Pauta: Câmara de Bebedouro vota moção contra o Governo Temer

Pauta: Câmara de Bebedouro vota moção contra o Governo Temer

A Câmara de Bebedouro discute e vota nesta segunda-feira (12), em sessão ordinária – a partir das 20h – moção de repúdio à Presidência da República e mais diretamente ao presidente Michel Temer por sua participação no maior esquema de corrupção da história do País.
 
No documento, assinado por 6 dos 11 vereadores, é defendida também a sua renúncia imediata do cargo. São signatários da moção Professor Jorge Cardoso (PSD), Fernando Piffer (PSDB), Sebastiana Tavares (DEM), Rogério Mazzonetto (PDT), Juliano Cesar (PSD) e Silvinho do Pão de Queijo (PSDB).
 
Na ordem do dia estão ainda previstas as votações de dois projetos de lei. No primeiro deles, o prefeito Fernando Galvão solicita a revogação da lei complementar nº 47, de 20 de março de 2007, por vício de iniciativa.
 
 A lei trata da prescrição de débitos tributários cujos devedores não foram citados num prazo de 5 anos. O assunto não é atribuição do município, e sim, da União. No entender do Jurídico da Prefeitura, não cabe ao município legislar sobre este assunto.
 
O outro projeto que consta da pauta é de autoria do presidente da Câmara, Chanel. Através dele, o vereador propõe uma alteração à lei que criou o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico de Bebedouro, tornando possível a aplicação de recursos arrecadados através de Contribuições de Melhorias na conclusão dos serviços de pavimentação do Distrito Industrial II e bairros adjacentes.
 
A sessão é transmitida, ao vivo, pelo portal www.camarabebedouro.sp.gov.br e pela Rádio Nova –AM (1.180 KHz).

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