A Câmara analisa na sessão de hoje (23), realizada excepcionalmente às 16h30, o projeto de lei da vereadora Ivanete Xavier (PSD) que cria o Cadastro Municipal de Protetores Independentes e ONGs de Proteção Animal. A iniciativa tem como objetivo mapear quem atua no segmento, auxiliando o Poder Público na formulação de políticas públicas voltadas à área.

 

O Legislativo de Bebedouro analisa um requerimento para convocar a secretária adjunta de Educação, Professora Angélica Lainetti Massaro, a prestar esclarecimentos sobre o cumprimento das metas do Plano Municipal de Educação (PME). O pedido é de autoria conjunta dos vereadores Ivanete Xavier (PSD), Paulo Bola (MDB), Prof. Gandini (PT) e Vagner Castro (PP).

 

O atual PME expirou em dezembro de 2015 e, no momento, tramita na Câmara um projeto de lei para prorrogar em até dois anos ou até a publicação no novo plano. A medida tem como justificativa adequar as diretrizes locais ao Plano Nacional de Educação, promulgado recentemente em abril, garantindo que as metas municipais estejam em conformidade com as federais.