Em sessão extraordinária ocorrida na tarde desta quinta-feira (9), os vereadores de Bebedouro aprovaram o projeto de lei nº 26/2020, que exclui a obrigatoriedade do prazo máximo de cinco anos de conclusão do Ensino Médio e/ou técnico para os interessados em participar dos programas de bolsas para ingresso no Instituto Municipal de Ensino Superior de Bebedouro (Imesb). Ainda sobre o Imesb, recebeu pedido de vistas o projeto de lei complementar nº 06/2020 que altera o seu Estatuto, reduzindo a jornada de trabalho dos professores em 50% e consequentemente reequilibrando os…
Os vereadores de Bebedouro votam nesta quinta-feira (9), às 16 horas, em sessão extraordinária, quatro projetos de lei do prefeito Fernando Galvão Moura. Na lista dos projetos a serem discutidos e votados está o de nº 25, que dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 584,1 mil (convênio estadual) para a pavimentação asfáltica de ruas nos bairros Cláudia 1 e Menino Deus. Outro projeto que será votado é o de nº 26/2020, que exclui a obrigatoriedade do prazo máximo de cinco anos de conclusão do…
Sem votos suficientes para aprovação, não passou ontem (22), à noite, na Câmara, o projeto de lei nº 21/2020 de autoria do prefeito Fernando Galvão Moura em que pedia autorização aos vereadores para operação de crédito junto ao Banco do Brasil no valor de R$ 4 milhões para renovação da frota municipal. Como garantia, a Prefeitura permitiria o pagamento com débito em conta com carência de seis meses a contar da assinatura do contrato e liberação dos recursos. O projeto recebeu quatro votos favoráveis, um contrário e registrou cinco abstenções.…
Os vereadores de Bebedouro analisam e votam hoje (22), em sessão ordinária, o projeto de lei nº 21/2020, de autoria do prefeito Fernando Galvão Moura, em que é solicitada autorização para operação de crédito junto ao Banco do Brasil no valor de R$ 4 milhões para renovação da frota municipal. Como garantia, a Prefeitura permitiria o pagamento com débito em conta com carência de seis meses a contar da assinatura do contrato e liberação dos recursos. Ainda na ordem do dia está o projeto de lei nº 20/2020, também de…
Ao usar a tribuna, o vereador Paulo Bola (MDB) cobrou do Executivo testes de COVID para todos os profissionais que atuam na Saúde. Ele lembrou que além dos funcionários que trabalham no hospital, há os que atuam nas Unidades de Saúde. São enfermeiros, agentes comunitários de saúde, de endemias e diversos outros profissionais que também atuam na linha de frente e se expõem diariamente ao vírus. Além dos testes, o vereador cobrou bebedouro em alguns postos, já que funcionários e pacientes não têm onde tomar água. “Já não tinha álcool-gel,…
O presidente da Câmara, Tota Serotine (SD), disse que tem economizado em sua gestão. “Essa casa está economizando, economizando mesmo. Nós vamos ter um bom dinheiro para devolver, mas esse dinheiro vou devolver em dezembro e vai ser para pagar o 13º do funcionalismo porque tenho certeza que lá na frente vai faltar dinheiro”. Em relação ao projeto que tramita na casa legislativa para reduzir o salário dos vereadores, o presidente disse que confia no jurídico da Câmara e que vai esperar a manifestação. Ele lembrou ainda que graças ao…
Rogério Mazzonetto (DEM) – um dos autores da proposta de reduzir 30% o subsídio dos vereadores – disse que se a oposição apresentar emenda de 60%, ele assina de olhos fechados. Ele ponderou ainda que respeita a maneira de que cada vereador trabalha, mas que ele preferiu continuar no seu trabalho ao ser eleito vereador por entender que ele está em um cargo que o eleitor confiou.
Juliano Cesar (SD) manifestou-se favorável à proposta do vereador Chanel (SD) que reduz os subsídios dos vereadores em 60%, caso o projeto seja constitucional. A fala do vereador veio em resposta à iniciativa da bancada do DEM em reduzir os subsídios em 30%. Além de redução, Juliano cobrou transparência no uso do dinheiro, seja a criação de um fundo para gerir os recursos e pediu que o Executivo também pratique o mesmo percentual. O vereador falou sobre o seu trabalho em prol dos eventos sociais, que foi sua bandeira em…
O vereador Silvinho do Pão de Queijo (PSDB) voltou a cobrar por pavimentação asfáltica. Mostrando fotos de algumas ruas em situação precária na cidade, o vereador pediu por atenção as necessidades dos munícipes. “Tem que cobrar o que é de direito, cobrar aquilo que o morador está pedindo”, definiu. Indicações levadas à Tribuna, pedem por pavimentação no cruzamento das ruas Lamartine Godoy com Antônio Gomes, no Jardim União I, onde o mato cresce rente ao calçamento e moradores reclamam do mau cheiro devido as poças de águas. Serviços também foram…
Diante da discussão da abertura das igrejas, o vereador Artur Henrique (DEM) afirmou que o prefeito só não editou um decreto de flexibilização porque havia uma ação no Ministério Público, mas que se o munícipe desistir oficialmente do processo, o prefeito também se manifestará oficialmente. Henrique explicou que o Ministério Público manifestou contrário à abertura das igrejas e por isso o prefeito não editou o decreto. Caso fizesse isso, teria que fechar as igrejas novamente. Mas com a desistência do processo, a flexibilização ocorrerá.
O vereador Nasser (PDT) anunciou que o munícipe Euler Domingues protocolou o pedido de desistência no processo que pedia a abertura das Igrejas de Bebedouro. Nasser disse que em reunião com o promotor e pastores foi dito que a ação do munícipe não era impeditivo para que o prefeito se manifestasse quanto abrir ou não as igrejas. “O prefeito está com a sua vaidade aflorada e não quer ceder”. Para o vereador, a desistência do processo do senhor Euler deixa o prefeito Fernando Galvão (DEM) como o único responsável pela…
O vereador Jorge Cardoso (DEM) pediu ao prefeito para que prorrogue o prazo que suspende o corte na conta de água do bebedourense. O decreto que suspende o corte vence no fim de junho e a pandemia ainda não terminou no país, o que tem prejudicado a vida financeira das pessoas. Outra solicitação apontada pelo vereador é referente ao parcelamento. Atualmente só é possível parcelar em até seis vezes sem juros. Cardoso sugere que a taxa sem juros seja válida também para parcelamento em até doze vezes. “Fica aqui a…
Chanel (SD) afirmou na sessão que tudo o que depende da gestão do prefeito não funciona. Como exemplo, ele citou as obras do Jardim Califórnia (calçamento, sinalização, rampa para cadeirante e recapeamento em ruas) que foram conquistadas em 2015 no valor de R$ 344.000,00 junto ao Ministério das Cidades. O vereador aponta que foram 5 anos para concluir uma obra simples e que ele tem cumprido a sua parte e prestando contas daquilo que conseguiu para o município. O vereador citou ainda a conquista do esgoto 100% tratado e da…
Com um placar de dez votos favoráveis, os vereadores aprovaram a perpetuação da feira livre na praça Valêncio de Barros, popularmente conhecida como “praça da Prefeitura”. Com a aprovação do projeto, após o término da pandemia a feira voltará para o seu local habitual. De acordo com a propositura, somente um motivo devidamente justificado poderá retirar a feira do local, como a pandemia por exemplo. A iniciativa partiu do vereador Paulo Bola (MDB) e teve apoio dos demais vereadores. O presidente da casa legislativa negou os pedidos de adiamento e…
Ao fazer uso da tribuna livre, o pastor Robson Freire Vilela afirmou que o prefeito poderia sim ter flexibilizado a abertura dos templos religiosos e que o mandado de segurança impetrado por um munícipe não impediria uma ação tomada pelo prefeito. O líder religioso disse que a caneta é do prefeito e que juridicamente ele poderia ter feito isso. Vilela disse que o conselho de pastores é cobrado quanto à abertura das igrejas e que é complicado explicar aos fiéis o motivo dos bares abrirem e as igrejas não. O…
Os vereadores votarão o projeto que altera o Código de Postura do município e torna a feira livre na praça Valêncio de Barros efetiva, ou seja, não poderá funcionar em outro dia e nem local. A exceção é para as eleições, em que a feira continuará ocorrendo aos sábados ou quando ocorrer algum motivo devidamente justificado. A iniciativa é do vereador Paulo Bola (MDB) e visa atender as reivindicações dos feirantes que não querem sair do local, uma vez que a feira acontece aproximadamente há 70 anos no mesmo lugar.…
Seguindo à legislação e as recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS), a Câmara promove nesta quarta-feira (10), às 20 horas, audiência pública sobre a LDO. O Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte (2021), orienta a elaboração do Orçamento e dispõe sobre alteração na legislação tributária. Por conta da pandemia da COVID-19, a audiência será realizada por videoconferência com vereadores e representantes do governo. Para acompanhar, acesse o Facebook do Legislativo (https://www.facebook.com/pg/CamaraBebedouro/posts/), a partir das 20 horas.
Falando sobre a falta de médicos para atendimento no CAPS – Centro de Atenção Psicossocial – o vereador Silvinho do Pão de Queijo (PSDB), pediu à administração da Secretaria Municipal de Saúde, por mais respeito aos pacientes, que se dirigem à unidade com consulta marcada e são comunicados que não há profissional disponível. De acordo com reclamação feita ao vereador, o problema acontece a cerca de um ano. “O paciente pediu pela receita, pois não pode ficar sem remédio, e atendente disse que ele teria que ter ligado pedindo. A…
A vereadora Mariangela Mussolini (MDB) fez uma triste reflexão do momento atual. Ela começou cotando a falta de conscientização das pessoas que não respeitam as orientações sanitárias para prevenção à COVD-19. Depois lamentou a morte do menino Miguel que por um momento de descuido, irritação por parte da patroa, ele acabou perdendo a vida E em meio à tragédia, foi descoberto que a empregada e mãe do menino era funcionária fantasma da prefeitura, visto que o patrão dela que também é prefeito da cidade. Estamos enojados de tanta corrupção. Falta…
Paulo Bola (MDB) fez um balanço da saúde de Bebedouro e disse que ela não reflete a fala do Executivo. O vereador disse que faltam médicos, enfermeiros e que não há UTI, já que os pacientes são transferidos para Barretos. “O senhor fez um vídeo que tinha 14 respiradores, mas é mentira. O senhor passou para OSS Mahatma Gandhi R$ 900 mil para comprar respiradores, mas preferiu alugar em vez de comprar. Bola cobrou explicação sobre a compra de seis mil máscaras usando CNPJ de funerária e lembrou que o…
O vereador Chanel (SD) disse que se o projeto apresentado pelos vereadores do DEM for constitucional, ele apresenta uma emenda para reduzir 60% dos vencimentos dos vereadores. Ele alertou que a prática pode ser vista como populista e puramente eleitoreira, acarretando ações contra os próprios vereadores, mas que se for provada a legalidade, ele não terá problema em apontar um valor ainda menor. Chanel voltou a criticar os atos populistas do prefeito e lembrou que ele está deixando a cidade com uma dívida acima dos R$ 200 milhões e que…
Os vereadores Artur Henrique, Jorge Cardoso e Rogério Mazzonetto – todos do DEM- protocolaram um projeto de resolução que reduz 30% os vencimentos dos vereadores durante 90 dias. O líder do prefeito, Jorge Cardoso, fez a defesa do projeto na tribuna e disse que o projeto é constitucional, já que se trata de redução temporária dos subsídios dos vereadores e outras câmaras do país também reduziram o valor. Na justificativa, eles defendem que houve queda de arrecadação e que a exemplo do Executivo, a Câmara também deve seguir o exemplo…
Em anteprojeto encaminhado ao prefeito Fernando Galvão, o vereador Nasser (PDT) cobrou a criação de um banco de ração para os animais em Bebedouro. A iniciativa é vista como uma forma de ajudar os protetores independentes da cidade e as entidades que cuidam dos animais, uma vez que além da ração há gastos com higiene e cuidados veterinários. O vereador explica que a ração a ser doada é aquela próxima ao vencimento, já que ela não pode ser comercializada, mas, ainda terá tempo hábil para ser consumida pelos animais que…
Os vereadores aprovaram o projeto do Executivo que regulamenta os valores pagos aos integrantes de comissões. Pela lei, o servidor poderia receber até 50% por participar de comissão, mas não havia critérios dessa porcentagem. Com a alteração, o percentual ficou definido da seguinte forma: 40% ao servidor que exercer a função de presidente, 30% ao que desempenhar a função de secretário e de 20% ao que atuar como membro. De acordo com a alteração somente servidores com correlação lógica entre as atribuições do cargo ou função e com as finalidades…
Seguindo à legislação e as recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS), a Câmara promove nesta quarta-feira (10), às 20 horas, audiência pública sobre a LDO. O Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte (2021), orienta a elaboração do Orçamento e dispõe sobre alteração na legislação tributária. Por conta da pandemia da COVID-19, a audiência será realizada por videoconferência com vereadores e representantes do governo.
Os vereadores de Bebedouro participam – nesta segunda-feira (8) – a partir das 20h, da 18ª sessão ordinária na Câmara Municipal. Na ordem do dia não há proposituras para serem discutidas e votadas. A sessão tem a transmissão – ao vivo – pela Rádio Nova AM (1.180 KHz) e pelo facebook da jornalista Erika Japa. Ainda seguindo as orientações do Ministério da Saúde quanto à Covid-19, não está sendo permitida a presença do público durante as sessões. Já servidores da Casa, vereadores e profissionais da imprensa estão obrigados a respeitar…
O vereador Engenheiro Nasser (PDT), em reunião realizada hoje (03) com representantes dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Endemias, que teve como pauta principal o pedido de pagamento de 40% de insalubridade a esses profissionais que atuam na linha de frente no combate ao COVID-19, entregou cópia de um ofício à Secretária Municipal de Saúde, Dra. Sônia Junqueira, informando que após oficiar a Prefeitura Municipal de Jaboticabal obteve a lista dos setores que recebem 40% de insalubridade naquela cidade.Na lista encaminhada a Nasser estão os funcionários do Centro…
Atendendo aos diversos pedidos da terceira idade, o vereador Paulo Bola (MDB) fez um apelo ao prefeito para que receba em reunião o responsável pela Viação Guarulhos, que é a empresa que tem a concessão do transporte na cidade. O vereador explicou que os idosos que moram nos bairros estão com dificuldade de ir ao centro, já que estão proibidos de usarem o transporte público e a maioria não possui transporte próprio para se locomover. Bola pediu que seja marcada a reunião e que as pessoas acima de 60 anos,…
O vereador Fernando Piffer (PSDB) também fez uso da palavra para solicitar a abertura das igrejas. O vereador disse que tem participado de diversas reuniões com pastores e padres que estão incomodados com a atitude anticristã do Executivo. Piffer citou o exemplo da cidade de Itapetininga que liberou a abertura dos templos desde que sigam as mesmas regras de prevenção do comércio como o distanciamento das pessoas, fornecimento de álcool em gel e outras medidas sanitárias. “Bebedouro liberou bares, academia, mercados que aglomeram as pessoas sem distanciamento, mas os templos…
O vereador Artur Henrique (DEM) que também é pastor evangélico explicou que apesar de não fazer parte do Conselho de Pastores da cidade, ele tem acompanhado o desenrolar do pedido para que os templos religiosos voltem a abrir. Ele explicou que por uma questão ética não trouxe o assunto à tribuna, mas que participou de reuniões com os pastores junto ao gabinete do prefeito e que a questão em breve será resolvida. A demora na decisão se deve ao fato de que um munícipe entrou com um mandato de segurança…
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