas filhas.
Transparência e diálogo. Estas foram a tônica do discurso do novo presidente da Câmara Municipal de Bebedouro, Jorge Emanoel Cardoso Rocha (DEM), o Professor Jorge, eleito nesta sexta-feira (1º de janeiro) para comandar o Poder Legislativo durante o biênio 2021/2022. Sem chapa concorrente, a chapa encabeçada por ele denominada “Transparência”, foi aclamada por todos os vereadores, com exceção do vereador Chanel, que teve de se ausentar ainda durante a cerimônia de posse por problemas de saúde. Nos próximos dois anos, a Mesa Diretora da Câmara terá como vice-presidente, vereador Edgar…
Em cerimônia realizada na noite desta sexta-feira (1º), a Câmara Municipal de Bebedouro empossou os novos vereadores para a Legislatura 2021/2024. Também foram empossados o prefeito eleito, Lucas Seren, e a vice-prefeita, Sebastiana Tavares. A cerimônia, que foi marcada pelo cumprimento dos protocolos de prevenção à Covid-19, foi transmitida ao vivo numa parceria entre a Prefeitura e o Poder Legislativo através de suas redes sociais, e contou ainda com os serviços de uma intérprete de libras. Antes de serem empossados, os eleitos tiveram de apresentar o diploma conferido pela Justiça…
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