06 de abril de 2026

Vereadores de Bebedouro oficializam cessão de estagiários ao TRT

A Câmara Municipal de Bebedouro aprovou por unanimidade, na tarde desta segunda-feira (6), em sessão extraordinária, o Projeto de Lei nº 22/2026, que autoriza a cessão de estagiários da Prefeitura ao Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região.

A proposta visa fortalecer a prestação de serviços públicos na Vara do Trabalho local e ampliar oportunidades de formação prática para estudantes do município.

De acordo com o projeto, os estagiários do Poder Executivo poderão atuar junto ao TRT sem alteração de sua lotação original, mantendo vínculo com o Município, que continuará responsável pelos custos como bolsa-auxílio e transporte.

A cessão, que está apenas sendo formalizada por lei, já acontece na prática e segue as diretrizes da Lei Federal de Estágio, garantindo caráter educativo, supervisão adequada e compatibilidade com a formação dos estudantes.

#camaradebebedouro #bebedourosp #vereadoresdebebedouro #trt