06 de maio de 2025

Aprovada a criação de Grupo Técnico de Vigilância em Saúde da População Exposta a Agrotóxicos

A Câmara Municipal de Bebedouro aprovou o projeto de lei de autoria da Prefeitura que cria o Grupo Técnico de Vigilância em Saúde da População Exposta a Agrotóxicos (GT-VSPEA). 

O grupo será composto por representantes da Secretaria Municipal de Saúde, Vigilância Sanitária, Epidemiológica, Vetores e Zoonoses, Cerest, Atenção Básica e da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. 

Entre as suas atribuições estão a realização de mapeamentos das atividades econômicas relacionadas a agrotóxicos no município, o seu perfil,  monitoramento e notificações de casos, garantindo o acompanhamento e tratamento de saúde às pessoas contaminadas. 

O projeto está em conformidade com as diretrizes nacionais do Ministério da Saúde e da Lei Estadual nº 10.083, que instituiu o Código Sanitário Estadual.